A guerra continua

Temer está em seu palácio tentando se manter nele até o final de 2018, quando vence o contrato. Ai terá que sair, entregando as chaves ao novo inquilino.
Mas os seus adversários querem desalojá-lo antes e promovem ataques, cuja defesa tem saído muito caro. Não para o inquilino, mas para os cofres públicos, sob administração temporária dele.
Ontem ele conseguiu rechaçar mais um forte ataque, usando todos os meios ao seu alcance.
Alguns analistas - formadores da opinião publicada - já afirmam que Temer não conseguirá resistir a um novo ataque, por ter gasto todo o seu arsenal.
O que é uma visão equivocada por preconceito. 
Eles ou elas querem acreditar e fazer os demais acreditarem que emenda parlamentar é um dinheiro público dado ao deputado para "comprar" o voto dele.
Que é uma "compra", não há dúvida. Mas a emenda parlamentar não é destinada ao parlamentar. É destinada a um gasto público, seja em educação, em saúde, em obras ou serviços urbanos, etc. O papel do deputado é definir a destinação, mesmo assim dentro dos parâmetros definidos pela regulamentação. Não é inteiramente ao seu bel prazer. 
Evidentemente, ele destina a verba sobre o qual tem o direito de direcionar a sua aplicação, a favor do "seu" eleitorado, para com isso obter o seu voto. 
Até que o dinheiro público, gerido pelo Tesouro Nacional, seja efetivamente gasto há um longo  e demorado processo, com uma sucessão de passos.
O primeiro é a inclusão no orçamento da emenda, pedida pelo deputado. No qual se define a destinação genérica ou específica.
Uma parte das emendas é impositiva, tem que ser executada, não podendo o Executivo deixar de cumprir. Mas os momentos do cumprimento são de definição do Executivo. Essa fase tem sido caracterizada como de liberação.
Com a liberação, o valor e destinação da emenda é empenhada. A favor de uma Prefeitura Municipal, de um Governo Estadual ou até mesmo uma unidade federal.
O que o Governo Temer fez foi liberar às vésperas da votação da admissibilidade ou não de denúncia do Procurador Geral da República, autorizando os empenhos. 
Sem o empenho o receptor futuro dos valores não pode começar os gastos, seja a execução de uma obra ou de um serviço. Sem o empenho ele ainda não tem a garantia de que a verba está reservada para ser usada. Antes do empenho aquele só tem uma expectativa. E o deputado negocia, barganha, para transformar a expectativa em comprometimento.

A segunda fase é a realização de gastos e sua comprovação, o que é caracterizada nos procedimentos orçamentários, como liquidação. Se o gasto é a compra de um material, com a sua entrega ao órgão público, este dá como recebido e valida a nota fiscal - fatura. 

A etapa final é o pagamento.

O Executivo pode ainda, na segunda fase, retardar a liquidação. Na prática é o usual, por conta da burocracia. Uma intervenção superior pode acelerar o processo. E essa aceleração é "moeda de troca". 

Sem discutir aqui, a questão ética, é ainda uma arma que o Executivo tem para barganhar com os deputados. O seu arsenal ainda tem "muita bala".

E mesmo que o gasto com a emenda tenha sido liquidada, ainda há a fase do pagamento. Ai vale a máxima tradicional, ajustada: "devo não nego... pagarei quando for acertado o acerto". 

Os "anti Temer" que sonham ainda em derrubá-lo antes de dezembro de 2018, e que acham que o arsenal dele está esvaziado, podem "tirar o cavalinho da chuva". E mesmo que esvaziado ainda tem o "volume morto". 


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