quarta-feira, 31 de maio de 2017

O Brasil com Temer

Michel Temer poderá ainda ter uma sobrevida como Presidente da República. Está na dependência de decisões pessoais, movidos por dois objetivos: não ser transferido do Palácio do Jaburu para o "Palácio" da Papuda, ambos em Brasília. E passar para a história como o Presidente que recuperou a economia brasileira, após a sua mais prolongada crise.

 Não há incertezas. As decisões judiciais condenarão o registro da chapa e punirão Dilma. A dúvida é sobre quando isso ocorrerá. 

Enquanto Temer ficar,  permanecerá a crise política, 
com uma sucessão de pedidos de impeachment que não terão andamento ou andamento lento. 

O "Governo para". Só manterá as atividades rotineiras. Como não dispõe de muitos recursos orçamentários, com mais de 90% em despesas obrigatórias, já não tinha condições de fazer coisas novas. Com a permanência ou não de Temer. "Tanto faz, como tanto fez".

Com Temer ou sem Temer o Governo continuará na mesma. Com mudanças de nomes, afetando apenas os que perderão os cargos. 

Com Temer ou sem Temer, a reforma trabalhista deverá ser aprovada no Congresso e a reforma previdenciária, será fatiada. Uma parte ficará para 2019 ou mais. A mini-reforma política pouco ou nada depende do Executivo. É uma briga doméstica, dentro do Congresso. 

No campo político, a saída ou não de Temer, é uma disputa de grupos internos pelo poder. Não há qualquer possibilidade de eleger um novo presidente, fora do grupo que assumiu o poder, depois de derrubar o PT.

Qualquer um que possa vir a ser eleito indiretamente pelo Congresso será "pró-mercado", pró-reformas e anti PT.

A evolução da economia dependerá da microeconomia. Não dos modelos macroeconômicos.
O Brasil com Temer, ou sem Temer será o mesmo até o final de 2018: "a mesma sujeira".

terça-feira, 30 de maio de 2017

Renovação frustrada

Dentro da perspectiva de renovação política, uma esperança estava na geração hoje em torno dos 50 anos ou menos.

Entre eles estava um promissor político.

Filho de um industrial paranaense, veio estudar em São Paulo, na Escola de Administração de Empresas da FGV, onde estudaram muitos dos empresários e executivos que hoje comandam grandes empresas. Foi colega de vários deles e se destacou pelas suas atividades políticas, tendo sido eleito Presidente do Grêmio Acadêmico.

Retornando à empresa da família, mostrou-se inovador, lançando no Brasil a primeira barrinha de cereais, que ainda hoje é a principal marca do mercado: Nutry. 

Ingressou na carreira política, pelo estágio de participar de cargos de confiança dentro de gabinetes governamentais. Também uma carreira de "puxa-saquismo do chefe"

E abraçou os movimentos ambientalistas. Seus discursos e posições eram modernas. 

Lançou-se na disputa eleitoral, tendo conseguido se eleger deputado federal. Foi candidato derrotado ao Governo do Paraná e em 2014 não conseguiu ser eleito diretamente deputado federal, assumindo recentemente na vaga de Osmar Serraglio.  Continuou trabalhando em gabinetes políticos. O mais importante, sempre junto a Michel Temer, como Presidente da Câmara dos Deputados ou Vice-Presidente. 

Com tal currículo poderia vir a ser um "Macron brasileiro". 

Mas foi contaminado pelo vírus da corrupção e o seu destino mais provável é a "Prison".

Mais uma esperança de renovação política frustrada. 

E a manutenção do risco. Os jovens políticos que chegam cheio de ideais podem também acabar doentes, contaminados pelo esse terrível vírus. 

Como erradicar esse vírus é o grande desafio do país. O começo é reconhecer a sua existência e o processo de sua atuação. 

segunda-feira, 29 de maio de 2017

Colapso eleitoral - Sistema eleitoral

O que estamos vivendo hoje no Brasil não é apenas mais uma crise conjuntural, envolvendo a permanência ou saída de um Presidente da República.

São reflexos do colapso de um velho Brasil. São as velhas estruturas que estão ruindo, com os seus protagonistas lutando para mantê-las e sobreviver. Tanto no campo sócio-cultural, como no econômico e no político.

O modelo patrimonialista da vida brasileira está em colapso. O modelo econômico voltado para dentro está em colapso. O modelo politico, estruturado em torno de um financiamento empresarial tornou-se inviável, gerando um grande abalo econômico.

Sem o financiamento empresarial - formal ou informal - não há mais como sustentar o modelo de eleição proporcional baseado em coeficiente partidário.

A eleição dos mais votados, independentemente dos partidos, será o modelo futuro. Se não para 2018 - por conta dos prazos e das resistências - o será para 2022. 

Os partidos enfraquecerão. Não por falta de representatividade, mas por falta de base financeira.
Terão que se reinventar, se repaginar ou se refundar.

Quem sair na frente levará vantagem.

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Colapso estrutural - modelo econômico

A crise atual reflete o colapso de duas estruturas seculares, dominantes na cultura, politica e econômia brasileira: o nacionalismo econômico e o patrimonialismo.

O nacionalismo econômico é caracterizado pela estruturação da economia voltada para dentro, autossustentada pela produção e consumo interno. Essa estruturação decorre de vontade política, com apoio de segmentos da sociedade, com o sentido de não aceitar o que seria uma vocação natural do Brasil: um grande supridor mundial de matérias primas, tanto vegetais e animais, como minerais.

