O Novo Normal do Comércio

  O comércio já vinha processando mudanças, antes mesmo da pandemia, a qual ampliou e acelerou o processo.

A principal mudança foi a substituição das vendas presenciais, atendidas por vendedores em lojas, pelas vendas pela internet.

Na fase pré-pandemia, emergiram start-ups que viralizaram, com vendas pela internet, com amplo domínio de empresas asiáticas, oferecendo preços mais baixos.

Algumas rede de lojas montaram o seu próprio aplicativo, como meio alternativo às vendas presenciais, como o grupo controlador das Lojas Americanas que criou o B2W, incorporando o aplicativo Submarino. Foi a melhor sucedida em termos de expansão, embora amargasse prejuizos durante muito tempo.

Outras tentaram mas parte desistiu, congelando os projetos.

O modelo melhor sucedido, prévio à pandemia foi o market place das Magazine Luiza, oferecendo uma ampla gama de produtos, entregues por lojas menores. Outros seguiram o mesmo modelo, sem o mesmo sucesso operacional e de imagem.

A pandemia provocou diversas mudanças:

• a ampliação das vendas pela internet das principais redes de supermercados, assim como de lojas de shopping center, substituindo a ida às lojas, pela escolha pela internet e entrega em casa;
• a maior participação de fabricantes, no market-place, com a venda direta dos seus produtos ao consumidor.

A primeira mudança tende a refluir com a volta da "normalidade", com mais consumidores às lojas, convivendo com as vendas pela internet. 

O volume das vendas presenciais deverá cair, refletindo-se no nível de emprego de vendedores de lojas, assim como de caixas, as principais ocupações nas "linhas de frente". Os funcionários de escritório serão menos afetados pela redução da vendas presenciais, mas serão afetados para mais ou para menos, em função das tecnologias. Os repositores também serão afetados, mas com mudanças da forma de trabalho: não será mais do recebimento do produtor para as gôndolas, prateleiras ou "araras", mas as transferências para as caixas individuais dos compradores pela internet para o despacho. As operações de menor porte serão artesanais. As de maior porte, com ampla automação e suporte tecnológico.

Já as vendas diretas dos produtores aos consumidores tenderão a crescer, provocando grandes mudanças nos processos, com impacto sobre a qualidade e quantidade de empregos.

Os empregos tradicionais do comércio presencial, tenderão a diminuir, com o menor volume de pessoas nas lojas e nas transações. De outro, as estruturas comerciais dos produtores precisarão ser ampliadas, com trabalhadores com novas aptidões tecnológicas, para atender às vendas digitais.

Essas mudanças que conformarão o novo normal do comércio e dos comerciários ainda não estão nas agendas das empresas, com poucas exceções, assim como dos sindicatos dos comerciantes e dos comerciários. 

Qualquer política ou ações para revitalização do mercado de trabalho não poderá deixar de considerar as mudanças que estão ou irão ocorrer na cadeia produtiva com maior volume de contingente de trabalhadores formais. 

Duas soluções e muitos problemas

A microrreforma ministerial deve ser avaliada, não apenas pelo que foi feito, mas rambém pelo que não foi feito. Onyx Lorenzoni ficou onde estava, supostamente com menos poderes, Abraham Weintraub continuou na Educação.
Onyx havia ganho a gestão do PPI, o que ele não queria, mas "engoliu" para poder abrigar Vicente Santini, amigo da turma da barra de Eduardo Bolsonaro. O PPI na Casa Civil era apenas formal, Onyx não mandava nele. O comando efetivo era de Martha Seillier. 
Paulo Guedes queria o PPI, mas sem Santini e interferência dos filhos do Presidente. Santini "pisou na bola" e Guedes, rapidamente a tomou. Levou para dentro do seu superministério, com Martha e sem Vicente. 
Jogada trivial, mas de grande significado para a relações familiares do clã Bolsonaro. Eduardo tentou, mas não conseguiu evitar o cartão vermelho ao seu amigo. 
Onyx ficou porque continua sendo a ponte entre Jair Bolsonaro e o Presidente do Senado Davi Alcolumbre. 
Weintraub fica porque cuida de um vazio, para que não venha a ser ocupado. Bolsonaro não irá colocar um educador competente e de renome no Ministério para enfrentar seriamente os problemas da educação brasileira. Weintraub já é um "banco" que entrou em campo e Bolsonaro não tem outro reserva, com as mesmas características. Também não tem para onde deslocá-lo, sem contrariar demais o guru Olavo de Carvalho, o padrinho mór.
Rogério Marinho já tinha se tornado um problema para a equipe econômica, que já o queria fora dela. Mais por inveja do que por razões profissionais. Incomodados com a desenvoltura do experiente político no meio de novatos das equipes do "subtrinta" e "subquarenta", o queriam fora. Só Paulo Guedes, um "chicago older", o sustentava. 

