quinta-feira, 31 de março de 2016

Mudança de tom do discurso

A Presidente Dilma Rousseff foi obrigada a mudar o tom do discurso em defesa do seu mandato, diante dos fatos. Foram inúmeras manifestações de Ministros e ex-Ministros do STF e de outros juristas de que contestam a colocação de que impeachment é golpe, uma vez que está previsto na Constituição. Alguns alertaram que o Judiciário está sendo ofendido com a tese.

Em discurso, perante movimentos sociais, teve que reconhecer - com ampla cobertura da mídia - de que impeachment, em tese, não é golpe. Mas que o processo em andamento o seria, porque não há crime: "impeachment sem crime é golpe". 

A acusação mostra a prática de ato irrefutável e pessoal da Presidente, comprovado mediante publicação no Diário Oficial, que seria um atentado à lei orçamentária, e como tal crime de responsabilidade da Presidente, dando margem ao impeachment.

A próxima mudança de tom terá que ser o reconhecimento do fato, o que dá constitucionalidade ao processo. Mas passar a defender que o fato não constitui crime de responsabilidade. E golpe é tentar transformar um ato legal em crime. 

quarta-feira, 30 de março de 2016

A agonia de Dilma nas mãos de Renan

Dilma está tentando uma última cartada, nesta fase, para evitar a aprovação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, que está correndo a alta velocidade, já com data marcada para a decisão final: 17 de abril. 

A partir dai o processo vai ao Senado, com duas etapas: a primeira até a decisão do plenário com maioria simples dos presentes (21 votos) que se aprovada determina o afastamento da Presidente por 180 dias. O julgamento não tem prazo definido podendo se prolongar indefinidamente, permitindo até que a Presidente retorne ao cargo após os 180 dias.

O que a Presidente tem a oferecer aos congressistas cooptáveis é um Ministério que pode durar apenas 30 dias. Ou mais, dependendo de Renan Calheiros. 

Quem irá aceitar, esse emprego temporário e precário,  tendo como ônus uma imagem negativa que pode afetar as suas pretensões de reeleição? 

E que motivações ou interesses teria Renan Calheiros para postergar o processo e prolongar a agonia de Dilma?

Seria o caso de desligar os aparelhos?

 

terça-feira, 29 de março de 2016

Esquerdas e direitas ladras

Entre uma esquerda ladra e uma direita, também ladra, os jovens e também muitos não tão jovens, preferem a primeira. Gostariam de ficar com uma esquerda não ladra, mais honesta. Mas confiam ser mais viável sanear a esquerda do que entregar o poder à direita que, a seu ver, continuará roubando até mesmo para não dar nova oportunidade à esquerda. 

A perspectiva da direita ladra assumir o poder, desalojando a esquerda é a principal motivação dos que ainda a defendem, opondo-se ao impeachment de Dilma. Para perdoar a ladroagem da esquerda precisam acreditar piamente que os adversários de Lula, Dilma e do PT também roubaram  e muito mais. E que isso não é reconhecido pela sociedade porque há uma conspiração para investigar apenas os crimes do PT, ignorando as do PSDB e de outros. 

Essa visão de conspiração contra o PT e seu ideário seria o principal fundamento das posições dos jovens engajados contra o impeachment

Já os petistas ortodoxos para se defender e conseguir a adesão da esquerda apelaram para uma visão religiosa, de um Estado de Direito e de Democracia próprias que tem como base a imutabilidade do resultado eleitoral de 2014. Segundo essa visão, democracia é, acima de tudo, o respeito pela vontade popular manifestada nas urnas em outubro de 2014. Qualquer tentativa de alterar esse resultado ou não cumprí-la inteiramente - como a interrupção do mandato da Presidente - é vista, aceita e assumida como um golpe de Estado, um golpe contra a democracia. A partir dessa crença e devoção os petistas (no sentido amplo) vão às ruas ou se organizam em movimentos de resistência contra os querem derrubar a Presidente. Como ocorreu ontem na Câmara dos Deputados, quando um grupo de manifestantes tentou impedir a entrega e o protocolamento do pedido de impeachment formulado pela OAB. 


