segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Tempestade em copo meio cheio


Os votos de sete dos 11 Ministros do STF a favor de um habeas corpus de gerentes da Petrobras, cuja defesa, alegou cerceamento do direito de defesa, por não terem oportunidade de apresentar suas alegações finais, posteriormente aos réus delatores desencadeou uma ruidosa movimentação na mídia dos “lava-jatistas” caracterizando os votos como o “fim da Operação Lava Jato”, contra os interesses predominantes da sociedade.
Ainda que dependente de uma decisão final que definirá o seu alcance, não terá a repercussão trombeteada pelos lava-jatistas.
A chamada Operação Lava-Jato é um conjunto de procedimento policial-judicial, em que mediante inovações processuais, determinou a prisão e condenação de grandes empresários, assim como de políticos decadentes.
As inovações, processadas pelo Juiz Sérgio Moro, usando amplamente a prisão preventiva, para forçar delações e a concessão dessas promoveu uma Justiça mais rápida e condenatória de poderosos antes sempre escapantes de condenações, por sucessivas manobras processuais.
As inovações sempre foram parcialmente contestadas e uma delas inaceitas pela maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal, mediante argumentos estritamente técnicos. Os vencedores sempre acham que os votos favoráveis foram técnicos. Os perdedores sempre acham que os votos desfavoráveis foram políticos.
O fato é que o impacto é restrito e faz retornar à fase final das alegações, em primeira instância. Se comprovada um prejuízo maior dos condenados o processo todos poderia ser anulado, segundo um único voto, nesse sentido.
Os processos da “Operação Lava-Jato” seguirão, agora em ritmo mais lento, mas continuarão. A decisão do STF não acaba com a Lava-Jato, nem a enfraquece. O que fica enfraquecido é o justiciamento popular, com a criminalização e condenação prévia pela mídia.
O acórdão do STF deverá considerar, devidamente, as precauções levantadas na maioria dos votos de que as mudanças não poderá ensejar prescrições, livrando os acusados de condenações.
A posição do STF é  de restabelecer o primado da Justiça formal, superando a Justiça popular.

domingo, 29 de setembro de 2019

Refforma política

Uma reforma política é necessária, segundo a visão majoritária da sociedade organizada do sudeste brasileiro, é porque o sistema atual não promove a representação do povo brasileiro.
Essa premissa é falsa, porque os políticos eleitos em todo o Brasil representam efetivamente o conjunto da sua população. 
A visão de não representação, além de equivocada, é preconceituosa, porque a essa sociedade organizada não se vê representada pelos deputados que são eleitos em outras regiões, principalmente no nordeste e norte. Só que esses deputados federais eleitos, por exemplo no Maranhão, representam os interesses da sua população. 
O preconceito decorre de uma visão de que os políticos eleitos deveriam atender ao interesse nacional, que é formulado por esta sociedade organizada do sudeste brasileiro onde está a maioria da população com maior formação do país e tem os melhores índices de desenvolvimento econômico e social. 
O maior problema do sistema político brasileiro não é a representação do povo brasileiro que elege os políticos. Esses representam os interesses do povo que os elege. 
Ai reside o problema: o político eleito cuida dos interesses do povo que o elegeu, não de todo o povo do Estado, não de todo o povo brasileiro e muito menos o interesse da sociedade organizada que não o elegeu. 
Porque essa acha que representa o interesse nacional e não se conforma com os políticos que estão voltados aos interesses restrito do seu eleitorado e não do que ela entende ser o interesse nacional. Defendem reformas políticas com a pretensão de que os políticos, eleitos em todo o Brasil, defendam os interesses nacionais, na lente deles.