Trabalhador não está votando em trabalhador

A partir da constatação numérica de queda da bancada sindical no Congresso Nacional, o que resultou na derrota da visão dos trabalhadores na Reforma Trabalhista, procuramos entender por que os trabalhadores estão deixando de votar nos líderes sindicais.

O trabalhador aspira a melhoria da sua qualidade de vida, em todas as dimensões. Não apenas durante o seu trabalho dentro da empresa, ou nas relações de trabalho com os empregadores, com os próprios companheiros e outros agentes intervenientes.

Essas aspirações transcendem o emprego, envolvendo as condições de locomoção entre "casa-trabalho-casa", seja no tempo gasto, como na qualidade dos serviços, as condições de moradia, as condições de alimentação e saúde, incluindo as condições do clima, o acesso ao consumo e outros elementos da sua vida cotidiana.

Os sindicatos como a principal instituição de associação dos trabalhadores não os atende, por não terem conseguido ultrapassar os portões das fábricas e de outras portas. Continuam presos às relações de trabalho dentro da empresa, sem cuidar dos demais interesses e aspirações dos trabalhadores. Inclusive dos trabalhadores por conta própria.

Por permanecerem nesse âmbito restrito, os líderes sindicais perderam os votos dos trabalhadores, canalizados para outros candidatos que propõe ou prometem cuidar das demais dimensões da vida do trabalhador. 

Por que são poucos sindicalistas no Congresso?

Entre os candidatos corporativos, seria natural - como ocorre em grande parte dos países industrializados - uma grande presença de sindicalistas no Congresso Nacional, eleitos pelos trabalhadores. Entre os 513 deputados federais, apenas 3 teriam sido eleitos, em 2014, com os votos dos trabalhadores da sua categoria. Há mais, mas  não seriam "sindicalistas puros". Receberam votos de outros eleitores, não sindicalizados. Ou foram eleitos, com base em milionárias campanhas, financiadas pelos "patrões".

Mesmo dentro do Partido dos Trabalhadores, que tem a segunda maior bancada dentro da Câmara, atualmente com 57 deputados federais, poucos são líderes sindicais. Alguns chegaram, como tal, mas foram abandonando ou foram abandonando pelas suas bases. Carlos Zarattini, líder da bancada e um dos mais atuantes, embora não seja o preferido da midia, na juventude foi operário gráfico, mas não tem base eleitoral nos gráficos, tampouco desponta como líder trabalhista.

Segundo o blog Congresso em Foco a bancada sindical teria 43 deputados, muito menos que a bancada empresarial que teria 208. E perderia de longe da bancada ruralista.

Do PDT, tradicional partido trabalhista, entre os seus 18 componentes, nenhum foi classificado como integrante da bancada sindical. Tampouco há qualquer deputado do PTB na bancada sindical. São partidos que mantém o trabalhista apenas na sua denominação. 

Quem e quando paga o "pato"?

Diante de uma crise econômica real, diretamente sentida por cerca de 12 milhões de brasileiros desocupados e outros tantos sobrevivendo de "bicos", o Governo propõe o congelamento do total de gastos federais, por vinte anos.

A esquerda se coloca logo contra, por razões ideológicas e estratégicas. Não pode desmentir a existência da crise, embora tente minimizar e não aceita ser responsabilizada pela sua ocorrência, como querem os seus contestadores.

Para se opor à proposta, mostram os riscos futuros de colapsos nas atividades públicas educacionais e de saúde, assim como do congelamento das remunerações dos servidores públicos.