Segundo a doutrina religiosa petista, a esquerda é sempre boa e democrática, mesmo que para a sua defesa precise adotar - excepcionalmente - ações antidemocráticas. Essas ações seriam necessárias para assegurar a própria democracia. E por ser um doutrina religiosa a democracia petista torna-se um dogma. 

Na defesa dos dogmas captura o Estado de Direito, assumindo-se como seu defensor acima do Poder Judiciário. Mesmo após a correção de excessos.

Os petistas não recuam e mantém o discurso da defesa do Estado de Direito. Que não é o vigente pela Constituição e leis do país, mas o da sua visão. Não pode ser aplicado contra os seus. 


É um comportamento de torcida.  O petista, como torcedor é um "corintiano". É fiel, na alegria e na tristeza. Nas vitórias e nas derrotas. O seu lema é "nunca vou te abandonar". É um incompreendido. Mas é uma realidade. E irão aos estádios e às ruas para defender a sua camisa.

segunda-feira, 28 de março de 2016

Reunir as forças para as batalhas finais

Dilma tem ainda 3 batalhas preliminares antes da batalha final no Senado Federal, que decidirá sobre o retorno e permanência dela até o final do seu mandato. Derrotada na penúltima batalha será afastada por 180 dias. E terá que lutar fora do poder.

A sua perspectiva e do seu estado-maior é tática, tentando vencer as duas próximas batalhas que ocorrem na Câmara dos Deputados, utilizando o seu armamento do "toma lá, dá cá". 

Com o risco de gastar a munição em linhas de defesa mais frágeis, a alternativa estratégica é recuar e reunir todas as forças para a batalha final, para a qual ainda tem um confronto de forças favoráveis.

Taticamente é usar o arsenal para as batalhas na Câmara. Estrategicamente é assegurar a vitória na batalha final no Senado. Para isso ela precisaria montar um Ministério baseado no seu apoio no Senado. 

Na próxima batalha, dentro da Comissão Especial ela precisa de 33 votos dos 65 deputados, o que não teria. Com isso o processo seguiria para plenário.

Os indícios são de que será derrotada, assim como em plenário, onde precisa assegurar no mínimo 172 votos contrários ao impeachment para uma vitória segura, ou contar com  abstenções para que os favoráveis não alcancem 342 votos.

Se não conseguir barrar o processo na Câmara esse irá para o Senado.

O último placar divulgado pelo site "Impeachment, organizado pelo vem pra rua" indica - no Senado - 35 senadores a favor; 25 contra e 21 indecisos. 

Por essa conta o Governo  perde a penúltima batalha. Os favoráveis ao impeachment só precisam de 6 votos dos indecisos para levar o processo a julgamento. Nesse momento ela seria afastada por 180 dias. 

Mas para o afastamento definitivo, em sessão plenária do Senado ela só precisaria de mais 3 votos de senadores. A dúvida é se com as sucessivas derrotas anteriores ela poderia contar com os 25 atualmente considerados contra. O seu núcleo duro está entre apenas 13 a 15 senadores.

Estrategicamente ela precisa trabalhar com a perspectiva de que poderá perder todas as batalhas preliminares, mas vencerá a batalha final.  E mesmo afastada, por instauração do processo no Senado, no julgamento final, em plenário, presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, os favoráveis ao impeachment não alcançariam os votos de pelo menos 54 senadores. 


E ela retornaria ao poder, triunfalmente. 

sexta-feira, 25 de março de 2016

Não vai mesmo ter golpe

Dilma vai ou não vai apresentar a sua defesa no processo de impeachment, ora em curso na Comissão Especial da Câmara dos Deputados?

Se apresentar estará validando o processo, reconhecendo a sua legalidade e constitucionalidade. 

Perderá o discurso de denunciar o processo como golpe. Resistir implica em não reconhecer a validade do processo. Se apresentar a defesa estará sendo conivente com um processo que acusa de ilegítimo.

Poderá não apresentar a defesa e questionar a constitucionalidade do processo junto ao STF. A probabilidade de derrota na Suprema Corte é elevada. 

Perderá a oportunidade de questionar o fato que deu origem à denúncia, e demonstrar que esse não configura um crime de responsabilidade da Presidência.