Ainda que iniciada antes, foi reforçada pela doutrina e conceitos desenvolvidos dentro da CEPAL, e conta ainda com inúmero adeptos. 

Embora caracterizada como "nacional-desenvolvimentista" prefiro denominar de nacionalista-estatizantes. Nacionalista porque adota o conceito de uma economia voltada para dentro, para a nação e não amplamente integrada no mercado mundial, na globalização. Estatizante porque o modelo é baseado em forte atuação direta e indireta do Estado.

Para viabilizar e implantar essa estrutura o Brasil, através dos seus governantes - eleitos ou não - optou pela utilização do Estado como o principal protagonista, seja através da assunção de atividades estratégicas, atribuídas a empresas estatais, como através de mecanismos de apoio às empresas privadas, como regras de proteção à produção nacional, renúncias fiscais e financiamentos por bancos públicos. Envolveu sempre, intervenções artificiais do Estado na economia e tornou as empresas privadas reféns das políticas públicas. Estabeleceu uma cultura empresarial de só fazer o que o Governo sinalizava. 


A persistência nesse modelo apenas retarda a recuperação da economia brasileira. O modelo já perdeu a sua essência vital. Não tem mais base suficiente para sua revitalização. O colapso é definitivo.


(cont)

quinta-feira, 25 de maio de 2017

Vencer o patrimonialismo

Para vencer o patrimonialismo e seus filhos nepotismo e corrupção, não basta a indignação, muito menos o estarrecimento diante das revelações. Tampouco mudar os presidentes. Necessário, mas não suficientes.
É preciso desenvolver estratégias eficazes, a partir de diagnósticos corretos. Sem o que as ações serão erráticas e ineficazes.

O nosso entendimento, que submetemos aos leitores, é que o patrimonialismo é um traço cultural, de natureza individual que pelo alto alcance se torna coletivo e nacional. Tem a ver com o caráter pessoal.

A pessoa tem princípios e está disposta a sustentá-los, resistindo a qualquer oferta de vantagem contra os mesmos? Ou está disposta a oferece vantagens a terceiros para obter um benefício indevido?

Para combater as doenças do patrimonialismo, nepotismo e corrupção que são membros da mesma família, é preciso atuar sobre as pessoas para reforçar a sua imunidade, ou seja, reforçar a integridade. É preciso que isso se amplie para o seu ambiente, assim como para a coletividade.

Para a erradicação definitiva da família patrimonialista, é preciso alcançar a cultura individual. E transformá-la numa cultura coletiva. Onde o improbo seja exceção e não a regra. 

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Mudar para ficar na mesma

A política brasileira segue mais os ensinamentos de do príncipe de Tomasi de Lampedusa, do que de Maquiavel: "tudo deve mudar para que tudo fique como está."

O regime político brasileiro é um "parlamentarismo disfarçado" e não um presidencialismo de coalisão, como os acadêmicos acham, seguidos pela mídia.

O poder real da política brasileira está com o Congresso. Nenhum Presidente da República governa, se não tiver a anuência do Congresso. E se contrapor a ele, o (a) Presidente acaba derrubado (a).

Não existe a possibilidade de eleição direta.  A maioria dentro do Congresso não quer. E é esse Congresso que tem o poder de mudar a Constituição para estabelecer a eleição direta.

As facções que estão no poder hoje são a do PMDB, associada a do PSDB, com a cooptação de diversos partidos menores. Não pela composição dentro do Poder Executivo, mas por dominarem o Congresso Nacional.

Esse grupo dominante, tem Michel Temer como o seu representante na Presidência de República. Se ele cai, seja por renuncia, impugnação da sua diplomação, ou por impeachment, o Congresso irá eleger um sucessor do mesmo grupo.

Podem mudar nomes, mas todo jogo político continuará na mesma. Pode haver incerteza com relação ao nome, mas as coisas caminharão como dantes. 

A politica econômica seguirá em frente. Com maior ou menor velocidade. A Reforma Trabalhista será aprovada, logo ou mais adiante.
Já a reforma previdenciária poderá ser postergada por mais tempo. Mas não afetará o interesse estrangeiro em investir no Brasil. Que é oportunista e está aproveitando a crise para comprar ativos baratos. 

Quem ficar esperando o desfecho da crise política só vai perder tempo. Não há incertezas.

Tudo vai mudar, para ficar tudo na mesma. 

terça-feira, 23 de maio de 2017

Colapso estrutural - patrimonialismo

O patrimonialismo é um traço fundamental da cultura brasileira. 

Caracteriza-se pela confusão entre o interesse pessoal com o interesse público, coletivo ou até organizacional.

Um das primeiras consequências do patrimonialismo é o nepotismo. O dirigente eleito coloca em cargos da entidade seus parentes. Leva para dentro de entidades da qual não é dono, as práticas das empresas familiares.

A outra consequência, mais grave, é a corrupção ativa, que pode também ser caracterizada como extorsão, no se de servidor público, como concussão. 

A corrupção ativa tem como contrapartida a passiva que é a aceitação pelo dirigente de uma "colaboração", de um suborno do terceiro em troca de algum benefício através da entidade que dirige ou representa.

