Em evento sobre compliance para empresários do setor da construção ouvi uma reiterada peroração para que as empresas adotem os mecanismos de compliance, sobre a sua importância para a preservação da imagem da empresa, mas continuei sentindo falta de orientações sobre como agir diante dos achaques das autoridades políticas e de servidores públicas.
Todos os palestrantes defenderam a necessidade dos empresários adotarem os mecanismos, enfatizar a necessidade de mudança cultural e a importância de ser assumida pela alta direção. Numa visão sempre voltada para a grande empresa.
É conversa para a Siemens, para a Embraer e outras que tem condições de enfrentar fiscais, contratantes e outros agentes públicos que eventualmente ousem achacá-las. Em alguns casos, poderão preferir perder negócios a aceitar as chantagens.
Já as empresas de menor porte não tem a mesma condição de resistência.
O pressuposto generalizado é que a Operação Lava-Jato, com a decidida ação do Juiz Sérgio Moro, será suficiente para inibir os políticos e agentes aéticos de continuar pressionando as empresas contratadas ou financiadas pelo Estado para contribuições políticas, as tais "propinas" ou "pedágios". Como regra geral, "propina" é cobrada, não oferecida. O usual é a concussão, não o suborno.
Mas, num ambiente altamente contaminado pelo vírus da corrupção, que enfraquece a ética individual e coletiva, não faltam os que assumem a iniciativa de subornar. Superando a concorrência e ganhando mercado, com ações escusas.
A chamada "lei anticorrupção" enfáticamente defendida pela ex-Ministra e agora vibrante ativista anticorrupção foi e é um fundamental instrumento para inibir os "subornantes", mas não tem sido suficiente para fortalecer as empresas contra os ataques dos achacadores públicos.
A inibição dos agentes públicos corruptos só ocorrerá quando os empresários perderem o medo de denunciar publicamente. As denúncias anônimas são necessárias, mas insuficientes.
A visão de grande parte da sociedade, apoiada pela mídia e por acadêmicos que pouca vivência tem do mundo empresarial é que se as empresas forem inteiramente corretas, obedecendo rigorosamente as leis, não estarão sujeitas a achaques.
É verdade, em tese. Mas no cipoal burocrático não há empresa que consiga atender 100% das condições exigidas, mesmo criando pesadas e caríssimas estruturas internas para o atendimento das fiscalizações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e agora também ambientais. Grandes empresas o tem feito, mas as de menor porte não tem condições.
Então muitas empresas acham mais econômico, não montar tais estruturas caras e esperar que o fiscal chegue "para organizar a sua bagunça". E pagam por essa. Custa menos. Não é ético, mas pragmático. Uma condição de sobrevivência. Uma vacina ilegal, mas eficaz para a manutenção do seu negócio.
O risco hoje é da reputação. Mas são poucas as empresas ou empresários que ganham reputação entre os milhões de anônimos que habitam o mundo empresarial. Os "sem reputação" não tem o que perder.
(cont)
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