Ela não questiona a denúncia, mas o processo que a contém.
Leva a um suspense nas duas próximas semanas: ela apresentará ou não a sua defesa perante a Comissão Especial?

quinta-feira, 24 de março de 2016

Bomba com muita fumaça e pouco fogo

Uma lista capturada pela Operação Lava-Jato na residência de um Diretor da Odebrecht, amplamente alardeada pela mídia, como uma grande bomba, só é importante do ponto de vista humorístico, pelos codinomes dos políticos citados. O que a mídia pouco enfatiza são os pequenos valores, relacionados: 100,00, 80,00 e até 1,00. Seriam reais? dólares? De uma vez só, mensais? 

Pelos nomes referem-se a campanhas eleitorais. O primeiro arquivo, das eleições municipais de 2012, começando com o "avião" codinome dado à deputada federal comunista, candidata à Prefeito derrotada por José Fortunati, que também está na lista. Ambos com a indicação 300,00. O que é isso? Seriam reais, com a unidade mil. Ou seja, seriam R$ 300.000,00. Ou então uma "esmolinha". 

Quem pediu levou. Quem passou o chapéu ou o pires ganhou algumas notas ou moedinha. O candidato Jovino Cândido, candidato a Prefeito de Guarulhos, pelo PV, em 2012 tem a indicação de 1,00. Se for em real só dá uma moeda.

Essa lista não é do setor de Operações Estruturadas. Quando essa vier a público é que será um efetiva bomba. De efeitos devastadores no meio político.

Entre os impactos importantes está a campanha para Prefeito de 2016. Os que foram candidatos em 2012, receberam doações e podem ter as suas campanhas comprometidas.  
 

quarta-feira, 23 de março de 2016

Teve crime ou não?

O jogador da defesa disputou a bola na linha da grande área e o atacante adversário caiu dentro, contorcendo-se de dor.
O da defesa logo levantou ou braços para anunciar que não foi falta, não foi proposital, mas apenas a disputa da bola. E que o atacante caído estava simulando dores. 
Os jogadores cercam o juiz: os do time do defensor para dizer que não houve falta. Os do atacante dizendo que houve sim, foi dentro da área, cabendo marcar o pênlti e expulsar o agressor. 
As torcidas nas arquibancadas gritam contra e a favor. O "replay" mostra que o defensor efetivamente travou o atacante em cima da linha e esse caiu de mau jeito. 

A falta houve. Se foi intencional ou acidental, cabe ao juiz decidir. E se marca fora da área ou pênalti. E ainda se mostra o cartão vermelho ou não.

Dilma, assim como Temer - em substituição a Dilma - cometeram a falta. Cabe ao Congresso, segundo processo legal e constitucional admitir e se admitido julgar. 

Se considerar a falta como um atentado à lei orçamentária e, como tal, um crime de responsabilidade Dilma perderá o mandato de Presidente, sem isso se configure um Golpe de Estado, mas um mandamento constitucional.

"Não vai ter golpe". Vai não.


Se a falta cometida for configurada como atentado à lei orçamentária e, portanto, crime de responsabilidade cabe afastá-la, dentro dos trâmites constitucionais. Sem qualquer atentado à democracia.

Se a falta for relevada, não cabe o afastamento.

A falta houve. É inegável. Se foi crime de responsabilidade da Presidente cabe ao Congresso processar e julgar. Não é a ela, como suspeita, que cabe esbravejar que não cometeu crime. É o "jus esperniandi".


terça-feira, 22 de março de 2016

O "jeitão" brasileiro

Porque ainda há tantos "sem noção" (segundo a perspectiva dos "coxinhas") de classe média, com boa educação, que ainda defendem Lula e o Governo do PT depois de todas as revelações sobre o maior esquema de corrupção nunca antes operado no Brasil, e quiçá no mundo?

O grande cisma brasileiro não é hoje entre ricos e pobres, mas dentro da classe média, da opinião publicada. Não é uma disputa entre "coxinhas"  e "mortadelas", mas entre os que se julgam "conscientes" x  "sem noção".