O fenômeno original, ou pai, é o patrimonialismo, que é um traço cultural. De natureza pessoal, mas que pela difusão se torna coletivo.
Mas se manifesta, de forma prática, pelos seus dois filhos: o nepotismo e a corrupção.

Com o desvendamento da ação dos dois principais protagonistas empresarias dos mega esquemas de corrupção, envolvendo centenas de políticos, dentro do legislativo como do executivo, incluindo dois ex-presidentes e o presidente atual, será que o "pilar" corrupção entrou - efetivamente - em colapso? E levará ao colapso do patrimonialismo?

O mais provável é que os dois entrem em recesso, mas tenderão a retornar,  a menos de ações eficazes para a sua erradicação definitiva.

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Frentes de Temer

Abalado pela revelação da sua suprema estupidez em receber clandestinamente o bandido-mor Joesley Batista, Michel Temer tem que enfrentar diversas frentes.

A primeira de ordem pessoal, para exorcizar a sua estupidez.

A segunda perante o STF em função da aprovação da abertura de um pedido de investigação do Procurador Geral da República. As falhas processuais e a falta de configuração objetiva dos crimes a ele imputados, poderão levar à suspensão da investigação ou, mesmo que continuada, a resultado nenhum. 

A batalha no TSE para evitar ou postergar a cassação da diplomação da chapa Dilma-Temer deverá ser perdida.  Deverá ocorrer ainda no mês de junho, o mais tardar em julho.

A frente mais complexa que Temer deverá enfrentar é no Congresso Nacional. Não bastará a ele evitar os processos de impeachment.  O que ele precisa é fazer aprovar duas reformas por ele propostas e consideradas essenciais pelo mercado: a trabalhista e a previdenciária. 

A outra ameaça ou dilema que se coloca perante os parlamentares é a retomada da economia e o risco de reversão. A versão do Presidente Temer é que a economia está retomando o crescimento, mas se a reforma previdenciária não for aprovada, haverá uma reversão e os deputados e senadores que votaram contra serão acusados de comprometer o crescimento e, principalmente, a retomada dos empregos. 

A frente mais importante a enfrentar é o "mercado". Como os consumidores e as empresas brasileiras irão reagir diante de mais uma crise política? Continuarão consumindo e produzindo, ou voltarão a conter as compras como a produção? 

Se diante da crise política  o mercado se retrair e a inflação voltar a subir, Temer terá que sair para não comprometer as "suas" conquistas de recuperar o crescimento da economia. As manifestações crescente dos empresários serão de que com a instabilidade política a economia "voltará ao fundo do poço". E apontarão como solução, a renúncia de Temer, com a expectativa de eleição indireta de Henrique Meirelles.

O mercado já está formando a sua solução e se associará aos movimentos "Fora Temer", com o seu candidato preferido. Para dar continuidade ao "Temerconomic", que na realidade é de Meirelles. Chega de intermediários "Meirelles no poder". O obstáculo é que Meirelles presidiu o Conselho da J&F a holding do grupo Friboi.

A frente da opinião pública está perdida e irrecuperável. 

Diante da elevada probabilidade de ter que sair, por derrotas judiciais, no âmbito da Justiça Eleitoral, e pressão do mercado para a sua saída, como solução para manter a retomada do crescimento. Isolado e cada vez mais abandonado, sem condições de governabilidade, Temer deverá renunciar.

Diante de tantas áreas a enfrentar e elevação progressiva das pressões para a sua renúncia, o que lhe resta é escolher o melhor ou menos pior momento para a renúncia.

Nesse sentido a data azada é o começo de junho, preferentemente o dia 1 de junho. A razão é que nesse dia, o IBGE irá anunciar oficialmente os resultados do PIB do 1º trimestre de 2017. 


domingo, 21 de maio de 2017

O informante

A divulgação do material das delações dos dirigentes da JBF, evidenciam cada vez mais que o informante do colunista da Globo foi o próprio Joesley Batista, não tendo ocorrido vazamento seletivo, seja na PGR como no STF. 
Ele contou ao colunista o que ele acha ter dito e ouvido na conversa clandestina com Temer. Contou de memória misturando o que havia contado nos depoimentos e naquela conversa. Afirmando que Temer anuiu com a continuidade de mesada a Eduardo Cunha e Lúcio Funaro.
E foi isso que o colunista divulgou, dando origem a mais uma grave crise política. E a JBF faturou especulando na bolsa. Mais um "golpe de mestre" do maior espertalhão que o Brasil jamais conheceu.

A teoria da conspiração diz ainda que houve um conluio entre Janot e Fachin, para derrubar o Presidente Temer. Só isso explica o prêmio dado ao delator. Afinal o que ele ofereceu aos dois foi o melhor e o maior dos pratos: um Presidente da República em exercício, pego em ato de corrupção. 
Um magnífico contra-golpe daqueles que acham que Temer deu um golpe. 

sábado, 20 de maio de 2017

Fla x Flu ou Pal x Cor, na mobilidade urbana

As questões de mobilidade urbana, até hà pouco tempo, vistas apenas como transporte urbano, eram tratadas com excesso de racionalidade, buscando aprisioná-las dentro de modelos matemáticos.
A transposição para mobilidade urbana com um escopo mais amplo, mas ainda parcial, levou embora a racionalidade, passando a virar uma batalha entre os prós e contra os carros. Uma disputa emocional e até radical entre torcidas.
Os pró carros não se manifestam em discursos, tampouco contam com torcidas organizadas e uniformizadas. Apenas usam e tem sempre as suas explicações ou justificativas de porque não deixam de usá-los. 
Entre eles tem muitos que defendem o não uso do carro  (dos outros) e sempre tem as suas razões para mantê-los e usá-lo.
A tribo dos com carro tem maior escolaridade e maior renda e não vão deixar de usá-lo, nas grandes cidades. Muitos deles foram morar mais longe, na expectativa de viver melhor, como cantava e fez Elis Regina: "eu quero uma casa de campo". E passaram a enfrentar diariamente as estradas congestionadas.