Não é preciso discutir previsões. O colapso já é fato em alguns Estados, sendo os mais evidentes no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. Aqueles que gastaram mais do que arrecadam. Os que abandonaram a responsabilidade fiscal.

Em ambos, uma característica comum é o atraso no pagamento dos servidores públicos, com sucessivos parcelamentos.

Já os terceirizados, são demitidos, muitas vezes sem recebimento dos seus "direitos", e inviabilizam o funcionamento de serviços públicos essenciais.

O mais grave - já uma triste realidade - é a degradação dos serviços de segurança pública. Em Porto Alegre já estaria em colapso, resultando num grande aumento da violência urbana.

Sinais de retomada da economia

O maior sinal de retomada da economia será dado por um fato corriqueiro da vida das pessoas: o preço do pãozinho.

O pãozinho é produzido com o trigo que é quase que totalmente importado. Teve uma elevação dos preços em dólar, acrescido no mercado interno com o dólar chegando a R$ 4,00. E teve ainda a redução dos subsídios.

Agora com a queda do dólar, os preços finais podem ficar menores. Mas a baixa é retardada pelas estratégias de precificação dos comerciantes e demais integrantes da cadeia produtiva.

Quando o dólar sobre, o comerciante antecipa o aumento de preços porque vai ter que repor o estoque a preços maiores. E lucra um pouco mais com a venda do estoque comprado a preços menores. Quando o dólar cai ele retarda a redução para desovar o estoque comprado a preços maiores. 

A. redução não vai ocorrer por interferência governamental. Pela dinâmica do próprio mercado e comportamento do consumidor. Se ele for buscar a compra na padaria onde estiver mais barato,o concorrente também irá baixar para não perder o cliente. Ou adotar estratégias inovadoras.

O pãozinho mais barato poderá ser o atrativo para atrair a clientela para a compra da mortadela.

Uma das fontes para orientação do consumidor serão os sindicatos.

Crédito garantido para reanimar o consumo

Para reanimar o sistema do empréstimo consignado, com o objetivo de ampliar o consumo familiar e através, dele o comércio e a indústria, quebrando o círculo vicioso da recessão, o Governo propôs, na recente reunião do "Conselhão", a utilização do FGTS e da multa rescisória como garantia consignada. 

Caso o empregado seja demitido, o Banco credor receberia - o valor do saldo devedor, mediante desconto automático do crédito daquele, da multa de 40% e de parte do seu FGTS.

Ampliar o  empréstimo consignado, de forma generalizada, com o objetivo de reanimar a economia, é conveniente. Mas
com com comprometimento do FGTS é inconveniente.

Com o risco de perda de emprego  e demora em conseguir novo emprego, o trabalhador precisa poupar, conter o seu consumo imediato, para enfrentar um futuro próximo que se avizinha desfavorável.

A argumentação governamental é que esse ampliação do consignado, o consumo voltaria a aumentar, puxando a produção industrial e de serviços, além de movimentar o comércio, gerando mais empregos. Voltaria um círculo virtuoso, reduzindo o desemprego e os eventuais efeitos perniciosos da antecipação de uso do FGTS. Isso depende da confiança no sucesso do mecanismo, o que é duvidoso dentro do conjunto dos fatores negativos da economia.

A alternativa é limitar a garantia à multa adicional de 10% que não é recebida pelo trabalhador, embora devida pelo empregador. 

Envolveria um volume menor, mas nem o Governo tem uma estimativa de quanto seria necessário para o aumento do consumo das famílias reanimar a economia. 

Essa medida enfrenta a resistência do setor da construção civil, uma vez que o Governo tem argumentado com a necessidade de manter a multa para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida. Para vetar a extinção da multa o Governo mandou um projeto de lei vinculando a multa ao subsídio ao MCMV.  O projeto está parado na Câmara dos Deputados.

A questão é: o que reanima a economia com maior força e mais rápido? A utilização da multa do FGTS para o MCMV ou para o consumo generalizado através do aumento do consignado?

Tarifa de ônibus x juros

O MPL irá apoiar e engrossar a manifestação das Centrais Sindicais, amanhã, 19 de janeiro, na Avenida Paulista, em frente ao Banco Central, para protestar contra o aumento dos juros? Ou usarão diversos argumentos para não ir. 

