Colapso estrutural - patrimonialismo

O patrimonialismo é um traço fundamental da cultura brasileira. 

Caracteriza-se pela confusão entre o interesse pessoal com o interesse público, coletivo ou até organizacional.

No regime democrático onde as pessoas são eleitas para dirigir, tanto organizações associativas, como o Estado, passando a gerir os recursos dela, como os seus poderes regulatórios, o dirigente eleito passa a tratar as coisas da entidades, inclusive recursos financeiros, como seu.

Um das primeiras consequências do patrimonialismo é o nepotismo. O dirigente eleito coloca em cargos remunerados da entidade seus parentes. Mesmo quando não remunerados, com "mordomias". 

E sua justificativa primeira é que os cargos são de confiança e ninguém mais do que de confiança dele que os seus parentes. Contrapõe-se ao critério da meritocracia. 

Em empresas privadas familiares é usual e natural que o fundador da empresa ou seu controlador coloque parentes, principalmente filhos, sobrinhos e genros (e também o lado feminino) em cargos dentro da empresa. Tem, ademais, o objetivo de prepará-los à sucessão. Como a empresa é de sua propriedade, pelo capital, ele teria atribuição para essas decisões, assumindo os riscos econômicos de eventuais fracassos dos seus indicados. 

Quando o dirigente de uma entidade do qual não é seu proprietário, adota as mesmas práticas ele está comprometendo não o seu patrimônio e renda, mas de terceiros que o escolheram.

Aqui estamos nos referindo a entidades, porque esse fenômeno não ocorre apenas na administração e em cargos públicos, mas também em cargos diretivos de entidades privadas, como cooperativas, instituições de cunho social, algumas filantrópicas, sindicatos e outras.

A outra consequência, mais grave, é a corrupção ativa, que pode também ser caracterizada como extorsão, no se de servidor público, como concussão. 

O dirigente usa o seu cargo e atribuições inerentes para cobrar de fornecedores ou subordinados à regulação estatal uma contribuição, também caracterizada como propina, "pedágio" e outras denominações, para contratar obras, contratar fornecimentos de serviços ou materiais, conceder licenças e isentar ou minimizar multas e outras penalidades. 

A corrupção ativa tem como contrapartida a passiva que é a aceitação pelo dirigente de uma "colaboração", de um suborno do terceiro em troca de algum benefício através da entidade que dirige ou representa.

O fenômeno original, ou pai, é o patrimonialismo, que é um traço cultural. De natureza pessoal, mas que pela difusão se torna coletivo.
Mas se manifesta, de forma prática, pelos seus dois filhos: o nepotismo e a corrupção.

Quando trazido o patrimonialismo para o âmbito do Estado, pode tomar grandes proporções, como o que ocorreu nos últimos anos e ainda permanece em alguns redutos.

As ocorrências, agora reveladas, sobre a corrupção no âmbito público, alcançaram duas grandes áreas de ação pública: contratos de obras públicas e medidas legislativas. 

O primeiro foi marcado pela atuação de um grupo de empreiteiras dentro da Petrobras, dominando os seus principais contratos de obras. Mas não se limitou a essas, envolvendo também o fornecimento de grandes equipamentos, como as plataformas de exploração e produção de petróleo & gás em alto mar. Tampouco a atuação desse grupo se limitou à Petrobras, alcançando diversas outras empresas estatais.

O segundo veio à tona com as delações premiadas dos dirigentes da JBF - Friboi, cujo foco de corrupção foram deputados. Com dois objetivos principais: a aprovação de medidas legais que favorecessem os negócios da empresa e a indicação política de cargos públicos com poderes de regulamentar, autorizar e fiscalizar atividades da empresa. 

Embora atuando em setores bem distintos ambos se encontraram em financiamentos favorecidos concedidos por bancos oficiais, principalmente o BNDES, mas envolvendo outras instituições financeiras.

Ambas foram favorecidas com a política pública de "campeões nacionais" para ampliar a atuação internacional de empresas brasileiras. 

Com o desvendamento da ação dos dois principais protagonistas empresarias dos mega esquemas de corrupção, envolvendo centenas de políticos, dentro do legislativo como do executivo, incluindo dois ex-presidentes e o presidente atual, será que o "pilar" corrupção entrou - efetivamente - em colapso. E levará ao colapso do patrimonialismo?

O mais provável é que os dois entrem em recesso, mas tenderão a retornar,  a menos de ações eficazes para a erradicação definitiva.

(cont)