E agora?

Com a sanção da lei da nano-reforma política, as regras para o jogo de 2018 estão estabelecidas e são imutáveis, para as eleições desse ano. E agora, partidos? E agora candidatos?
Quais serão os impactos da nano-reforma política (lei nº 13.488), nas eleições de outubro de 2018?
Para que possa valer para as eleições de 2018 foi concluida às pressas, pelo Congresso,
sancionada, com vetos, pelo Presidente da República, e publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, do dia 6 de outubro. Os vetos atingiram principalmente os dispositivos que limitavam o total de doações das pessoas físicas, vinculando-os aos rendimentos anteriores, declarados ao Imposto de Renda. É uma "barafunda" legislativa que poderá dar margens à judicialização. Com o veto à revogação da lei anterior, essa permanece, com as mesmas restrições atuais: até 10% do rendimento do ano anterior. 

Para efeito da eleição de deputados federais, com os candidatos tendo pequena participação no fundo eleitoral*, um teto relativamente alto (R$ 2,5 milhões) e sem restrições ao autofinanciamento, candidatos sem ou com poucos recursos pessoais, só deverão ter "chance" de serem eleitos se contarem com uma base local, de baixo custo, e com votos suficientes para chegar entre os mais votados.

(*a destinação de 30% do fundo para as eleições de deputados federais foi objeto de veto do Presidente).

Essas regras tenderão a afastar candidatos que dependem de recursos financeiros de terceiros e, por outro lado, favorecer os candidatos ricos, com alto volume de recursos próprios, dispostos a enfrentar uma carreira política, como João Dória Jr. 

Dentro dos movimentos de renovação há vários profissionais que enriqueceram no mercado de capitais e tem demonstrado interesse em participar do processo político. Podem esbarrar na limitação do rendimento, uma vez que é usual as aplicações através de empresas, o que não implica diretamente em rendimentos da pessoa física. 

Para esses a questão não seria o financiamento da sua campanha, mas onde e como gastar os recursos para que esse resultem, efetivamente, em votos e proporcionem a sua eleição.

Para os políticos de base local ou regional, que já vem de um mandato na Prefeitura Municipal, os recursos podem ter sido angariados antes e sabem melhor que os novatos, como e onde gastar os seus limites. Poderão, no entanto, estar sob suspeita de seus eleitores, em relação à origem da sua fortuna. 

As regras estabelecidas favorecerão os candidatos a deputado federal, com recursos próprios, em detrimento dos que dependem de aportes partidários, ou contribuição de terceiros. 

Os partidos tenderão a usar os relativos pouco recursos para as campanhas de deputados federais, a uma minoria, que a ver das cúpulas partidárias, tem maiores chances de serem eleitos. Além dos "amigos de sempre". 

(cont)






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