Um milagre mistificado

As despesas com a previdência representariam o maior item do déficit público, com tendência de crescimento inexorável, pela maior sobrevivência das pessoas e das regras estabelecidas.
"Se nada for feito" a continuidade dessa tendência geraria um colapso nos serviços públicos. Uma primeira consequência seria a redução dos investimentos públicos, o que já é realidade. Na sequência viriam as reduções nos serviços de educação, saúde, segurança e outros, também já parcialmente prejudicados atualmente. Mais adiante, não haveria recursos públicos para honrar as aposentadorias e pensões, tanto do setor público como do setor privado, a do INSS. Como já ocorreu no Rio de Janeiro. Outros Estados para evitar o colapso já passaram a parcelar os salários e alguns, no meio do ano, ainda não completaram o pagamento do 13º salário do ano passado.
Para combater essa tendência as autoridades econômicas formularam uma reforma da previdência, estabelecendo um número mágico: uma economia, em 10 anos, de um trilhão de reais. 
Prometeram ao mercado esse valor, considerando-o como o marco para restabelecer a confiança dos agentes econômicos e, com isso, retomar o crescimento da economia. Gerando uma crença quase religiosa. Com uma economia de um trilhão de reais a economia voltaria a crescer em ritmo elevado. Sem a aprovação, a economia voltaria à recessão. Se aprovado "desidratado" ou seja, com modificações da proposta original, com reduções na economia prevista, a economia se sustentaria, ficaria estável, mas sem melhoria significativa.
Para garantir o piso de um trilhão de reais as autoridades econômicas incluiram o corte de outros benefícios sociais, que nada tem a ver com o sistema previdenciário. Como a redução do limite para o trabalhador ter direito ao PIS/PASEP. Foram os "bodes mal cheirosos" para serem retirados, sem prejudicar a meta do um trilhão.
Com o Presidente acatando a reforma proposta pelo seu  Ministro da Economia, Paulo Guedes, mas sendo pessoalmente contra, pouco ou nada fazendo para a sua aprovação no Congresso, a Câmara dos Deputados, sob a liderança do seu Presidente, Rodrigo Maia, assumiu o comando do processo para a sua aprovação. 
Indicou uma "dupla dinâmica" para Presidir e Relatar a PEC, dentro de uma Comissão Especial, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça - a CCJ , que costuraram sob sua orientação uma proposta consensuada  entre os favoráveis a uma reforma da previdência. 
A proposta original da reforma da previdência foi desidratada, com a retirada de alguns "penduricalhos" já colocados, como negociação, e outras concessões, para atender aos deputados despachantes de interesses corporativos. 
As corporações com representação política mais fraca ou que confiaram na intervenção do Presidente da República a seu favor, acabaram não tendo aceitos os seus pleitos, considerados privilégios. 
Com a proposta original desidratada e a economia reduzida a menos de 800 bihões de reais em 10 anos, o relator promoveu uma nova "contabilidade criativa" e com a reposição de uma contribuição dos bancos que havia sido reduzida e a realocação da destinação de recursos do PIS/PASEP, voltou ao trilhão prometido ao mercado.
O mercado, sabido, percebeu a manobra mas a aceitou - resignadamente - dentro da perspectiva de que melhor uma reforma desidratada do que nenhuma. Já a sociedade, mais incauta, aceita e acredita que está sendo aprovada uma reforma da previdência, com um ganho de um trilhão de reais, em 10 anos. Sem perceber - claramente - de quem será o ganho e quem vai pagar.
Com a aprovação do projeto da PEC desenhada pelo Relator, com ampla vantagem, a perspectiva de curto prazo é que seja aprovado em plenário, antes do recesso parlamentar. 
Aprovado em plenário terá que ir ao Senado, para mais duas votações, com grande probabilidade de sofrer alterações e ter que voltar à Câmara dos Deputados. A principal alteração deverá ser a reinclusão dos Estados e Municípios da PEC. 
Mas deverá ser aprovada, com a narrativa de uma "economia de um trilhão em 10 anos". Não será comprovável. Mas como o objetivo é psicológico, o importante  é que seja "engolido" pela sociedade.
Será, superando um ambiente de pessimismo, mas não gerará o ambiente de otimismo. Será o necessário, mas não suficiente. A sociedade e o mercado cobrarão novas medidas para que a economia volte a se movimentar.

(cont)

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