Os anti-carros durante muito tempo defenderam o transporte coletivo como alternativa. Não funcionou porque era pequena a disponibilidade do metrô, e os serviços de ônibus eram de má qualidade. Em São Paulo, a rede metroviária foi pouco expandida, os trens estão sempre cheios, algumas linhas já foram abertas saturadas, e as vias públicas continuam repletas de carros.

Agora uma nova tribo está emergindo, ainda com poucos componentes, mas assumindo o Poder. Pelo menos o poder setorial. Todos os planos de mobilidade urbana priorizam o uso da bicicleta. Em São Paulo, o ex-Prefeito foi o campeão na pintura de faixas nas ruas para o uso de inexistentes bicicletas. A torcida ainda é pequena, mas as organizadas são muiito ativas e uniformizadas. Quando se mobilizam em movimentações de rua, dão a impressão de serem multidões. 

O risco é transformar a bicicleta numa moda que vai se esvair rapidamente, como toda qualquer moda. Quem ainda entra em fila para comprar uma paleta "mexicana"?

A bicicleta deve ser promovida como um dos meios de transporte, preferencialmente auxiliar do transporte coletivo. Isso promoveria e ampliaria o seu uso. Não impede que alguns, mais fanáticos, usem como forma de se movimentar diretamente de casa para o trabalho. Quanto tempo vai durar?
O objetivo não deve nem pode pretender substituir o carro. É um grande erro estratégico dos seus defensores.  O uso da bicicleta como substitutivo do carro, para longas distancias é uma moda não duradoura. E vai comprometer a expansão do seu uso.


 

sexta-feira, 19 de maio de 2017

Sobrevida para Temer

A divulgação da gravação clandestina feita por Joesley Batista e entregue ao Ministério Público e ao Ministro Fachin, a troco de "mortadela" torna o mandato de Temer na Presidência insustentável.

Não pelo teor da conversa, que embora não tenha confirmado em detalhes o que foi divulgado pelo colunista do Globo, mostra claramente a enorme estupidez de Temer. Ele que sempre foi cuidadoso em esconder os seus malfeitos caiu "como um patinho" na esparela de um notório bandido que até agora se saiu bem. E Temer virou "pato manco".

A diferença da divulgação inicial com a gravação, indica, embora não vá ser confirmada, que o informante do colunista da Globo teria sido o próprio Joesley. Com uma intenção adicional. Gerar um pânico no mercado e faturar com isso. O que conseguiu. Segundo indícios, ele teria ganho só com a especulação cambial, muito mais do que terá que pagar como multa. No caso dele míseros 250 milhões de reais. 

Temer deixará a Presidência ainda em 2017. O melhor momento para ele será o dia 1 de junho. No artigo explico porque. 

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Coisas estranhas neste Brasil: amadorismo demais

Os elementos vazados da colaboração premiada dos irmãos Batista, donos da J&F traz bombásticas revelações que abalam a República, de forma irreversível, apesar de uma série de esquisitices em todo o episódio.

Embora um processo recente sobre acontecimento de 2017, ao contrário das revelações das delações da Odebrecht e de outros que se referem a períodos anteriores, vem decorrendo  há meses, sem que aparentemente, autoridades envolvidas tomassem consciência.

A partir da intenção de colaboração, eles teriam sido autorizados a fazer gravações, monitoradas pela Polícia Federal, para obtenção de provas materiais. E teriam, inclusive, sido autorizados pelo Ministro Fachin a gravar conversas com o Presidente da República. O que seria um abuso de poder.

E o Presidente da República, supostamente, sem ter sido informado dos riscos e "ingenuamente" ou por autossuficiência recebe Joesley Batista para uma reunião a sós, no Palácio Jaburu, onde trata de assuntos não republicanos. Com todos os processos investigativos em andamento.

Se ele assumiu a "chefia da facção" que remanesceu após a derrocada da facção petista, agiu com absoluto amadorismo. 



Só lhe cabe renunciar, por incompetência. 

Por outro lado, não está ainda claro de porque a J&F acedeu em contribuir para os supostos gastos da defesa de Aécio Neves, a partir de uma conversa nada republicana: na realidade, uma conversa de membros de quadrilha criminosa. Não foi apenas uma conversa entre amigos. 

terça-feira, 16 de maio de 2017

Concessões ferroviárias

O Governo Federal estaria agora e novamente disposto a efetivar as concessões ferroviárias. 

A licitação da Ferrogrão envolvia alguns obstáculo, parte dos quais foram equacionados, mas ainda há uma pendência de natureza geopolitica, além das questões ambientais.

A questão do direito de passagem e o prazo da concessão estariam equacionados. As ambientais são inviáveis de serem inteiramente resolvidas antes do contrato.

A pendência geopolítica que, certamente, será levantada na Audiência Pública, pelos políticos do Mato Grosso, é a extensão da ferrovia até Lucas do Rio Verde. 

