quarta-feira, 19 de junho de 2019

Quem vai mandar no Estado Brasileiro?


Os favoráveis ao decreto que flexibilizou o porte e posse de armas, o defendem em função do seu conteúdo, prometido ao longo da campanha eleitoral de Bolsonaro.
Como o tema foi um dos principais itens da campanha, os defensores alegam que o mesmo foi aprovado pelos quase 58 milhões de votos que elegeram. Ele, usando a autoridade presidencial, cumpriu a promessa de campanha.

Os opositores não se dispõe a discutir o conteúdo, mas a questão preliminar: tem o Presidente, poderes para, em nome da regulamentação, extrapolar o que está definido em lei, aprovado pelo Congresso? 
O Senado entendeu que ele não tem autoridade irrestrita. Os indícios são de que a Câmara, seguirá caminho semelhante. 
O decreto passará ainda por dois crivos. Do Supremo na próxima semana e da Câmara, que poderá ou não esperar pela decisão do STF. 
O que está em jogo, não é a liberação das armas, mas a disputa de poderes entre o Executivo e o Legislativo. 
Apesar de Bolsonaro ter revigorado o apoio popular, como demonstram as recentes manifestações de rua,  o Congresso não tem aceito o novo jogo que o Presidente tenta impor.
Bolsonaro não aceita negociar nos termos do "troca-troca". Os parlamentares, parecem estar resignados, mas querem dar o troco. 
Não aceitam a pressão do povo bolsonarista, através das redes sociais e manifestações de rua, e querem mostrar independência. 

Bolsonaro terá que buscar novas formas de negociação com o Congresso, o que é pouco provável.
No futuro próximo o Estado Brasileiro será comandado pelo Congresso num modelo de "parlamentarismo à brasileira".

segunda-feira, 17 de junho de 2019

Uma equipe pífia

As manifestações do estilo autoritário e discriminatório do Presidente na composição da equipe de governo são os fatos da semana que poderão ter maiores repercussões futuras. 
Bolsonaro adota um modelo tradicional do "manda quem pode, obedece quem tem juízo". Quem não o tem e não segue as ordens é demitido. Não aceita a permanência de dissidentes.
A visão de Jair Bolsonaro não é apenas o "nós contra eles", mas entre os vencedores e os perdedores. 
Como foi vencedor com cerca de 57 milhões de votos, assume que pode montar o seu governo, com quem quiser, não sendo obrigado a dividir com ninguém. Mas dá preferência aos que apoiaram a sua eleição. E defenestra quem se opõe àqueles.

Levou vários generais ao Governo, mas lembrando-os que ele, como Presidente da República,  é o Comandante Supremo das Forças Armadas e, não titubeia, em demitir quem não segue as suas diretrizes ou ordens. 
Joaquim Levi foi levado a se demitir porque não entendeu a sua missão na Presidência do BNDES. 
O que Bolsonaro e sua turma querem é a abertura da tal "caixa preta" contendo os dados dos financiamentos a paises comunistas.
O que interessa é saber quem participou dos processos de aprovação. O objetivo é criminalizar os responsáveis e promover a sua demissão do Banco. E ainda as prisões de Luciano Coutinho, Guido Mantega e Dilma Rousseff. 

Não adianta buscar técnicos competentes para dirigir o BNDES. O que os bolsonaristas querem é destruir a resistência petista ainda dentro do BNDES, mesmo que para isso tenham que destruir todo o Banco. 

Esse modelo de gestão de Bolsonaro leva a formação de uma equipe de bajuladores, sem independência e sem iniciativas. Prefere a omissão do que errar por ação. Uma equipe burocratizada e despreparada para enfrentar as situações não rotineiras.
O resultado serão poucas entregas efetivas de serviços públicos pela máquina governamental. 
A solução dos graves problemas nacionais continuará sendo adiada.

sexta-feira, 14 de junho de 2019

Troca de seis por uma dúzia


A substituição promovida por Jair Bolsonaro na Secretaria de Governo, tem um sentido muito além do que parece, focado num confronto entre o ex-General Santos Cruz e Olavo de Carvalho junto com os filhos de Jair. 
O Presidente Bolsonaro trocou um colega da sua formação militar por outro, mas com algumas diferenças significativas. Santos Cruz era um dos poucos ex-colegas de Jair Bolsonaro que não era "coturno marrom" ou "boina lilás" que caracterizam os paraquedistas. 
Santos Cruz, como os demais generais, ex-colegas de Bolsonaro, instalados na cúpula do Governo, é da reserva. O seu substituto General Ramos Batista Pereira ainda está na ativa. 
Poderá assumir fardado, reforçando a imagem da militarização do Governo. 