O maior problema está na visão de mundo curta da maioria dos eleitores que vê nos políticos alguém que se propõe a atender  às necessidades mais prementes, dentro da comunidade em que vive. O interesse das pessoas é melhorar de vida, dentro da coletividade. 
Melhorar de vida é a grande aspiração de cada eleitor, não como propósito individual, mas comunitário. Quer que a comunidade em que vive tenha melhores serviços públicos de saude, educação, segurança pública, transporte, asfalto e outros. Para que possa lhe atender, assim como aos seus vizinhos e demais moradores. 
Não está voltado às disputas ideológicas, mas vota em quem ele ou os influenciadores de votos, acham que podem atender melhor aos seus pleitos "fisiológicos". 
Os candidatos a cargos legislativos, por outro lado, entendem que o seu papel de representante do "seu povo" não é a atividade legislativa, mas a atuação junto ao Executivo para priorizar os programas e ações a favor do "seu povo", indicar pessoas para cargos que possam ajudá-los, com a mesma finalidade, operando mais como um despachante de interesses comunitários do que legislador. Como legislador o seu foco está no orçamento público, que tem atribuição de aprovar, incorporando a esse, verbas com destinações específicas em benefício do "seu povo", na forma de emendas parlamentares.

A proposição de atuação como despachante é a base para a conquista do eleitor, para formar a sua base eleitoral, o "seu povo".
Esse papel é claro para os vereadores. Na medida em que os Estados membros assumem a responsabilidade por serviços públicos, geram espaço para os deputados estaduais. 
A excessiva concentração de recursos por parte do Governo Federal, assim como de alguns serviços públicos, fez com que os deputados federais tivessem que assumir, predominantemente, o papel de despachantes, ocupando os espaços políticos e reduzindo-os para aqueles voltados para uma ação mais ampla e com posições mais ideológicas do que "fisiológicas".

Para o político despachante, essa função não é o seu objetivo primordial. Não se propõe a ser um profissional do "despacho", mas esse é o meio que encontram para um projeto de poder. 
Poder é sempre a principal motivação do político. Pode ser para efetivar políticas públicas de amplo impacto social, ou para implantar proposições ideológicas, mas sempre com respaldo em poder conquistado democraticamente. 
Para o político o projeto de poder é sempre ganhar mais poder. 

Essa é a realidade política no Brasil. Inaceita pela sociedade organizada do sudeste que entende que a política deveria ser outra, seguindo paradigmas de outros paises ou propostas pelos cientistas políticos. 

Para mudar essa realidade propõe reformas políticas que não reconhecem, ou não querem reconhecer os fundamentos dessa realidade.

Entendemos que nenhuma reforma política será viável, como ato de vontade da sociedade que não quer se envolver diretamente com a política. 
Para viabilizar uma reforma política é preciso conhecer profundamente os fundamentos, as causas básicas da realidade que queremos mudar, para então definir as estratégias adequadas para conseguir as alteração desejadas.

Dentro dessa visão empreendemos um trabalho pessoal, sustentado por recursos próprios, para tentar identificar aqueles fundamentos. 

A metodologia adotada foi de identificar a origem territorial dos votos dos deputados federais eleitos em 2014, como subsídio para maior renovação do Congresso em 2018. 

Tomando a eleição da bancada capixaba para a Câmara Federal, em 2014, chegamos a um primeiro importante "achado": a maioria dos deputados foi eleita como despachante de interesses comunitários. 

Essa condição seria restritiva para uma renovação na Câmara dos Deputados, contrariando a proposição de renovação 80/20, com apenas 20% de reeleição, ao qual havia me associado.

A partir dai previmos uma baixa renovação, alcançando quando muito 20% e que para uma renovação mais ampla seria necessário definir estratégias para 2022 e 2026.

Os resultados preliminares, ampliado para as eleições para a Câmara dos Deputados no Rio de Janeiro e, parcialmente, para os resultados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia, deram origem a um relatório que foi publicado como livro, sob o título "Até onde a vista alcança".

A publicação do livro teve como proposito dar suporte a uma captação de recursos para financiar a continuidade da pesquisa, levantando os resultados das eleições de 2018, de forma mais ampliada.

