A gestão do Estado Nacional no inicio de 2019

Por uma distorção desenvolvida pela mídia, toda atenção é dada ao Poder Executivo, sem a devida consideração sobre os Poderes Legislativo, Judiciário e também ao Ministério Público.
Tratam todos como Governo, como se esse fosse o Estado, quando esse é restrito ao Poder Executivo, com atribuições limitadas.
Tanto o Governo, como o Congresso tem os seus titulares eleitos, na mesma época, com o mesmo período de  mandato (exceto os Senadores), dentro da mesma eleição, mas com regras distintas. Estas distinções levam à formação diferenciada das forças políticas.
Além do mais, nas circunstâncias atuais, os primeiros 100 dias do novo Governo, houve uma nítida distinção entre o exercício da Presidência e do Governo.
A Presidência cuidou de organizar e formar a equipe ministerial, delegou a essa as atribuições de exercer amplamente as atividades executivas, com poucas interferências, apenas pontuais, recolhendo-se aos seus "brinquedos" preferidos. Mas, em dois momentos, teve que trocar membros da sua equipe ministerial.
O Governo desenvolveu as suas atividades executivas, com os Ministérios agindo de forma independente, dentro dos recursos disponíveis, com alguns choques, porém poucos, entre as ações ministeriais. Cada um jogou individualmente, mas dentro de um mesmo conjunto.
No final do período, no centésimo primeiro dia, o Presidente assumiu - aparentemente - o Governo emitindo um conjunto de decretos e de projetos de lei para cumprimento de um programa de metas, estabelecidos, pelo Ministro Chefe da Casa Civil, em conjunto com parte dos Ministérios. 
Pode representar um novo comportamento do Presidente, ou ter sido apenas um surto, para atender a um evento, considerado relevante pela mídia, com reflexo na imagem daquele. 
O Congresso - no sentido coletivo - foi eleito com uma composição de forças políticas distinta do Executivo e não se alinha a este.
O Presidente, juntamente, com sua equipe adotou uma postura de vencedor absoluto, exigindo uma submissão pela do Congresso às suas propostas: "nós ganhamos as eleições, cabendo a vocês as nossas propostas que o povo apoiou". Ao encaminhar os projetos de lei ou medidas provisórias, a Presidência acha que cumpriu inteiramente a sua atribuição: "eu já cumpri a minha parte". Entende que cabe ao Congresso aprovar ou não e assumir as responsabilidades perante a sociedade, das suas decisões. 
Os parlamentares querem compartilhar do Executivo, para dar o apoio às propostas do Governo, mas a Presidência resiste a essa, por ter assumido compromisso na sua campanha de não fazer esse compartilhamento em troca de apoio parlamentar, isto é, o "troca-troca".
O Ministério Público tem atribuições de defender os direitos dos cidadãos. Não foi eleito, tampouco tem poderes decisórios, mas utiliza-se de meios de comunicação para mobilizar a opinião publicada e a virtual para apoiar as suas proposições ou denúncias para pressionar os poderes. Não é um poder institucional, mas um poder real, associado à mídia, outro poder real.
O Poder Judiciário, nas suas instâncias superiores, resiste às pressões promovidas através da mídia, tanto do Ministério Público, como de integrantes desses em conjunto com juizados de instâncias inferiores. 
O Estado Nacional está fragmentado, com confrontos entre os titulares dos Poderes, com a Presidência da República, atiçando os seus seguidores virtuais a desconstruir os demais poderes. 
Aparentemente, em abril, está havendo uma inflexão, mas sem indícios suficientes para avaliar a sua continuidade ou apenas um momento, em função do marco dos 100 dias.

(cont)



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