Ao contrário do que inicialmente parece não foi uma vitória do grupo olavista contra a ala militar do Governo. O Presidente substituiu um supostamente "mais fraco" pelo irmão mais forte. Xingar um militar da reserva, pode ser pessoal. Xingar um militar fardado equivale a ofender toda corporação. A ala militar do Governo ficou mais forte.
O grupo olavista tentou conter as tentativas de tutela do Presidente Bolsonaro pela ala militar. Agora, com um militar da ativa, na Secretaria de Governo, o cenário "Rainha da Inglaterra" para o restante do ano torna-se o mais provável.
Jair Bolsonaro permanece na Presidência da República, sem riscos de turbulência política, mas com o parlamento assumindo plenamente o comando político do país, exercendo o seu papel de legislador e contendo as tentativas do Presidente em legislar ou alterar o legislado por decreto. 
O Governo deverá cuidar mais do que lhe é próprio: ser executivo. Deverá cuidar da prestação dos serviços públicos que lhe cabe. 
A ala militar terá o dever de fazer com que a máquina governamental funcione. 

quarta-feira, 12 de junho de 2019

O futuro da Lava Jato e de Moro


Sempre se soube, nos meios políticos, empresariais,  jurídicos e das comunicações,  que Sérgio Moro, extrapolava as funções de Juiz de 1ª Instância. 

Assumiu a efetiva coordenação da Operação Lava-Jato que abrangeu ação conjunta da  Policia e Ministério Público Federal e dele Moro. Atuando como estrategista e julgador: funções incompatíveis nos processos.

Foi com essa organização que ele comandou a prisão e condenação de políticos, de vários dos maiores e mais ricos empresários do país. Alcançou a figura maior, considerada o "chefe da quadrilha", o ex-Presidente Lula.

Essa atuação "nos limites da lei", segundo ele, "acima daquela" segundo os seus contestadores o levou a ser considerado, por parte da população, um "herói nacional".

Por questões éticas o Dr Sérgio Moro deveria se afastar do cargo. Sim, mas ele já se afastou. Ele já não é mais o juiz, com poderes de julgamento.

Os vazamentos, por enquanto, nada tem contra a atuação dele como Ministro.

A Operação Lava Jato já estava enfraquecida, retornando ao curso normal de processos judiciais, sem as extrapolações. 
Com alguns resultados efetivos, mas nada espetaculosos. A ação anti-corrupção permanece,  descentralizada e seguirá, ainda que morosa.

Sérgio Moro continuará sendo combatido pelos seus contestadores, opositores, desafetos invejosos e inimigos. Que não são poucos e são muito ativos. Mas continuará sendo idolatrado pelos seus admiradores e seguidores. Que também são muitos e ativos. 

Moro fica enfraquecido politicamente, mas continuará no cargo.
Sem Moro no Governo, Bolsonaro perderia apoio popular.



segunda-feira, 10 de junho de 2019

O dia da artilharia

Jair Bolsonaro não é só um ex-militar. Ele foi da artilharia. 
A missão dessa arma é destruir. E de longe. 
Quem vai enfrentar o inimigo, diretamente, é a infantaria, com apoio da cavalaria. A missão de construir é da engenharia e de suprir da intendência.
Mesmo como arma de defesa e não de ataque é de destruir o inimigo que o ameaça, como o papel da artilharia anti-aérea.
Bolsonaro está exercendo o que começou a aprender nos cursos militares interrompidos: destruir, e à distância. Atualmente pode se destruir na realidade, apenas apertando botões, como nos jogos eletrônicos. O botão dele é o decreto e a bala a sua caneta, ou o seu palavreado: escrito em poucos caracteres ou falado.
                                                                       
O seu principal alvo de destruição é a esquerda e, mais especificamente, o PT, mantendo o apoio dos seus milhões de adeptos ou seguidores. Com a versão de que aquele foi o responsável pela imensa corrupção que assolou o país e pela profunda crise econômica.