E os balckblocs, irão aproveitar para depredar as agências bancárias, o grande símbolo da opressão capitalista e os únicos que irão ganhar com o aumento de juros, nas circunstâncias atuais?
Mas se o aumento da tarifa de ônibus é facilmente percebivel e afeta diretamente o bolso dos trabalhadores não empregados, o aumento dos juros não é percebível tão facilmente.

Os desempregados irão à Avenida Paulista para pedir a volta dos seus empregos? Vão ligar uma coisa a outra?

Se a insatisfação da sociedade é geral, e ela deve ir às ruas para demonstrar a sua contrariedade, como o fez em junho de 2013. Em manifestações com seis e até sete dígitos de participantes. 

Se o MPL quer o apoio da sociedade, ele deveria engrossar o movimento das Centrais Sindicais. Mas não irá. Cheio de razões. Todas explicadas.
Mas o resultado efetivo é que não terá o apoio da sociedade para as suas manifestações, cada vez mais pontuais e com menor adesão. 
A pretensão de mobilizar a sociedade, como em 2013, a partir do aumento da tarifa dos ônibus, nunca mais. 

Terceirização: é bom ou ruim para o Brasil

Para evitar os vieses de avaliar se é bom ou ruim para o Brasil, em função das repercussões para  si ou para o seu grupo, é preciso definir, preliminarmente, os parâmetros para avaliar os impactos globais, sobre a economia brasileira, sobre o quadro social, assim como para as relações sociais globais.

Em relação à economia os principais indicadores são a evolução do PIB, a taxa de inflação e o saldo do comércio exterior. O fator intermediario, de mensuração mais subjetiva é a competitividade.

A principal expectativa econômica é que com a superação da segurança jurídica em relação ao que pode ou não ser terceirizado as empresas irão ampliar a produção, com maior terceirização. Haverá demissões de empregados, com substituição direta ou indireta por terceirizados. A expectativa dos empresários é que o número de empregos criados pelas empresas terceirizadas seja maior do que a dos empregados demitidos, em função dos ganhos de competitividade e substituição da produção de importados.

Já os trabalhadores e os respectivos sindicatos entendem que essa competitividade será obtida por "arrochos salariais" e redução dos benefícios, assim como por efetiva precarização das condições de trabalho, como o aumento do trabalho em condições similares à escravidão. Mesmo que haja compensação de empregos, a massa salarial global cairia, levando a uma redução da capacidade de compra e do consumo, em geral.

Numa como em outra interpretação o efeito sobre o PIB e a inflação, por conta da terceirização, seria marginal. O principal efeito macroeconômico seria na balança comercial com uma redução das importações. Isso porque a compra de conjuntos ou partes nacionais pela indústria poderia ser considerada como terceirização de atividade-fim, enquanto a interpretação de terceirização não se aplicaria a compras de produtos importados. Sem esse risco as empresas compradoras podem estabelecer relações de parceria mais amplas e intensas com seus fornecedores nacionais: principalmente na indústria automobilistica.

Não existem estatisticas institucionalizadas sobre o volume de serviços ou produção terceirizada, embora alguns dados possam ser inferidos pela avaliação dos dados setoriais sobre as variações de composição do valor adicionado.

Os impactos macros sobre o mundo do trabalho podem ser avaliados pela evolução dos dados apurados pelas PNADs (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios) que identifica o total da população economicamente ativa, a ocupação e desocupação, assim como os regime de trabalho.

Com a ampliação da terceirização, a perspectiva dos seus defensores é que haja um aumento de trabalhadores formalizados. Os empregados celetistas desligados pelos tomadores de serviços, seriam substituídos por empregados celetistas dos prestadores de serviços, em maior número.

Já os oponentes supõem que com a ampliação da terceirização haverá um aumento da informalidade e da ilegalidade, pois essas ocorrem mais em empresas prestadoras de serviços terceirizados, do que entre as tomadoras de serviços.

Não se pode fazer uma projeção com base nos parâmetros atuais, porque a lei prevê uma série da condições e responsabilidades dos tomadores de serviços, visando evitar que essas sejam levadas a contratar as empresas que usem trabalhos informais ou em condições precárias. 