Os resultados numéricos das eleições de 2018 não confirmaram as previsões. Segundos parâmetros gerais teria havido uma importante renovação, com menos de 50% dos deputados federais não reeleitos e, principalmente nas eleições para o Senado o não retorno de grandes caciques políticos, recusados pelas urnas. Os indicadores iniciais mostravam a ocorrência de uma importante renovação desmentindo a análise contida no livro.

Uma análise mais aprofundada do perfil do novos eleitos, demonstrou que a renovação real tinha sido muito menor. Houve grande mudança de nomes, mas não do perfil político dos novos eleitos.
Uma parte foi de retornantes, isto é, deputados federais que não disputaram - por motivos vários - as eleições de 2014 e retornaram em 2018, como Aécio Neves, computado como novo, engordando o índice de renovação.
Uma outra parte foi de familiares que assumiram o lugar de maridos ou pais que não disputaram a eleição, herdando os votos dos seus redutos eleitorais, como a Dra Soraya Mannato, no Espirito Santos, ou Daniella do Waginho, no Rio de Janeiro.
A maior parte dos novos é de veteranos na política, alguns com longa carreira. A principal fonte foram os deputados estaduais que passaram das Assembléias Estaduais para a Câmara Federal.
Os efetivamente novatos foram apenas 14%, que somados aos seminovos, assim considerados aqueles com uma eleição em 2016, alcançaram cerca de 20%.

Com a prevalência de um entendimento difundido pela mídia de elevada renovação, associada a mudanças na divulgação dos dados pelo TSE, dificultando a tabulação manual, demos continuidade ao trabalho, mas de forma mais lenta e pessoal.

Para uma segunda edição, com os dados de 2018, ampliamos a análise para os principais segmentos de renovação: o PSL e os evangélicos. 
Revimos e analisamos os dados do Espirito Santo, do Rio de Janeiro e incorporamos a análise das eleições para a Câmara Federal no Maranhão, para incorporar os elementos de um Estado do Nordeste.

segunda-feira, 23 de setembro de 2019

Chefia contestada



A transferência da ex-juiza Selma Arruda do PSL para o PODEMOS marca a estruturação do PSL como partido.
O partido escolhido e arrendado por Jair Bolsonaro para dar suporte legal à sua campanha presidencial, foi devolvido ao seu dono, Luciano Bivar, engordado com mais de 50 deputados federais, 4 senadores e uma polpuda participação no Fundo Partidário tornando o PSL o partido mais rico entre todos.
Bivar voltou à Presidencia do partido, junto com um mandato de deputado federal, mas manda muito pouco ou nada no partido, que na prática estava acéfalo.
Alexandre Frota foi o primeiro a sair, por dissidência programática, ainda sem a disputa de poder que emergiu agora, mais claramente.
Flávio Bolsonaro, quer assumir o comando do partido, para comandá-lo para as eleições de 2020, mas a sua pretensão é combatida por correligionários, pelas suas escolhas de pré-candidatos e pelos bolsonaristas como um todo por não ter a ficha “limpíssima”.
A ex-juiza Selma, junto com o Major Olimpio tentaram conter as pretensões de Flávio, dentro do Senado, mas foram derrotados, pela indecisão da senadora Soraya Thronicke.
Flávio que impor ferrenha disciplina partidária, o que caracterizaria o PSL como um verdadeiro partido. Com fartos recursos financeiros quer atrair bons candidatos, mas exigindo fidelidade absoluta ao partido e ao governo Bolsonaro. Acredita que a onda bolsonarista, agora com muitos recursos será o suficiente para formar um importante quadro de Prefeitos e vereadores, pavimentando a reeleição de Jair Bolsonaro, em 2022.
Quer seguir a orientação do General Ramos, mas Flávio não é general. No Rio de Janeiro, determinou a saída dos pesselistas do Governo e não foi atendido.
Não conseguirá atrair campeões de votos, mas esses terão fortes concorrentes.

Estratégias para o saneamento

O deficit de saneamento é um dos maiores problemas do Brasil, requerendo muito dinheiro, investimentos, inovação tecnológica e eficiência na...