Nem surpresas, tampouco mudança de posição

O fato da Ministra Rosa Weber não dar entrevistas e só se pronunciar nos autos, foi alardeado - antes do julgamento - que o voto dela seria incerto. Ou uma incógnita. E que ela teria mudado de posição, o que alteraria o placar da decisão do STF de fevereiro de 2016.
E depois do seu voto, no julgamento do habeas corpus de Lula, que ela teria mudado de posição, votando contra o ex-Presidente.

É uma visão absolutamente equivocada, orientada por perspectivas políticas.
Os autos são públicos, ainda que não tenham a mesma difusão da televisão, dos jornais ou revistas, e mostram que a Ministra Rosa Weber se pronunciou sistematicamente com a mesma posição, com os mesmos votos. 
Depois da decisão do plenário em 2016, quando foi voto vencido, passou a votar rigorosamente segundo a decisão do colegiado, ressalvando sempre o seu entendimento pessoal. 
Em todos pronunciamentos enfatizou o respeito à colegialidade. Ou seja, o respeito à decisão coletiva, que no seu entender subordina as decisões individuais.
Portanto, não havia incerteza em relação ao voto pessoal dela. 
A incógnita é se ela mudaria de posição. E cada lado interpretava a eventual mudança a seu favor e de forma diversa.

A dúvida era se o voto seria sobre o habeas corpus requerido pela defesa de Lula ou sobre o tema de fundo ou amplo, isto é sobre a possibilidade ou não da prisão a a partir da condenação em segunda instância.

Com a decisão da Presidente do STF de pautar apenas o julgamento do recurso da defesa de Lula, recusando-se a pautar a rediscussão da tese geral, decidida em 2016, o voto da Ministra Rosa Weber era previsível.

Para aliviar a pressão para colocar em pauta as Ações Declaratória de Constitucionalidade, ela concordou em pautar a apreciação do recurso da defesa de Lula, contra a decisão unânime do STJ, negando o habeas corpus preventivo.

O relator Edson Fachin, ateve-se estritamente ao recurso e avaliando que não houve ilegalidade, abusividade e teratologidade na decisão do STJ, negou o recurso, inaceitando a concessão do habeas corpus.

O Ministro Gilmar Mendes, "furou a fila", com a anuência da Presidência do Tribunal e concordância dos demais membros, uma vez que ninguém contestou a mudança de ordem. Ainda que por razões particulares e não de Estado. Tentou colocar a tese geral, com base na sua declarada e pública mudança de posição, e a procurar influenciar o voto da Ministra Rosa Weber. Não conseguiu o seu intento.

Rosa Weber pronunciou-se mais uma vez que mantinha a sua convicção pessoal, vencida em fevereiro de 2016. Portanto não mudou de idéia. Não mudou de posição.

Mas defendeu a necessidade de estabilidade e não viu nenhum fato relevante que justificasse uma nova discussão geral. Ou seja, não viu no habeas corpus do ex-Presidente fato relevante para uma rediscussão, segundo ela, muito recente.

E, o mais importante, disciplinadamente, seguiu rigorosamente a decisão do colegiado, mesmo tendo sido voto vencido. Em todas as decisões monocráticas e votações em turma, denegou os habeas corpus que tinham por base a execução da prisão após decisão de segunda instância.


Só houve uma exceção, que seria uma válvula de escape. Mas foi por considerar o crime praticado, um pequeno furto numa igreja, como irrelevante.

Para usar essa decisão como jurisprudência, ainda que pessoal, ela teria que considerar as imputações contra Lula, como crime irrelevante.

Manteve-se absolutamente fiel às suas convicções e não mudou um milimetro a sua posição. 

Ainda que não tenha sido suficientemente clara, por incluir na sua peroração elementos estranhos e desnecessário - ou para despistar sobre o desfecho final, como numa boa narrativa policial - durante aquela colocou os seus argumentos consolidados e ao final, "deu o bote". Quando os adversários perceberam e tentaram refutar ela foi firme, os contestou e declarou o seu voto.

Marco Aurélio Melo, derrotado não se voltou contra ela, a Ministra Rosa Weber, mas acusou a Presidente Carmen Lúcia pela estratégia. Não teve coragem de dizer da manobra ou até de golpe. 

Não houve surpresas. Todos votaram segundo as suas manifestações mais recentes. Gilmar Mendes pela mídia, Rosa Weber pelos autos. Carmen Lúcia pela gestão.

Só os inconformados, destatentos ou de má-fé dizem que houve mudanças de posições.

Ninguém mais que a Ministra Rosa Weber manteve-se fiel às suas convicções e posições. Sem surpresas.








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