Mas não pode se desconsiderar a tentação das empresas em comprar produto ou serviços mais baratos, sem levar em conta as condições de trabalho da mão-de-obra dos fornecedores ou prestadores de serviços. E continuarão praticando, em função da sensação de impunidade.

E também, não faltarão, de outro lado fornecedores e prestadores de serviços, propondo preços mais baixos para conquistar os contratos, precarizando as condições de trabalho dos seus trabalhadores.

A lei estabelece as regras para evitar que ocorra a precarização das condições de trabalho, mas a sua efetivação ou o "enforcement" da lei (nos termos juridicos) dependerá da fiscalização e da resposta efetiva dos tomadores de serviços. 

Os oponentes à lei continuam contra por não acreditar na capacidade da fiscalização. Os defensores acreditam que as medidas prevista já são excessivamente rigorosas e são suficientes.

As relações sociais

A terceirzação tem sido fonte de conflitos sociais, haja em vista as manifestações populares contrárias à aprovação da lei, principalmente em Brasília e o confronto de posições, predominantemente emocionais.

Com o promulgação da lei, qualquer que seja o seu conteúdo final, a tendência é de esvaziamento do conflito, com funcionamento pacífico do mundo do trabalho, com eventos pontuais de irregularidades e de greves limitadas contra terceirizações de grande porte. 

Para onde vai o dinheiro do Bolsa Familia?

O Bolsa Família é o programa social mais visível do Governo Federal. Atendendo a 14 milhões de família, com uma transferência média de R$ 167,56 irrigou as comunidades pobres em janeiro de 2015, com cerca de R$ 2,5 bilhões. No ano deverão ser cerca de R$ 30 bilhões. Além do Bolsa Família, as transferências feitas pelo SUAS  alcançam cerca de R$ 40 bilhões, o que faz com que a pobreza, apesar de um grande número de pobres, seja no conjunto um mercado rico. 

Os pobres, ao receberem os benefícios não os comem, tampouco o entesouram debaixo do colchão. Os transformam em comida, em remédios, no pagamento dos serviços públicos (água, energia e outros, sempre pelo mínimo, ou até gratuitos) e também de serviços privados essenciais e ainda podem obter alguns produtos da vida moderna. 

Os primeiros grande beneficiários secundários dos programas sociais são os comerciantes locais, do mercadinho e da farmácia.

Dependendo do que os beneficiários primários compram  ou gastam o seu "pobre dinheirinho" esse pode recircular dentro da própria comunidade, como escoar para outros mercados.

Há uma acirrada concorrência das grandes empresas em se apropriar desse milionário mercado, formado por milhares de pobres. 

Quando mais rápida for a retirada dos recursos, maior a permanência da pobreza dos moradores da comunidade e beneficiários diretos dos programas sociais. A melhoria da renda dependerá do nível de multiplicação interna da renda, pelas compras locais, tanto de produtos, como de serviços.

O enriquecimento local dependerá da  movimentação interna da renda originária do programa social,

A questão é complexa, mas ainda pouco estudada e compreendida. A dinâmica da economia da pobreza está nas escolha dos consumidores e dos mecanismos de suprimento.

(este é um resumo do artigo que está em páginas, neste mesmo blog, acessível por link, em coluna do lado direito)

Terceirização nos condomínios

Os condomínios residenciais, com tendência a serem cada vez maiores, agregando diversos prédios dentro de uma mesma unidade imobiliária, são um caso amplo e diferenciado de terceirização de serviços.

São uma unidade jurídica, com movimento econômico, empregadora, mas não são empresas. Para o exercício de suas finalidades pode contratar empregados, obrigatoriamente,  pelo regime da CLT, ou contratar serviços terceirizados, com empresas supridoras dos mesmos, que hoje são inúmeras, a maior parte especializada.  Essa contratação pode ocorrer desde o gerenciamento do condomínio, através de administradoras imobiliárias, que requer grande conhecimento e especialização em serviços mais elementares como a de faxinas.

O que o condomínio podia terceirizar e o que não podia terceirizar em função da CLT e da súmula 331 do TST? O que muda com a transformação do projeto de lei 4.330 em lei? Ou seja com a regulação geral da terceirização.

