As razões do não cumprimento de metas

Onyx Lorenzoni, na tentativa de ocupar um espaço ainda aberto, durante a transição entre a eleição e a posse de Jair Bolsonaro, na Presidência da Republica, organizou um mecanismo de  coordenação da programação de atividades governamentais. 
Determinou que todos os Ministros, assim que assumissem, cuidassem de programar as ações prioritárias da sua área para serrem executadas dentro dos primeiros 100 dias de Governo.
Dai surgiu ainda em janeiro, um programa de 35 metas, das quais apenas 13 teriam sido cumpridas, até o final de março, segundo levantamentos da imprensa. Uma parte estaria em andamento e outra não teria sido alcançada.
Podemos caracterizar o programa de metas dos 100 dias como de Onyx Lorenzoni, e não do Governo Bolsonaro, porque nem todos os Ministérios apresentaram os seus programas ou se comprometeram com metas. Tampouco o Presidente Bolsonaro se comprometeu com as metas Lorenzoni.

No entanto, diante da perspectiva de piora da imagem do Governo, o Presidente resolveu assumir o comando do programa e lançou, no centésimo primeiro dia, um conjunto de medidas legislativas e regulatórias para dar cumprimento a metade das metas. Dessa forma, poucas deixaram de ser cumpridas no balanço final. Considerou medidas em andamento, como metas cumpridas.

O programa de metas Lorenzoni, se comprometia com a partido do processo, não com o final, não com a entrega de resultados para a população.

Aqui vamos tentar avaliar as condições que levaram à consecução das metas, assim como as razões que teriam frustrado o seu alcance, projetando-as para os próximos meses.

Uma parte importante das metas cumpridas referem-se a medidas em estudo ou iniciadas no governo anterior e que foram continuadas e concretizadas, como as concessões de aeroportos, terminais portuários e da ferrovia norte-sul, assim como do Plano Nacional de Combate ao Lixo do Mar, Campanha contra suicídio e automutilação de jovens.
Este último está associado a um projeto do Congresso Nacional, ora aprovado pelo Senado Federal, com baixa atuação do Executivo para tal.

Algumas das medidas estudadas ou desenvolvidas durante a transição foram cumpridas, como o encaminhamento ao Congresso do projeto de lei da política anti-crime, o decreto de flexibilização da posse de armas, a reestruturação da Empresa Brasileira de Comunicações e um conjunto de medidas para redução da máquina administrativa, associada à redução das interferências políticas na formação das equipes de chefia.

Já as razões para o não cumprimento passariam por divergências internas , resistências externas, mudanças de gestores, incapacidade de articulação, incompetência gerencial, principalmente indecisões.

As medidas anticorrupção enfrentam forte resistência externa. E continuaram fora da execução. 

A maior dificuldade do Governo na consecução das metas seria decorrente das divergências internas.

O Ministro Chefe da Casa Civil não tinha condições de arbitrar as divergências. Em algumas delas era parte. 

O Presidente usou de suas atribuições e decidiu. O teor dos decretos e projetos de lei refletem a arbitragem presidencial. O que não garante a execução plena dos projetos de lei, que dependem da aprovação do Congresso Nacional. 

Não basta superar as divergências internas. É preciso um intenso trabalho de articulação com o Congresso para a aprovação das propostas.

Uma postura declarada do Presidente, em casos similares, de dar por encerrada a sua missão, ao encaminhar o projeto de lei ao Congresso, transferindo inteiramente a esse a missão de aprovar as medidas, não garante a entrega efetiva dessas à sociedade. Ou, como gosta de dizer o Presidente, ao Brasil.

Não é meta efetivada. 

(cont)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Cenáros Bolsonaro 2019

Bolsonaro termina o seu mandato? Como estará Jair Bolsonaro no final do ano? Um primeiro cenário, " Bolsonaro, Presidente efetivo &...