Políticas de preços dos combustíveis

Na busca dos culpados pela crise de abastecimento gerado pela greve inicial de caminhoneiros, posteriormente alastrada, muitos estão querendo culpar Pedro Parente, pela política de reajustes quase diários, acompanhando as cotações internacionais do petróleo e as variações cambiais.
Sem dúvida, a Petrobras errou na dose, mas a política de revisão dos preços acompanhando o valor das compras pelas petroleiras é essencial para a recuperação econômico-financeira da empresa. O eventual retorno à política "Dilma" de impor à Petrobras o congelamento de preços, determinou grandes perdas. Não só no resultado operacional como pelas ações judiciais dos acionistas minoritários.
Os ajustes são necessários, porém não precisam ser diários, até porque a Petrobras não vende petróleo, tampouco importa o óleo bruto e seus derivados, no mercado "spot", isto é pela variação do dia, ou do momento. Comercializa os produtos mediante contratos de médio prazo, que podem conter ajustes de preços, mas não momentâneas. E de valores já ocorridos.

O problema principal dos caminhoneiros é uma certa estabilidade do óleo diesel, para a negociação dos fretes. A estabilidade era a principal reivindicação inicial.

Há uma grande desinformação sobre os preços dos combustíveis, com a maioria das pessoais, incluindo governantes, analistas e jornalistas, que mantém o paradigma de preço administrado. 

Existem quatro preços básicos dos combustíveis derivados do petróleo:

• o preço definido pelos produtores nacionais, dos quais a Petrobras é o principal, na saída das refinarias para as distribuidoras;
• o preço pago pelos importadores, dos produtos recebidos no porto e encaminhados às distribuidoras, sendo que algumas são também importadoras;
• o preço na saída das bases de distribuição, já com as adições legais (etanol anidro na gasolina e biodiesel no diesel);
• o preço cobrado pelos postos de combustíveis, ao consumidor final. 

O etanol parte do preço de venda das usinas, mas tem que passar obrigatoriamente pelas bases de distribuição. Não podem ser vendidos diretamente pelo produtor aos postos de combustíveis. 

Os diversos preços são definidos pelas empresas, vale dizer, pelo mercado sem interferência direta do Governo. Todos os preços de combustíveis líquidos são de mercado e não administrados.

O que o movimento dos caminhoneiros e todos os oportunistas que em nome de uma suposta "solidadriedade aos caminhoneiros" estão reivindicando e pressionado o fraco e incompetente Governo é a volta dos preços administrados.

A Petrobras é o principal produtor dos combustíveis líquidos, dominando 15 das 17 refinarias instaladas no país. As refinarias privadas, sem qualquer participação da Petrobras, são de porte relativamente menores que as da Petrobras.

Apesar de um quase monopólio na produção nacional, as distribuidoras podem importar diretamente os combustíveis e levá-los às suas Bases de Distribuição para as misturas obrigatórias e vendê-los aos Transportadores Revendedores Retalhistas - TRRs,  que os levam aos postos de combustíveis.

Em 2017 as proporções dos importados em relação ao total da oferta foram: Óleo Diesel - 24,20; Gasolina Automotiva - 14,62%; Querosene de Aviação - 8,54% e Gás de Cozinha (GLP) - 30,74%.

A Petrobrás tem, segundo  ANP, 82% de participação no suprimento da Gasolina A, participando também das importações do produto. 

As distribuidoras privadas vem aumentando as suas importações, para não ficarem dependendo só da Petrobras. E com isso estão ampliando a sua participação no "maket share", conforme indicam os dados mais recentes da ANP:

• Gasolina Automotiva C (já com a adição do etanol):BR - 24,26%;RAÍZEN - 20,79%; IPIRANGA - 19,82;
• Óleo  Diesel B10: BR 31,07%; IPIRANGA 21,31% e RAÍZEN 20,55%;

Já nas vendas para o abastecimento, a Petrobras, através da BR não domina o mercado, embora continue sendo a maior distribuidora individual. As distribuidoras privadas podem formar e estabelecer os seus preços, a partir de um mix de compras da Petrobras e de importações. 

Uma redução do preço do óleo diesel nas refinarias da Petrobras não significa repasse direto dessa redução nas vendas das distribuidoras. Elas irão compor o seu preço com a inclusão das importações que - de momento - estariam acima do preço Petrobras ex-refinaria. Poderão ter perdas, em função da redução dos preços do óleo diesel,  pela necessidade de manter importações. Não terão compensações por parte do Governo. 

Já a política de preços para a gasolina não sofreu alterações. Alterações que vem sendo reivindicado pelos resistentes em terminar a greve. Com o apoio de outros segmentos da população que querem também a redução do preço final da gasolina. 

(cont)