Mas tem vários outros alvos, como o "politicamente correto" e a velha política. 
Está a fim de arrasar a velha política. Não só de forma direta lançando as bombas em cima dela, mas também pelo cerco, cortando todo o suprimento. Alcançar a rendição irrestrita pela inanição. 
Não quer alimentá-la com cargos e verbas, com o que sempre contou para homologar a agenda do Executivo. 
O velho está sendo morto por Bolsonaro, como ele prometeu e o levou ao Planalto. 
Não se pode esperar que ele construa o novo. Porque não foi formado para isso. Ele foi da artilharia e continua se considerando como tal. Com a missão de destruir. Não lhe interessa saber se com isso cria o vácuo e o caos nos momentos seguintes.

Em tempo: hoje 10 de junho comemora-se o dia da Artilharia e do artilheiro. À muitos anos atrás fiz o CPOR na arma de artilharia.

sexta-feira, 7 de junho de 2019

O velho está morrendo e o novo nem foi gestado

A velha polítrica está morrendo, por inanição. A terminante recusa do Presidente Bolsonaro em aceitar e praticar o presidencialismo de coalizão a enfraquece, mas ela resiste e não quer morrer. 
O "velho está morrendo", mas o "novo ainda não nasceu". Nesse meio tempo o vácuo gera resistências, cria os seus monstros e sucessivas crises.
A nova política só pode nascer a partir de uma ampla eleição popular e essa só está prevista para 2022. 
O grande embate será entre os que tentarão reavivar o presidencialismo de coalizão, isto é, a velha política e os que buscarão completar a inflexão da trajetória histórica da política brasileira, elegendo uma nova política. 

O vácuo gera sucessivas crises, tentativas pontuais e artificiais para contê-las, mas sem sustentação.

A economia continuará "patinando" dentro da transição política entre o velho e o novo. Mas poderá se recuperar antes.
A "velha economia", que tem como principais pilares a ação econômica empresarial inteira ou predominantemente voltada para o mercado interno e protegida pelo Estado, também está sendo alvo de desconstrução, pelo domínio  dos liberais das autoridades econômicas do Estado.
Igualmente a resistência é enorme.
A "nova economia" não precisa esperar por 2022, até porque se não antecipar a sua predominância, a economia brasileira sobreviverá,  mas em estado vegetativo até lá. 
Numa linha de estagnação, com pequenos crescimentos alternados com pequenas quedas, sem uma recessão profunda, como a de 2015-16, mas também sem crescimento relevante.


quinta-feira, 6 de junho de 2019

Um novo procedimento do Congresso?


As circunstâncias da aprovação pelo Senado da MP de combate à fraude no INSS,  podem ser consideradas atípicas ou marco de um novo posicionamento do Congresso.
Toda a articulação para a chegada dos Senadores a Brasília, ainda na segunda-feira e as subsequentes negociações com os Senadores e lideranças partidárias para a aprovação da MP, antes do vencimento do prazo de validade, foram internas e em bases programáticas. 

Como os analistas políticos, a sociedade organizada quer e espera dos parlamentares. 

O Presidente está obcecado pela idéia de que qualquer articulação com os congressistas é um "troca-troca" e não estaria disposto a isso, mesmo correndo o risco que uma Medida Provisória, proposta pela sua ala econômica, considere essencial e corria do risco de caducar.
A Presidência da República se omitiu em todo o processo final no Senado, deixando a sua equipe econômica a mercê das "feras" do Senado.

Se a maioria dos Senadores aceitou antecipar a chegada a Brasília, atendendo a uma mobilização do presidente da Casa, chegaram com disposição de discutir e votar a MP, pelo seu conteúdo e não para negociar com o Governo os seus pleitos. 
Foi um comportamento atípico, dentro do "presidencialismo de coalizão" ou de "cooptação".

O Poder Executivo esteve presente ao longo de toda as discussões, mas para esclarecimentos aos Senadores, não para articulação ou negociação. O Secretário Rogério Marinho, apesar da importância do seu cargo e dos seus antecedente como ex-deputado federal, não reeleito  é, formalmente, do terceiro escalão: um tecnocrata, com formação política. Como tal, sem a necessária credibilidade para ser aceito como negociador do Governo. 
A novidade do processo foi uma negociação política, de natureza programática, sem a interferência governamental. 
Significou um processo de independência do Senado, em relação ao Executivo, podendo ser considerado o início da montagem de um novo processo político, em substituição ao presidencialismo de coalizão, ou apenas um evento isolado, "um ponto fora da curva". Precisará de mais pontos para caracterizar uma trajetória consistente. 

Quem vai mandar no Estado Brasileiro?

Os favoráveis ao decreto que flexibilizou o porte e posse de armas, o defendem em função do seu conteúdo, prometido ao longo da campanha ...