O Governador do Estado, assim como os deputados, com apoio dos produtores querem estabelecer um grande entroncamento ferroviário em Lucas do Rio Verde, conectando o Ferrogrão, a Rumo e a Transcontinental (FICO). 

A Ferrovia Norte-Sul é uma via estrutural, bem diferente do Ferrogrão e será alimentada por diversas conexões. 

A concessão vertical a uma única operadora poderá inviabilizar a concessão das vias de conexão. Ou, estabelecer um monopólio regional. 

O modelo vertical na Ferrovia Norte-Sul poderá ser um inibidor do desenvolvimento regional. Com prejuízo do próprio concessionário.

O Brasil perderá - mais uma vez - a possibilidade de organizar e desenvolver um sistema ferroviário. 

Sem as conexões ferroviárias a viabilidade econômica da ferrovia norte-sul poderá ficar comprometida e com isso a licitação ficar vazia. A pressa poderá resultar numa demora ainda maior.





segunda-feira, 15 de maio de 2017

Planejamento de investimentos em infraestrutura (3)

Os investimentos em infraestrutura tem sido movidos por necessidades supostamente urgentes, sem um planejamento com visão mais larga e de longo prazo. Essa visão mais larga significa pensar o sentido do investimento em termos mundiais e geopolíticos.


Estamos de novo diante de uma nova encruzilhada, diante da crise provocada por equívocos governamentais anteriores, aceitas pela sociedade brasileira.

Para viabilizar os investimentos a grande esperança e orientação governamental é buscar ou aceitar o apoio financeiro chinês. 

Ao contrário do Brasil, a China tem estratégias e plano de longo prazo e uma delas não é diferente das velhas e tradicionais estratégias imperialistas. Transformar países menos desenvolvidos em polos ou colônias de suprimento das necessidades de sua população. Através da realização de investimentos em infraestrutura. A China está desenvolvendo modernamente as mesmas estratégias do imperialismo europeu, nos séculos passados.

O foco da China é a África e a América do Sul. Na América do Sul, aproveitando as crises econômicas do Brasil e da Argentina. E também da Venezuela.

O dilema brasileiro é aceitar ou não essa situação ou perspectiva.


sábado, 13 de maio de 2017

Planejamento de investimentos em infraestrutura (2)


O planejamento da infraestrutura deve partir de uma opção básica: priorizar o atendimento de demandas reprimidas ou investir em empreendimentos pioneiros para mudar a direção tendencial.

Investimentos pioneiros terão que ser predominantemente estatais. O empreendedor privado ainda reluta em fazer investimentos com perspectivas de retorno a longo prazo, gerando a sua própria demanda. Para alguns poucos raros empreendedores pode ser percebido como uma grande oportunidade de resultados futuros acima das taxas médias do mercado. Mas são raros os casos. A necessidade de ingressos mais rápidos no fluxo de caixa dificulta esses investimentos de longa maturação.

Investimento em infraestrutura é para a vida toda. E se transferido para o setor privado é preciso fazê-lo com contratos de longo prazo. É pouco viável pretender conceder uma ferrovia para um prazo de 30 a 35 anos. Sessenta anos é o mínimo para a sua viabilidade econômica.

sexta-feira, 12 de maio de 2017

Planejamento de investimentos em infraestrutura (1)

No comparativo internacional o Brasil tem carência de infraestrutura e investe pouco no setor. Na prática existem três situações distintas:

  1. demanda inexistente por falta de suprimento do serviço de infraestrutura.
  2. carência para o atendimento de uma demanda existente;
  3. pressão para adoção de outra modalidade de atendimento, para demanda existente.

Um planejamento público de investimentos em infraestrutura, deve ter um horizonte de médio a longo prazo (pelos menos 30 e 60 anos), levando em conta as perspectivas de demanda e de recursos financeiros.

O anti-planejamento é o que se tem feito pelos últimos governos: juntar uma lista de empreendimentos gerados por pressões regionais, empresariais ou por voluntarismos de tecnocratas públicos, sem a devida compatibilização dos fatores de demanda e de recursos. E dar a esse rol um nome pomposo de plano x ou y. O resultado tem sido mudanças de prioridades, busca de soluções emergenciais, obras paradas e outras mazelas.


quinta-feira, 11 de maio de 2017

Transferência de poderes (2)

A concepção básica vigente no mundo do trabalho é que só existe um regime de relações trabalhistas: o da CLT. Qualquer outro regime ou modalidade é considerada como uma saída temporária ou "fuga à CLT". A Justiça do Trabalho "restabelece a ordem" e julga a relação no âmbito da CLT.

A "reforma trabalhista" passa a reconhecer muitas dessas relações alternativas como não empregatícias.  

Uma das principais alterações introduzidas na "reforma trabalhista" é a desconsideração da contratação de autônomos, por tempo longo, como uma relação empregatícia. Esta só seria caracterizada a relação de emprego que o autônomo estiver subordinado a uma chefia do contratante. 

As mudanças previstas na reforma trabalhista vão consolidar um novo modelo de relações de trabalho, no qual a CLT será minoritário, tendendo a ser residual. Principalmente em relação aos trabalhadores com cursos de nível superior.

Os jovens mileniários ou "millennials" não querem fazer carreira duradoura numa mesma empresa. A carreira pretendida é de evolução profissional constante, pulando de uma empresa a outra. 

