quinta-feira, 31 de março de 2016

Mudança de tom do discurso

A Presidente Dilma Rousseff foi obrigada a mudar o tom do discurso em defesa do seu mandato, diante dos fatos. Foram inúmeras manifestações de Ministros e ex-Ministros do STF e de outros juristas de que contestam a colocação de que impeachment é golpe, uma vez que está previsto na Constituição. Alguns alertaram que o Judiciário está sendo ofendido com a tese.

Em discurso, perante movimentos sociais, teve que reconhecer - com ampla cobertura da mídia - de que impeachment, em tese, não é golpe. Mas que o processo em andamento o seria, porque não há crime: "impeachment sem crime é golpe". 

A acusação mostra a prática de ato irrefutável e pessoal da Presidente, comprovado mediante publicação no Diário Oficial, que seria um atentado à lei orçamentária, e como tal crime de responsabilidade da Presidente, dando margem ao impeachment.

A próxima mudança de tom terá que ser o reconhecimento do fato, o que dá constitucionalidade ao processo. Mas passar a defender que o fato não constitui crime de responsabilidade. E golpe é tentar transformar um ato legal em crime. 

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