A sequencia dos 4 anos do Prefeito

Ao assumir a Prefeitura o novo Prefeito chega cheio de energia e entusiasmo pretendendo resolver em quatro anos, ou menos, todos os problemas da cidade não resolvidos pelos seus antecessores. Em São Paulo por força de pressão de organizações da sociedade civil, o Prefeito passou a ter obrigação de formular, submeter á apreciação popular e oficializar um plano de metas, cuja execução é cobrada pela própria sociedade. 

Orçamentáriamente ele recebe uma lei orçamentária proposta pelo Prefeito anterior e aprovado pela Camara Municipal, com a composição anterior. Esse orçamento deveria ser compatível com o último ano do Plano Plurianual, o que só ocorre parcialmente. 

Neste primeiro ano o novo Prefeito poderá dar continuidade e conclusão dos projetos previstos na lei orçamentária, ou tentar mudar a destinação das verbas, para abrigar as suas novas prioridades. Precisará da aprovação da Câmara de Vereadores, o que envolve sempre negociações e desgastes. 

A visão usual do Prefeito - em geral, com apoio da sociedade - é que ele defende o interesse público e, portanto, a Câmara de Vereadores tem a obrigação de aprovar, com eventuais aperfeiçoamentos. Mas não é bem assim que as coisas acontecem. Os vereadores discutem as contrapartidas, o que é sempre um fator de desgaste político e de imagem. 

Fernando Haddad, durante a sua campanha - dentro do padrão João Santana - comprometeu-se com um mega e pretensioso projeto de desenvolvimento da cidade promovendo a sua expansão ordenada em torno dos rios Tiete e Pinheiros, apelidado de 'Arco do Futuro'. Após assumir pouco fez de efetivo, só o retomando, como anúncio público no 'apagar das luzes'. 

O seu primeiro ano de mandato (2013) foi dedicado a efetivar o apoio prometido pela sua colega de partido e uma das patrona da sua candidatura, Presidente Dilma Rousseff, com a renegociação da divida com o Governo Federal, recursos para os investimentos em mobilidade urbana, moradia, creches e hospitais. 

Dedicando à tarefa, mesmo antes da posse, enfrentou sucessivas dificuldades, que só por ingenuidade ou voluntarismo, acreditou que não haveria por ser 'amiga da rainha'. 

O Governo Federal aceitou a revisão, mas não só para São Paulo, mas para todos os Estados e Municípios que haviam acordado anteriormente. 

As tratativas iniciadas ainda no final de 2012 só veio a ser concretizado em fevereiro de 2016, com substancial redução da dívida com o Governo Federal e das parcelas mensais. Até então o Prefeito, responsavelmente, conteve os gastos e postergou a execução de diversas ações. Isso levou ao não cumprimento de diversas das meta, ficando no nível de 50%, pouco abaixo do seu antecessor.

Nas gestões anteriores, até a de Serra, as marcas da Prefeitura eram dadas pelas grandes e visíveis obras públicas, quase que totalmente viárias. Dessa forma, o primeiro ano de mandato, era tomado pela análise e decisão sobre dar ou não continuidade ás obras contratadas pela gestão anterior. Serra ainda gastou muito do seu tempo na renegociação dos contratos das obras. As eventuais indecisões do Prefeito e da sua equipe em relação a dar sequencia ou não as obras, incluindo dar continuidade, como projetado, podem consumir boa parte dos gestores municipais nos seus dois primeiros anos, com pouca efetividade. 

A prática usual era abandonar as obras da gestão anterior, o que nunca foi uma tarefa simples, dadas as diversas pressões. Rescindir um contrato envolve muito esforço, com demoradas discussões sobre as medições, reajustes não aplicados, multas, indenizações e outras condições contratuais. 

Mudar o projeto significa desenvolver internamente o projeto conceitual, ou contratá-lo com terceiros, contratar a elaboração do projeto básico e a partir dai a Prefeitura tem a opção de contratar a obra, deixando a elaboração do projeto executivo com o contratado - em geral um construtor civil. Ou poderá optar por contratar, com uma projetista independente, o projeto executivo, para só então contratar a obra. A nova obra não inicia em menos de um ano, podendo demorar mais por interferência do Tribunal de Contas ou pela judicialização do processo. E a sua execução pode levar de 36 a mais meses. O que significa que o Prefeito que não iniciar o processo de implantação de obra complexa, partindo do zero, corre o risco de não a inaugurá-la e ganhar créditos junto à população, como um bom Prefeito.

Diante dessas circunstancias Haddad só deu continuidade a duas grandes obras de corredores de ônibus, um na Zona Norte e outra na Zona Sul, o corredor da Av Luis Carlos Berrini. Iniciou um pacote de novas obras, com a contratação dos projetos básicos, a qual foi embargada pelo Tribunal de Contas do Município. 

São percalços no andamento das ações, muitas vezes por açodamento do Prefeito ou de seus auxiliares. Os Tribunais de Contas tem sido mais rigorosos, ou mais 'chatos', com as imperfeições dos processos. O Executivo Municipal, em geral, não aceita, nem se conforma com essa interferencia, mas acaba sendo vencido. Decorre do receio dos administradores de segundo e terceiro escalão que podem ser penalizados pessoalmente, sem a cobertura da Municipalidade, por descumprirem instruções ou decisões do TCM. Quando envolve aportes federais, os servidores públicos estão sujeitos também ao Tribunal de Contas da União - TCU. 
No serviço público, ou se segue a burocracia ou o decisor está sujeito ao bloqueio dos seus bens. O modelo de gestão privada é inviável. Mas o novo Prefeito não se conforma, contesta, briga nos seus primeiros anos do mandato até aceitar o jogo. Quando aceita, já se passaram dois ou tres anos.

Esse pode ser o grande problema de Doria. Chega com todo gás, achando que com um modelo de gestão privada conseguirá maior rapidez e eficiencia: não terá a resposta da máquina, nem mesmo dos seus auxiliares mais diretos. 

A curto prazo só tem uma alternativa: qualidade total. Fazer tudo certo, como manda a burocracia. Não adianta atalhar, porque vai ser brecado, mais à frente e terá que voltar e refazer o caminho. Fazer certo no setor público não é o que parece ser ao administrador o mais racional. É o que determinam as normas burocráticas, cujas lógicas são outras.

A médio prazo tem que cuidar de alterar as normas burocráticas. Não é uma ação habitual.

(cont)


















Nenhum comentário:

Postar um comentário

Estratégia dos despachantes

Os deputados federais que atuam mais como despachantes comunitários do que legisladores, representando o interesse dos eleitores de um Munic...