Não estão ou estarão preocupados com as indenizações ou reivindicações trabalhistas. Essas poderão render algum valor na sua primeira saída de uma empresa, mas poderá comprometer a sua imagem e a carreira futura. 

Esses profissionais não serão mais considerados como hipossuficientes. E poderão comandar a grande mudança do mercado de trabalho. 


(cont)

quarta-feira, 10 de maio de 2017

"Avançar" significa retrocesso

As "viuvas do PAC" estão tentando ressuscitar o morto, com nova roupagem e denominação.
É um grande equívoco, senão mais um grande engodo. Como os que trouxeram a mais prolongada crise econômica.
Não há nenhuma condição dos investimentos públicos "empurrarem" a retomada do crescimento econômico.
É uma realidade que precisa ser aceita e incorporada na consciência das autoridades públicas, para buscar novos caminhos. 

terça-feira, 9 de maio de 2017

Tranferência de poderes no mundo do emprego

O engessamento das regras das relações de emprego, complementado pelas ações desequilibradas da Justiça do Trabalho, a favor dos empregados, tem levado à proteção de um número cada vez menor de trabalhadores, deixando um grande contingente de trabalhadores sem a devida proteção.

Os trabalhadores com "carteira assinada" representam apenas um terço da força de trabalho ativa. Tanto os empregadores como os próprios trabalhadores tem buscado formas alternativas, principalmente o trabalho por conta própria ou a formação de empresas de menor porte, sem empregados formais.

Com um conjunto de medidas, incluídas na Câmara dos Deputados,  no projeto de lei da reforma trabalhista, essa estrutura de poderes é inteiramente abalada, com grande transferência de poderes entre os protagonistas do mundo do emprego.

Uma estratégia usual de advogados de "porta de fábrica" de entrar na Justiça do Trabalho com pleitos superdimensionados em nome de empregados demitidos, sem custos iniciais para esses, com o fim de obter acordos vai ter  maiores riscos. 

Com as novas regras, os empregadores podem preferir levar os processos até o fim, recorrendo às instâncias superiores, em vez de fazer acordos para eliminar as pendências. Os empregados litigantes, com maiores valores pleiteados terão que arcar com as custas, proporcionais àqueles valores, durante o processo. Correm ademais o risco de, em caso de derrota, ter que arcar com os honorários da parte vencedora. 

A "indústria das reclamações pós demissão" tenderá a diminuir, mas não de imediato, seja por desinformação, como pela persistência de advogados inescrupulosos que não querem perder uma importante fonte de recursos e usarão a ignorância de trabalhadores para continuarem com a prática.

segunda-feira, 8 de maio de 2017

Construção cidadã (2)

Respeito pelo meio ambiente

O respeito ao meio ambiente não se refere apenas às condições naturais, mas às condições de vida dos cidadãos no ambiente em que vivem. 

O respeito à vizinhança envolve a segurança e o conforto dos cidadãos afetados pelas obras.

Numa obra urbana, pública ou privada, o construtor deve providenciar as proteções a fim de evitar que elementos caiam sobre as pessoas, deve providenciar o desvio de veículos, com adequada sinalização, assim, como os caminhos alternativos, bem protegidos e funcionais para os pedestres. 

A construtora deve ainda providenciar o controle e a redução dos resíduos.

Uma obra cidadã para os vizinhos é aquela que é realizada, praticamente sem a percepção deles.


Ética e respeito com os colaboradores e fornecedores

Uma construtora cidadã é a que segue os preceitos legais na contratação e utilização dos seus colaboradores.

A condição mínima é "assinar a carteira de trabalho".

As condições de trabalho no sítio da obra  devem ser dignas ou decentes.

O respeito aos fornecedores significa estabelecer relações comerciais justas. Principalmente, cumprir o acordado. 

sábado, 6 de maio de 2017

Como melhorar a mobilidade urbana?

As cidades enfrentam problemas crescentes de mobilidade urbana. As grandes já estão sofrendo com o aumento das frotas de automóveis. As médias caminham para  serem alcançadas também por congestionamentos. As frotas de automóveis agora aumentam mais fora das capitais.

Os Poderes Públicos apontam duas principais soluções: o maior uso pela população do transporte coletivo e do transporte não motorizado, principalmente a bicicleta.

Tem sido soluções pouco eficazes porque o Poder Público não tem poder de determinação seja das origens, como dos destinos, dos trajetos e do modo de transporte. São liberdades essenciais das pessoas dentro do regime democrático e elas a exercem em toda plenitude, embora causem transtornos uns aos outros. O direito de ir e vir, do jeito que lhe aprouver é a causa primeira dos problemas de mobilidade urbana, mas são inquestionáveis e não pode, nem deve ser cerceado.

Diante das liberdades de escolha dos indivíduos, cabe ao Poder Público prover a a infraestrutura e os serviços para o pleno exercício desses direitos.

Não pode, por exemplo, o Poder Público recusar a abertura de uma via pública para uso das pessoas com o seu carro, provendo apenas faixas para movimentação por bicicleta.

Pode, no entanto, promover ações para induzir a preferência por uma ou outra localização de moradia ou trabalho, ou do meio de transporte.