Era difícil caracterizar claramente o que seria atividade-meio e atividade-fim de um condomínio. Essa distinção acaba com a nova lei, mas há milhares de ações pendentes de trabalhadores terceirizados pleiteando equiparação aos empregados celetistas dos condomínios. Dependerá de uma decisão vinculante do STF, em relação à sumula 331 do TST ou uma anistia genérica na nova lei. 

Só para exemplificar, uma das finalidade do condomínio é manter as áreas comuns limpas e bem conservadas, para o bem estar dos condôminos e seus visitantes. Consequentemente a atividade de limpeza (ou faxina) é uma atividade-fim e principal do condomínio e não uma atividade-meio ou auxiliar. Como é também a segurança patrimonial e pessoal dos condôminos. 

O condomínio é uma entidade dos condôminos. O empregador principal é o condômino. Pode ele, como um dos donos finais, ainda que de parcela, determinar ao empregado ou ao terceirizado o que fazer, como fazer ou onde fazer? Pode dar ordens? Ou só síndico, seus prepostos ou os gestores da empresa contratada podem fazê-lo? Se um condômino dá ordens a um porteiro terceirizado e esse obedece caracteriza uma situação de subordinação?

A insegurança jurídica com a súmula TST 331 não está apenas em ser permitida ou não a terceirização de atividades-fim, mas a descaracterização do contrato, nesses casos, reconhecendo o vínculo empregatício dos funcionários da terceirizada com a tomadora dos serviços. Isso implica em equiparação salarial, reconhecimento de direito a todos os mesmos benefícios dos empregados.

A nova lei não resolve adequadamente esse problema, que tem base na própria CLT. O reconhecimento de vínculo empregaticio é caracterizado pela habitualidade, subordinação e pessoalidade. 

Os condomínios não terão mais restrições para terceirizar qualquer das suas atividades, sejam entendidas como meios ou fins, mas o risco do reconhecimento do vinculo empregaticio dos trabalhadores terceirizados com o condominio permanece.

O trabalhador nos condomínios, próprio ou terceirizado, são pela natureza da atividade, habituais. Trabalham dentro do condomínio e não há como evitar que recebam ordens diretas, sejam do sindico, como de condôminos, podendo o trabalhador alegar sempre uma relação de subordinação. 

Essa se liga também à questão da pessoalidade. A empresa prestadora dos serviços pode ser impessoal, mas os seus empregados que trabalham dentro do condomínio se tornam pessoais. Para o condomínio não interessa a alta rotatividade. Quer maior permanência do trabalhador o que gera as condições de habitualidade e pessoalidade. 

Qual seria a solução?

Aparentemente a solução é a terceirização integral. O condomínio contrata uma prestadora de serviços para o gerenciamento integral das atividades do condomínio. 

O condomínio não manteria nenhum empregado, exceto o síndico, com condições diferenciadas, como é usual a isenção da taxa de condomínio. Todos os demais trabalhadores dentro do condomínio seriam empregados da administradora ou prestadora de serviços contratada. 

O eventual pleito de um trabalhador terceirizado de reconhecimento de vínculo trabalhista direto com o condomínio só teria sentido se o seu empregador não cumprisse as obrigações trabalhistas, para poder receber diretamente do condomínio. Com a caracterização de solidariedade do tomador dos serviços, essa condição poderá transferir o ônus dos pagamentos, sem a necessidade de reconhecimento do vínculo trabalhista. Se o condomínio não tem empregado, não haveria a situação de equiparação salarial ou de benefícios.

É uma solução legal, mas não a melhor operacionalmente, principalmente por razões de segurança. Os condôminos querem trabalhadores com habitualidade longeva e pessoalidade. Eles querem ser reconhecidos pelos empregados e querem, em contrapartida, que barrem os desconhecidos. Isso ocorre por uma permanência mais longa. Se o condômino chega na portaria do condomínio não querem ter a obrigação de se identificar. Ele quer ser automaticamente reconhecido pelos porteiros. E poder chamá-los pelo nome.

A outra questão envolvida é da sindicalização. Há diferenças de filiação sindical entre os empregados diretos dos condomínios e de prestadores de serviços?

Afinal uma bandeira de luta

Depois de um renascimento no final do jogo em 2014, conseguindo virar  o jogo, dando uma vitória apertada para a reeleição de Dilma, as bases petistas tiveram que se recolher. 

