Pular para o conteúdo principal

O conflito da regulação do porte e posse de armas

Os favoráveis ao decreto que flexibilizou o porte e posse de armas, editada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, o defendem em função do seu conteúdo, prometido ao longo da campanha eleitoral de Bolsonaro. Pelo direito de defesa pessoal.
Como o tema foi um dos principais itens da campanha, os defensores alegam que o mesmo foi aprovado pelos 57,8 milhões de votos que elegeram Bolsonaro. Este nada mais fez que, usando a autoridade presidencial, cumprir a promessa de campanha, regulando posse, porte e uso de armas de fogo. 
Os opositores não se dispõe a discutir o conteúdo, mas a questão preliminar: tem o Presidente, poderes para em nome da regulamentação, extrapolar o que está definido em lei? 
No Senado Federal, os que concordam com o conteúdo e com a constitucionalidade do decreto foram 28, enquanto os que foram contra a constitucionalidade, 48. Ainda que alguns possam concordar com o conteúdo.
O decreto passará ainda por dois crivos. Do STF na próxima semana e da Câmara, que poderá ou não esperar pela decisão do Supremo. 
Jair Bolsonaro e seus seguidores entendem que o que ele prometeu na campanha vitoriosa, tem o respaldo popular e lhe dá autoridade para implantar por decreto. 
O Senado entendeu que ele não tem autoridade irrestrita, devendo seguir os preceitos constitucionais, respeitando a divisão de poderes. Os indícios são de que a Câmara, seguirá caminho semelhante. 
O que está em jogo, não é a liberação ou não das armas, mas o confronto de poderes entre o Executivo e o Legislativo. 
Apesar de Bolsonaro ter revigorado o apoio popular, como as recentes manifestações populares demonstram e os bolsonaristas querem ampliar com novas manifestações, o Congresso não vem aceitando o novo jogo que o Presidente tenta impor.
Bolsonaro não aceita negociar nos termos do "presidencialismo de coalizão". Os parlamentares, parecem estar resignados com a descontinuidade do "troca-troca", mas querem dar o troco. 
Não aceitam a pressão do povo bolsonarista, através das redes sociais e manifestações de rua, e querem mostrar independência. 
Bolsonaro não conseguirá governar por decreto e se tentar resolver pela força, com o apoio das suas milícias virtuais, corre o risco de perder e ser afastado.
Terá que buscar novas formas de negociação com o Congresso, o que é pouco provável.
O Estado Brasileiro será comandado pelo Congresso num modelo de "parlamentarismo à brasileira".

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Cisma no clube da luluzinha

Em todas as grandes (e mesmo médias) empresas dominadas pelos executivos homens, as mulheres que alcançam os postos gerenciais tendem a se relacionar entre si, formar grupos entre elas seja para trocar conversas sobre as famílias, como sobre os demais gerentes e sobre o que ocorre ou acham que ocorre na empresa. Formam uma espécie de clube da luluzinha, em contraposição aos diversos clubes dos bolinhas, que se formam em muito maior número. 

Dentro da Petrobras, uma grande empresa com as características acima citadas, com o corpo gerencial e diretivo com predominância de homens, é natural que as poucas gerentes mulheres formassem o "clube da luluzinha". Duas se destacaram e subiram aos altos postos gerenciais: Maria das Graças Foster e Venina Velosa da Fonseca. Esta última preocupada com o rumos de operações "heterodoxas" buscou apoio na colega, contando-lhe das suas preocupações e suspeitas. Ela era a confidente a quem tratou das questões de forma cifradas. Colocou …

Políticas econômicas horizontais e verticais

As políticas públicas verticais focam partes ou setores específicos da economia, tendo como objetivo desenvolvê-los, mediantes estímulos e benefícios fiscais. São caracterizados como políticas industriais. Na realidade são políticas setoriais. A denominação industrial vem da tradução de "industry" que equivale a setor e não à indústria. É a política preferida dos estruturalistas ou agora heterodoxos, porque se tornaram minoria, contra  o domínio dos monetaristas. 

Esses defendem as chamadas políticas horizontais, com mecanismo de aplicação genérica, deixando ao mercado utilizar melhor tais condições.

Um caso típico é a política tributária. Os ortodoxos pregam formas de tributação genérica, aplicável igualmente a todos os setores da economia, com as mesmas alíquotas e regras. Pode haver diferenciação por faixas de valor, mas não por setores.

Já os estruturalistas querem a aplicação de condições diferenciadas para os setores que o Estado deseja promover e desenvolver. Essa difere…

Transformar a produção agrícola em alimentos para o mundo

A agropecuária brasileira é - sem dúvida - uma pujança, ainda pouco reconhecida pela "cultura urbana". Com um grande potencial de desenvolvimento, diante do crescimento da demanda por alimentos pelo mundo, tem feito um grande esforço de marketing para ser reconhecido. Conta com o apoio da Rede Globo que tem feito uma persistente campanha na televisão sobre "Agro é tech, agro é pop, agro é tudo". Contestada nas redes sociais onde os "ambientalistas" dominam.

A idéia ou lema do "Brasil celeiro do mundo", sintetiza a posição da agropecuária, que acaba tendo uma resistência inconsciente por parte da sociedade urbana que não quer ser dominada pelo campo. 

Do ponto de vista macro econômico a contribuição da agropecuária para o PIB é pequena, por que está no início da cadeia produtiva. Somando o restante dessa cadeia a participação é estimada em cerca de 20%. Mas ai, a agropecuária representa apenas 25% do PIB do agronegócio, com a indústria representand…