Movimentação urbana: consequência das escolhas das autoridades e das pessoas em como viver nas cidades

As condições em que as pessoas moram hoje nas cidades são consequências das decisões tomadas anteriormente. A decisão mais importante, incluida dentro dos planos é a estruturação da cidade no modelo "centro-radial", com todas as movimentações convergindo para um único centro, onde ocorrem as conexões entre os diversos bairros. Esse modelo continha ainda uma especialização no uso do solo, separando o residencial do não residencial e uma limitação da área urbana. 

A realidade "explodiu" esse modelo, com uma expansão períferica incontrolada, gerando o agravamento das condições de mobilidade urbana.

Multimodalidade: a solução para a melhoria da mobilidade urbana

A mobilidade urbana tem se concentrado no confronto entre transporte individual x coletivo, deixando de considerar que as pessoas se movimentam dentro da cidade com multiplicidade de modos, não por um único modo. A exceção é a movimentação exclusivamente a pé, para deslocamentos de origem-destino próximos. Mesmo para distâncias um pouco maiores a pessoa pode se utilizar da bicicleta, mas terá que ir a pé até onde está sua bicicleta e depois deixá-la num bicicletário ou algum local para estacioná-la e seguir a pé.

Há sempre um trecho a ser feito a pé, que é um modo de transporte, fazendo com que o deslocamento seja intermodal. Essa percepção tem feito destacar a importância das calçadas, como uma infraestrutura essencial da mobilidade urbana.

Mesmo quando a pessoa está utilizando o carro, tem que fazer o percurso até onde está o carro e ao chegar próximo ao seu destino, precisa deixar o carro num estacionamento e completar o trajeto a pé. O estacionamento é um nó de conexão entre o a pé- carro - a pé.

A conexão entre o modo a pé até o modo metro-ferroviário ou ônibus requer uma estação ou o ponto. Essa é a conexão a pé - transporte coletivo. As estações metroviárias são projetadas e construidas como nós de conexão de qualidade.

Os terminais dos ônibus não tem a mesma qualidade. Os pontos de parada dos ônibus, em calçadas, são precários. Alguns tem abrigos "bonitinhos" como se a estética fosse a principal necessidade dos usuários. Faltam comodidade e segurança.

Os terminais de ônibus de integração com o metrô, ressaltam as diferenças de qualidade. As conexões intermodais são precárias.

Uma das conexões mais importantes é entre o carro e uma estação metroferroviária ou entre o carro e um terminal de ônibus. Há ainda a conexão entre o carro e um ponto de ônibus.

Essa conexão não faz parte da política municipal de mobilidade urbana de São Paulo, embora prevista - de forma genérica - na politica nacional.

Para a redução do modo individual e a ampliação do uso coletivo, as medidas principais não deveriam estar nas restrições ao tráfego do carro, mas a melhoria da solução intermodal, fazendo com que o usuário do carro o deixe próximo a uma estação metroferroviária e utilize mais o metrô ou o trem metropolitano, reduzindo a demanda nos eixos atendidos pelas linhas metroferroviárias. É nos corredores estruturais onde se concentram os congestionamentos.

Essa visão da mobilidade intermodal ou mais adequadamente a da logística urbana de pessoas, requer mudanças de paradigmas e de ações em relação aos sistemas de transporte.

As calçadas como a infraestrutura básica para os deslocamentos pelo modo a pé

Deixando o carro em casa, o primeiro percurso, até o ponto do ônibus ou à estação do metrô pode ser feito a pé. 

Um dos desincentivo a essa modalidade é o mau estado das calçadas e a segurança pública. 

Dependendo apenas das Prefeituras Municipais, elas promoverão a melhoria das calçadas, ou será necessário estabelecer algum incentivo federal?

Há três mecanismos de incentivos federais:

  1. inclusão do melhor tratamento das calçadas como uma diretriz da política de mobilidade geral e não apenas para a melhoria da acessibilidade das pessoas com deficiência e restrição de mobilidade;
  2. criação de um programa nacional específico, com recursos orçamentários do Ministério das Cidades, para o financiamento de programas prioritários de calçadas;
  3. estabelecimento de um programa para recepção e ordenação de emendas parlamentares para aplicação em calçadas. 
O programa nacional (indicado no item 2) deverá priorizar a implantação do conceito das cidades compactas, melhorando as condições de circulação a pé entre os locais de trabalho e compras e as estações de transporte coletivo. No caso de bairros de ocupação multiuso, as calçadas deverão facilitar as locomoções a pé e por bicicleta entre a residência e as demais funções urbanas. 

Já em relação ao programa de emendas parlamentares não é possível ou conveniente um excesso de regras e exigências porque os parlamentares tem  alternativas de dedicar os recursos a outros programas. As exigências devem ser predominantemente de caráter técnico. 

sexta-feira, 5 de maio de 2017

Construção cidadã

A engenharia brasileira emergiu nos anos cinquenta com um forte desenvolvimento e perspectivas de crescimento sustentado, inovação e protagonismo internacional.

Porém foi contaminado pelo vírus da corrupção que foi se alastrando, no seu meio interno, em função das relações promíscuas com autoridades públicas. Essas usaram as empresas construtoras de obras públicas como a principal fonte de recursos para as campanhas eleitorais, trocando o superfaturamento - admitidas por aquelas - pelas contribuições sujas ou lavadas para os partidos e também para enriquecimento pessoal de alguns. 

