A falta de modernidade na Lei de Modernização Trabalhista (4) - Trabalho em casa

"Home office"

A tecnologia da informação viabilizou o trabalho em casa, em vez do trabalho na fábrica ou no escritório.
A nova lei regula o chamado trabalho remoto, mas trata apenas de uma das suas modalidades. São trabalhos administrativos que podem ser feitos no escritório ou em casa e interligado pela tecnologia da informação. 
Essa modalidade pode ser feita pelo trabalhador em qualquer lugar no mundo, desde que conectado à internet.
Até mesmo em trânsito, com o seu smartphone. 

É uma modalidade em franco desenvolvimento, não havendo como evitá-la ou restringí-la. A regulação estabelecida é genérica, praticamente apenas admitindo a sua existência, com foco no controle segundo os paradigmas do trabalho na empresa. 

O que seria conveniente para que o mercado desenvolva as suas formas e processos próprios. 

No trabalho remoto o elemento mais importante é a produção e não o horário ou as horas de trabalho. Em muitos casos o problema estará na medição da produção e produtividade. Será possivel ou conveniente a realização de trabalho remoto em que não seja viável a medição da produção?

O trabalho remoto irá acarretar substanciais mudanças nos processos de trabalho, principalmente nos trabalhos em equipe. 

Um efeito provável será a redução do número de reuniões presenciais e aumento de reuniões à distância, com disciplina de horários. 

Outro problema será o acesso a informações da empresa, particularmente as de caráter confidencial. 

E o que caberá ser regulado? 


A produção industrial doméstica

A facção é uma modalidade tradicional de produção industrial doméstica, que foi ampliada com as tecnologias digitais.

O processo de produção de jeans, começa com o desenho do produto e escolha do material, transformado em programa (ou algorítimo) de computador que comanda com precisão o corte do tecido, com uma disposição de melhor aproveitamento.

As peças cortadas podem ser descentralizadas para costureiras que podem trabalhar em casa. Com uma relação de trabalho ambígua com o encomendante dos serviços. 

A nova lei não abrange essa modalidade de trabalho à distância, com regulação específica.


Impressão 3D

Uma nova modalidade de produção descentralizada, podendo ser doméstica, com base nas modernas tecnologias é a chamada impressão 3D que permite produzir a partir de equipamentos de pequeno porte, podendo chegar a alguns de grande porte, peças e materiais a partir de programas de computador, incluindo réplicas fieis.

A produção de peças especializadas, ou com especificações diferenciadas, podem ser produzidas por empregados em seu domicílio, em equipamentos e materiais fornecidos pelo empregador. 

Essa possibilidade altera profundamente os processos de trabalho. E como deverão ser reguladas as relações de trabalho? 

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