Se a terceirização ampla não retira direitos dos trabalhadores, como afirmam os seus defensores, por que tanta reação negativa com a terceirização?
A razão principal é a desinformação, com a aceitação pelos desinformados da tese acima, repetindo sucessivamente que a terceirização retira direitos e precariza o trabalho.
Mas quando Renan Calheiros - que desinformado não é -, repete os mesmos argumentos para ter bloqueado o andamento de projeto de lei 4330 aprovado pela Câmara dos Deputados que assegurava maiores salvaguardas aos trabalhadores terceirizados, e usar o mesmo para "romper" com o Governo, diz a Teoria da Conspiração" que tem "caroço debaixo do angu".
Naquela ocasião seria apenas um episódio da disputa dele, enquanto Presidente do Senado, contra Eduardo Cunha, então Presidente do Congresso. Agora seria apenas para manter coerência com as suas posições anteriores. Coerência não é atributo de Renan. O caroço é outro.
Ele pode, como muitos outros, ser levado a universalizar situações específicas. Para defesa de uma determinada classe e expandir os problema dela para todo o conjunto.
Certamente não seria a defesa de operários industriais, ademais porque esses são muito poucos em Murici e nas alagoas como um todo.
Entre as categorias que já são afetadas pela terceirização e que seriam mais afetadas ainda é dos jornalistas.
As empresas de comunicação, seja por efeito da crise econômica, ou de adoção de um novo modelo de negócios, estão reduzindo o seu quadro permanente de jornalistas, contratados pelo regime celetista, para a contratação de serviços ou produtos com empresas (coletivas ou individuais). Isto é com terceiros.
Os profissionais com a perda de emprego, com carteira assinada, se vêem obrigados a constituir uma empresa individual (MEI) ou se associar com colegas para formar uma sociedade de pequeno porte, recebendo um pro-labore e participando dos eventuais lucros. O pro-labore corresponde a uma retirada mensal e base para os descontos do imposto de renda e da contribuição previdenciária. Já o recebimento dos lucros contábeis está sujeito a menor tributação e não tem a contribuição previdenciária.
Com o regime de "PJ" o profissional pode até ganhar mais que, em primeiro lugar, pode ser aparente. As férias, o 13º salário, vale transporte, vale alimentação e outros benefícios tem que ser assumidos pelo próprio profissional ou pela sua empresa. Ele precisa faturar mais para compensar essas perdas. E mesmo que consiga fica a impressão de precarização, por não ter esses "direitos". A cultura predominante do trabalhador é receber um salário mensal fixo, mais uma série de benefícios. Em outros países a cultura é pela remuneração total e anual.
Para os profissionais que ainda estão empregados, a perspectiva é de perda do emprego. Para os que estão sem emprego, trabalhando ou sobrevivendo como "frilas" a esperança de que com o fim da crise econômica, poderiam ser recontratados se esvai, com a nova lei da terceirização.
As empresas de comunicação tenderão a ter um quadro permanente mínimo e contratar amplamente terceiros. Sem o risco de contestações coletivas. As individuais permanecerão.
Afetados pessoalmente, os profissionais de comunicação, que são os difusores das notícias e das versões ou interpretações poderiam ser a principal fonte ou correia de transmissão da reação contra a ampliação da terceirização.
O mais provável é que sejam correia e não fonte. Há outros caroços.
(cont)
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