Afinal o Governo tomou uma decisão sobre as regras de conteudo local para os investimentos na exploração e produção de petróleo & gás. Anunciada como "meio termo", mas não equitativa. Pendeu mais a favor das petroleiras do que das fornecedoras.
O episódio demonstrou que o Governo Temer é um governo fracionado , com os Ministros defendendo posições e interesses setoriais, algumas conflitantes.
As empresas privadas que se acostumaram, com a ideia de agir sobre o Governo (essa entidade fictícia) perceberam, que precisam ter representantes no Ministério e que esses precisam ser fortes.
A representação das petroleiras, liderada pela Petrobras, foi assumida pelo Ministro de Minas e Energia, enquanto a da indústria ficou com o MDIC. Ambos Ministros de indicação política, com pouco conhecimento sobre a questão do conteúdo local e suas implicações, muito sujeitos aos estudos e palpites das partes interessadas. Costuraram um acordo, levado ao Presidente, que aprovou, igualmente com pouco conhecimento da questão. Pode-se dizer que foi a vitória do lobby das petroleiras. Com argumentações mais sensíveis aos governantes do que as da indústria. Não levaram tudo o que queriam, mas ganharam mais que a indústria.
Quem mais vai ganhar com as novas regras é o setor de serviços que não entrou diretamente na briga, e vai precisar de muita ação para não perder o espaço ganho. Como não foi conquistado, mas veio de presente, corre o risco de pretender apenas se beneficiar. O que só ocorrerá no curto prazo.
A indústria brigou por duas questões principais: uma a de manter a ampla segmentação, com cerca de 100 segmentos, cada qual com um índice de conteúdo local, para assegurar a participação industrial desses segmentos. A segunda de fracionar o índice entre bens e serviços, igualmente para garantir a participação industrial, evitando que todo ou quase todo índice fosse absorvido pelos serviços. Perdeu nos dois casos e ainda num terceiro: os índices foram cortados, praticamente à metade.
O resultado é que nos principais equipamentos a serem adquiridos pelas petroleiras, a indústria brasileira terá participação ínfima ou nula.
A ideia ou objetivo de criar ou fortalecer uma indústria nacional dentro da cadeia produtiva de petróleo & gás fracassou, por erros estratégicos e distorções. O erro estratégico foi de orientar essa indústria apenas para o suprimento nacional e não o de desenvolver uma indústria internacionalmente competitiva. Para isso precisaria se preparar para fornecer para todo o mundo, concorrendo com todo o mundo e não apenas para o país, com proteção governamental. As condições fundamentais para a competitividade são a escala e a continuidade de produção. Estão interligados, pois sem uma grande escala e diversidade de clientes não se consegue manter uma carteira com produção contínua.
A grande distorção foi usar a política de conteúdo nacional para o desenvolvimento de empresas dispostas a contribuir com propinas para as campanhas eleitorais. Do que algumas pessoas se aproveitaram para enriquecimento próprio.
Desmontado o esquema de corrupção e mantida a regra de conteúdo nacional, ainda que mitigado, é preciso desenvolver empresas supridoras da parte local, com padrão internacional.
A redução dos índices de conteúdo nacional e a adoção de índices globais por grande segmentos, vai levar à marginalização da participação industrial nos principais fornecimentos. A quota local vai ser preenchido predominantemente por serviços.
É uma oportunidade para o Brasil desenvolver o setor de serviços, principalmente em áreas de alta tecnologia e inovação. É uma grande oportunidade para a engenharia.
Como ocorreu com os equipamentos, a exigência de conteúdo nacional irá atrair empresas estrangeiras especializadas que se instalarão no Brasil, prestando serviços locais.
Um problema adicional será o de caracterizar como local os serviços, que podem ser realizados no exterior interligados pela tecnologia da informação.
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