Há um grande consenso nacional que o Brasil tem um grande potencial como produtor agropecuário, com alta
produtividade dentro da fazenda. Mas que esse potencial é prejudicado pela carência de infraestrutura que encarece demasiadamente o custo logístico, anulando a competitividade.
E também é predominantemente aceito que a solução está no escoamento dos grãos via hidrovia e ferrovia, cujos custos seriam muito inferiores do que os rodoviários.
Mas a solução não seria tão simples e linear como vem sendo apresentado.
Na prática, os atuais concessionários ferroviários detêm o monopólio da operação de suas linhas, e tem dificultado o seu uso a terceiros, o que não ocorre em outros países do mundo, seja no modelo vertical dos EUA ou no modelo horizontal, mais usual na Europa.
O modelo das concessões e operação ferroviária, no Brasil, é o vertical.
Dessa forma e tendo adotado como prática, os concessionários determinam os preços dos fretes, utilizando o frete rodoviário como referência.
Eles oferecem um preço pouco abaixo do frete rodoviário, efetivamente praticado além da seletividade de clientes, o que impede o acesso de grande parte dos produtores em utilizar a ferrovia.
Dai o produtor tem que usar o meio rodoviário, pagando 100 (valor de referência) ou usar o ferroviário a 90. Não adianta os técnicos dizerem que nos EUA ou na Argentina, ele pagaria 30 ou 40. É a condição comercial. A condição real da prática de mercado.
Os concessionário ferroviários se valem das deficiências do sistema rodoviário que ademais, tem riscos de entregas, em função de atoleiros e outras impedâncias, para impor a sua política de preços.
Os concessionários querem renovar os seus contratos sem alterar substancialmente as condições do direito de passagem, para manter as suas políticas comerciais e rentabilidade. Tem as suas alegações.
E os potenciais interessados nas novas concessões querem o modelo atual, com a definição de um percentual relativamente baixo do direito de passagem e liberdade comercial.
Já os usuários representados pela CNA e pela ANUT querem maior participação para os operadores independentes e menores restrições comerciais.
O Governo Dilma tentou implantar o modelo horizontal, mas ao criar um mecanismo dependente de subsídios governamentais levantou resistências das autoridades econômicas. As concessionárias aproveitaram essa resistência para conseguir ainda no segundo mandato do Governo Dilma, com a execução do Plano Levi, a revogação
das medidas legais ou regulamentares que estabeleciam o modelo horizontal.
A força do lobby conseguiu dar andamento aos processos de renovação, mas "empacou" na resistência da CNA, da ANUT e das associações dos produtores (APROSOJAs) e outras associações, como a Ferrofrente.
Eles deram um "nó" no processo e o Governo não sabe como desatar.
Para tentar superar os obstáculos o Governo, mais uma vez está apelando para a "extorsão" dos empresários, para a contratação de uma consultoria internacional.
Com o objetivo de reforçar o convencimento da sociedade a favor da manutenção do "status quo" para as renovações das concessões.
É um tradicional mecanismo de doação obrigatória que já tem sido condenada pela Operação Lava-Jato, subsequentes e pelos órgãos de controle.
Atualmente é uma operação de alto risco.
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