A emergência desse quadro infeccioso e doente , promovido pela Operação Lava-Jato, está fazendo desmoronar toda uma bela - mas apodrecida moralmente - estrutura. Essa terá que ser demolida para dar lugar a uma nova engenharia. Não apenas no aspecto técnico, mas principalmente no aspecto empresarial.

O setor (ou industry, no jargão inglês) da engenharia, envolvendo as empresas e os profissionais, terá que ser reinventado. Livre das doenças que destruíram, ou estão destruindo, a modelagem atual.

Como será essa nova engenharia brasileira eu também ainda não sei. Mas para chegarmos a ela, é preciso refletir e discutir.  E agir. 

Mas, como dizem os manuais, é preciso planejar: pensar antes. Conceber o empreendimento. Projetar antes de construir.

Como contribuição a esse desafio, para os meus amigos engenheiros, coloco aqui no blog as minhas reflexões, ainda em fase inicial. Apenas para provocar a discussão.

O comprometimento do engenheiro construtor civil ou da sua empresa, com a cidadania, envolve como aspectos principais:

  • cumprimento dos prazos acordados e contratados;
  • manutenção dos valores contratados;
  • ética e respeito com os colaboradores e fornecedores;
  • respeito à vizinhança;
  • respeito ao meio ambiente.
Detalhes sobre cada um dos aspectos estarão nos artigos, acessíveis por click no título similar a este, na coluna à direita. 

quinta-feira, 4 de maio de 2017

O dilema do empresário


A chamada "lei anticorrupção foi e é um fundamental instrumento para inibir os "subornantes", mas não tem sido suficiente para fortalecer as empresas contra os ataques dos achacadores públicos. 

A inibição dos agentes públicos corruptos só ocorrerá quando os empresários perderem o medo de denunciar publicamente. As denúncias anônimas são necessárias, mas insuficientes.

A visão de grande parte da sociedade, apoiada pela mídia e por acadêmicos que pouca vivência tem do mundo empresarial é que se as empresas forem inteiramente corretas, obedecendo rigorosamente as leis, não estarão sujeitas a achaques.

É verdade, em tese. Mas no cipoal burocrático não há empresa que consiga atender 100% das condições exigidas, mesmo criando pesadas e caríssimas estruturas internas para o atendimento das fiscalizações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e agora também ambientais. Grandes empresas o tem feito, mas as de menor porte não tem condições. 

Então muitos empresários acham mais econômico, não montar tais estruturas caras e esperar que o fiscal chegue "para organizar a sua bagunça". E pagam por essa. Custa menos. Não é ético, mas pragmático. Uma condição de sobrevivência. Uma vacina ilegal, mas eficaz para a manutenção do seu negócio.

O risco hoje é da reputação. Mas são poucas as empresas ou empresários que ganham reputação entre os milhões de anônimos que habitam o mundo empresarial. Os "sem reputação" não tem o que perder. 

quarta-feira, 3 de maio de 2017

Direitos sociais no novo mundo do trabalho

A chegada ao Brasil, da indústria 2.0 (produção industrial em massa) foi marcada pela implantação da Usina Siderúrgica de Volta Redonda, ainda nos anos quarenta. O Governo Vargas, estabeleceu uma regulação das relações entre empregados e empregadores, assegurando um conjunto de direitos aos empregadores. E caracterizou os empregados como hipossuficientes. O que significou que nas decisões de pendências judiciais as sentenças deveriam ser mais favoráveis aos trabalhadores.

Em 1988 muitos dos direitos sociais foram incluídos na Constituição Federal, como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, mas inteiramente orientada para os empregados, não contemplando os trabalhadores por conta própria. Esses não tem um empregador que é obrigado a cumprir os direitos estabelecidos. São eles mesmos que tem que autocumprir as obrigações, como décimo salário, férias remuneradas e outros direitos.

Mais de setenta anos depois, o mundo da produção e do trabalho sofreu grandes alterações, principalmente com a terceirização globalizada e a introdução das tecnologias digitais no processo produtivo.

A consequência principal é que as grandes unidades produtivas migraram dos países mais industrializados, para países menos desenvolvidos, onde o custo da mão-de-obra era (e ainda é) mais barato.

O Brasil embora não tenha se industrializados plenamente, mas saiu da condições de subdesenvolvido, não recebeu a transferência de grandes unidades industriais voltados para o mercado externo. Tampouco perdeu indústrias para outros países (o que só vem ocorrendo, recentemente, com as transferências industriais para a China e para o Paraguai). Tanto as indústrias como os grandes estabelecimentos comerciais e de serviços estão predominante ou totalmente voltados para o mercado interno. 

Não houve subtração de direitos dos trabalhadores formais para viabilizar a maior inserção do sistema produtivo brasileiro na globalização. Embora tivesse sido ameaçada aquela subtração, não chegou a ocorrer. E outros paises, onde nem havia os direitos ou alguns foram subtraidos, com base na precarização do trabalho ganharam mercados mundiais. 

Por outro lado, os trabalhadores por conta própria aumentaram a sua participação no conjunto do mercado de trabalho e foram contemplados com alternativas de formalização através de constituição de pessoa jurídica. A principal foi a criação da figura legal do Microempreendedor Individual - MEI, com encargos tributários e previdenciários menores do que os das empresas comuns.

Por que são poucos sindicalistas no Congresso? (5)

Aprovação das políticas econômicas As políticas econômicas dependem de aprovação do Congresso. Para obter a sua aprovação, as autoridades ...