A primeira explicação está na cultura do "jeitinho brasileiro". Que acha e aceita que o "jeitinho" é uma forma de esperteza, de criatividade e capacidade de sempre se safar de um problema. A continuidade de aceitação do "jeitinho" leva à aceitação do "jeitão". Os fins justificam os meios. Se é para criar um Brasil mais justo, menos desigual, com maiores oportunidades para todos, os meios são justificáveis. Pode-se relevar os desvios de recursos da Petrobras. Pode-se ser leniente com aqueles que fizeram o que "todo mundo faz". "Quem nunca pecou, que atire a primeira pedra!".

A outra explicação é dada pela psicologia: é a introjeção. A pessoa absorve uma versão das coisas, dos fatos, da realidade e passa a acreditar que é verdade. A fantasia para o indivíduo se torna realidade. É o principal fundamento da religião.

Os ainda defensores de Lula e do PT, incluindo ilustres intelectuais, entre eles renomados juristas, estão absolutamente convencidos que existe uma conspiração capitalista, burguesa ou de qualquer outro inimigo que quer derrubar, a todo custo, o governo petista e acabar com os programas sociais. E desconstruir o seu principal líder. 

Quando defendem que "não vai ter golpe" é porque acreditam piamente que está se perpetrando um golpe, que não se limita à derrubada da Presidente. O que estaria sob risco seria a própria democracia e os direitos dos cidadãos.



 

segunda-feira, 21 de março de 2016

A cultura da torcida

O quado político atual mostra que o brasileiro tem a cultura da torcida que não se limita ao futebol. O futebol sempre catalizou essa cultura, não deixando espaço para outras manifestações.


Todo brasileiro, com poucas exceções torce por um time de futebol. O time, com o seu desempenho traz alegrias e tristeza, mas o torcedor não o abandona. Tem sempre a esperança por dias melhores. 

E nas conversas entre amigos, o tema dominante é o futebol, com provocações mutuas entre os torcedores adversários. É uma forma de guerra, pacífica. Embora algumas vezes descambe para os radicalismos e violência.



A disputa política atual trouxe a cultura da torcida para a política. O time campeão que ganhou os quatro últimos campeonatos nacionais é fortemente contestado, por denúncias de fraude e de roubos. Mantém uma torcida ampla que sai às ruas em sua defesa e dos seus principais craques.

O outro lado não é do time adversário, mas do juiz da partida. Que insiste em investigar e punir os malfeitos do campeão. E que conta atualmente com uma torcida maior que desse. 

O futebol perdeu espaço para as torcidas contra ou a favor de Dilma, Lula e PT, contra ou a favor do Juiz Sérgio Moro e pelo que eles representam.

domingo, 20 de março de 2016

Fundamentos técnicos do processo de impeachment (republicação)

Estou republicando, em função da instalação da Comissão Especial que vai julgar a admissibilidade ou não do impeachment da Presidente, o texto que coloquei no blog no dia 14 de dezembro de 2015, explicando tecnicamente, o fundamento do processo. Também republiquei o texto completo na seção artigos, que explica detalhadamente a infração. Embora o processo seja político é preciso que o fundamento técnico seja entendido e aceito. 

No Estado Democrático nenhuma despesa pode ser feita sem autorização legislativa. É um princípio. Quem o fizer está incidindo em crime de responsabilidade. Simples assim.

A Presidência da República teria cometido, já em 2015, atentado à lei orçamentária ao abrir créditos suplementares, por decreto, indicando verbas indisponíveis. 

Dilma se mostra indignada com o processo de impeachment porque afirma que não cometeu nenhum delito. Ela não está mentindo. Ela nem sabe que cometeu o crime de responsabilidade, por incompetência, ignorância ou prepotência.  Ademais muitos dos atos imputados a ela foram do Vice-presidente, em exercício, Michel Temer.

O ato é oficial e está publicado no Diário Oficial. Contém falhas técnicas. Pequenas mas que configuram atentado à lei orçamentária. É caso de crime de responsabilidade do Presidente. 

O processo de impeachment da Presidente Dilma é baseado exclusivamente nesses atos e não pelo conjunto da obra. 

O crime houve. Se é relevante ou irrelevante. Se é caso  de aplicação da pena máxima ou não, cabe à Comissão Especial avaliar e o plenário da Câmara admitir ou não. E depois ao Senado julgar a aplicação.

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