A própria Dilma se encarregou de reverter o clima. Ao adotar uma política econômica néoliberal que criticou durante a campanha, acusando os adversários de pretenderem implantar, contra o interesse dos trabalhadores, tirou das bases petistas as bandeiras para defendê-la.

A velha classe média foi às ruas para pedir a saida da Presidente ("Fora Dilma") e o fim da corrupção. A CUT e seus parceiros foram às ruas, mas sem grandes bandeiras para defender, foram pedir o "Fica Dilma" e defesa da Petrobras, para o qual não tiveram sucesso. Porque se alguém estava destruindo a Petrobras era o próprio PT que o capturou para financiar as campanhas eleitorais suas e dos seus aliados.

Não podiam sair às ruas para defender as medidas propostas por Joaquim Levy, formalmente o Ministro da Fazenda de Dilma, porque foram e continuam contra. Mas porque eram propostas do Governo Dilma, tiveram que ficar numa posição ambígua: timidadamente contra o ajuste fiscal do Governo Dilma, mas a favor deste.

Nesse quadro desfavorável, com os contestadores tomando conta das ruas, o PT e suas bases ganharam um enorme presente, provocado por Eduardo Cunha.

A terceirização vem se expandindo dentro da economia brasileira, sem uma regulamentação específica. Diante dos fatos reais e do vácuo legal, o Tribunal Superior do Trabalho - TST legislou mediante uma súmula, admitindo a prática da terceirização em algumas atividades específicas e nas ditas atividades-meio e não aceitando-as nas atividades-fim.  Como essa distinção não é precisa, ficando na dependência da interpretação da fiscalização, do Ministério Público do Trabalho e dos Juízes Trabalhistas, a maioria com tendência de expandir o entendimento sobre atividades-fim, várias forças, mas principalmente o setor empresarial propugna por uma regulamentação da terceirização, a fim de eliminar a insegurança jurídica.

Há dezenas de projetos em curso no Congresso, a respeito da terceirização, mas o que mais progrediu foi o projeto de lei, de número 4.330, de 2004, do então deputado Sandro Mabel, um empresário que não se reelegeu vitima da "maldição da mudança de partido". No projeto original a terceirização era regulamentada, principalmente no sentido de defender os trabalhadores terceirizados, mas eliminando a distinção entre atividade-meio e atividade-fim.

O PT sempre se posicionou contra o projeto, mas não tendo segurança com relação à sua rejeição, trabalhou pelo seu adiamento, criando sucessivos obstáculos para o seu andamento. Como milhares de outros projetos está no grupo dos "encalhados", contando com o apoio do Governo, que não queria trazer a discussão do tema à tona, apesar de "ameaças" do Judiciário. Para isso sempre contou com o apoio do Presidente da Câmara dos Deputados.

A súmula do TST foi contestada junto ao Supremo Tribunal Federal, com um resultado parcial favorável à declaração de inconstitucionalidade e, portanto, da não validade da regra estabelecida de distinção entre atividade-meio e atividade-fim. Mas o Ministro Gilmar Mendes interrompeu o processo, antes de proferir o seu voto, por entender que a matéria deveria ser regulada pelo Congresso. Ou seja, deu oportunidade ao Legislativo para legislar e evitar a judicialização da matéria.

Eduardo Cunha, o presidente atual da Câmara dos Deputados, com a sua estratégia de independência do Congresso em relação ao Executivo e de enfraquecer o PT, colocou o PL 4.330 como prioridade de aprovação e, contra as tentativas de postergação do PT conseguiu aprovar o texto básico na semana passada, deixando para ontem a discussão dos destaques e das emendas.

É matéria complexa, dificil de entender do ponto de vista legislativo. E o projeto original foi sendo desfigurado pela sucessão de emendas, algumas incorporadas pelo relator, outra não ficando a sua inclusão ou não, dependente da decisão do plenário. Poucos entenderam o seu real conteudo e impacto.

Isso deu margem a diversas interpretações e versões. A mais importante foi a adotada e veiculada pela CUT de que o PL 4.330 acabava com a CLT, com os direitos e com as conquistas trabalhistas. Falsa, mas prosperou e passou a ser aceita pelos sindicatos, pela midia e pelos próprios politicos que se assustaram  com a reação.