Os sob maior risco de não reeleição

O terceiro bloco ou grupo dos deputados federais eleitos pelo Rio de Janeiro é daqueles que mesmo com menos de 50 mil votos individuais, foram eleitos favorecidos pelos quocientes partidários e, principalmente, pelas coligações dos pequenos partidos e votos de legenda. Esse grupo seria o mais afetado com a eventual introdução do Distritão. 

Com esse os partidos terão que focar a eleição do "grupo do meio" (os acima de 50 mil). Não será prioridade dos partidos a acumulação de votos nos campeões. Tampouco interessaria em promover centenas de pequenas candidaturas para melhorar o quociente partidário. 

O sarrafo deverá subir. Para ultrapassar e ser eleito, o candidato deverá ter - em 2018 - pelo menos 50 mil votos. A maior parte dos 16 desse grupo não deverá voltar ao Congresso.

O Rio de Janeiro oferece um amplo campo para renovação de nomes na sua bancada. 

O cenário mais provável é - com ou sem distritão - o fortalecimento maior da bancada evangélica, infiltrada em múltiplos partidos. 

Lideranças sem muitos votos

No grupo dos deputados federais eleitos pelo Rio de Janeiro, em 2014 o bloco intermediário dos que tiveram menos de 100 mil votos, mas acima de 50 mil estão as figuras com maior visibilidade na mídia, pela liderança na Câmara pelas suas ações e posições.

O deputado que se tornou mais proeminente, desse conjunto é Rodrigo Maia, que eleito com 53.167 votos, o 29º colocado e único do DEM, ascendeu a Presidência da Câmara dos Deputados. 

O PT não teve nenhum campeão de votos, em 2014, sendo o mais votado Alessandro Molon - 87.003 votos - que tem ganho visibilidade, promovido pela Rede Globo. Migrou para a Rede, assumindo a liderança do partido na Câmara. Do ativismo de esquerda está Jandira Feghalli, do PC do B, mas plenamente associada ao PT.

O decano da Câmara dos Deputados, Miro Teixeira está nesse grupo. Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson lidera o PTB, que fez parte da coligação liderada pelo PMDB. 

Três nomes do "baixo clero" que emergiram no cenário político, em função da cobertura da mídia aos trabalhos de Comissões, estão dentro desse grupo II: Hugo Leal, Celso Pansera, da tropa de choque de Eduardo Cunha e Sérgio Zveiter, 

Melhor ou pior do que?

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou uma mini-reforma política que contém duas mudanças principais:

• a criação de um fundo eleitoral em relação ao qual há um razoável consenso dentro da Câmara e forte oposição da opinião publicada;
• a mudança do sistema eleitoral substituindo o proporcional, com coligações e sem clausulas de barreira, por um sistema apelidado de "distritão". 

A proposta do Distritão tem recebido muitas críticas de parte da opinião publicada, através de colunistas na mídia, mas todas enviesadas ou contaminadas por visões preconcebidas.

Iniciamos aqui um debate e para seguir nessa discussão, a primeira pergunta é no que o Distritão é melhor ou pior do que o sistema atual.

Alguns parâmetros são importantes para a análise: a organização ou fortalecimento partidário, os custos das campanhas, a renovação ou não da Câmara dos Deputados.

O sistema atual, de eleição proporcional, em que são contados os votos do partido (ou da coligação partidária) para a eleição dos deputados, através da formação do quociente partidário, em tese (ou teoria) fortalece os partidos.

O distritão, também em tese, conduziria ao domínio das pessoas, dos candidatos, em detrimento dos partidos. 

Não havendo mudanças complementares, os partidos seriam necessários apenas para registrar o candidato, pois não é permitida a candidatura avulsa, e iriam suprir os recursos para as campanhas individuais.

Na prática a importância partidária é desigual. Os partidos de esquerda, principalmente, o PT tem tradicionalmente uma importante participação dos votos de legenda. Os partidos como posição mais programática, tem maior importância perante os eleitores. Já outros, tanto grandes, como o PMDB ou médios (que formam o centrão) e os nanicos funcionam como legendas para os candidatos poderem se apresentar. Esses não seguem nenhuma orientação partidária ou mantém fidelidade. Baseiam a sua eleição na sua capacidade pessoal de angariar votos. 

O sistema atual dá ainda alguma importância aos partidos. O distritão menos. Neste os votos aos partidos, sem nominação do candidatos, não seriam computados. Seriam "desperdiçados". 

Isso afeta também os partidos novos que se organizam com base em propostas e sem ter nomes muito conhecidos, acreditam na força da legenda.

Neste sentido, o sistema proporcional atual daria melhores condições para a renovação, enquanto o distritão, tolheria a renovação.

Mas isso depende dos objetivos e das estratégias desses partidos, que são diferentes dos tradicionais de esquerda.

Os partidos de esquerda tem objetivos de manter posições já conquistadas. O PT é uma das maiores bancadas na Câmara Federal e não teria nomes "bons de votos" para manter aquelas posições. Poderia conseguir com o voto de legenda, associando às eleições presidenciais e governamentais. Teria condições de obter melhores resultados com o sistema proporcional atual do que com o distritão. 

Por essa razão é contra o distritão. Para não escancarar os seus interesses, usa argumentos inconsistentes como a de que o distritão só é adotado pelo Afeganistão e outros pequenos países. É pura mistificação, embalada com papeis acadêmicos e supostamente científicos. É uma apelação na falta de uma análise consistente. 

As razões objetivas são muito claras, embora escamoteadas. Ganha mais, ou perde menos com o sistema atual, do que com o distritão. 

Da mesma forma para os favoráveis à renovação da Câmara dos Deputados, o voto partidário seria preferível ao domínio total dos votos personalizados.

A visão do eleitor

O eleitor real não é aquela figura idealizada pelos cientistas políticos e por outros que o desenham como uma pessoa que vota num representante. Alguém que o represente nas Casas de Poder, os seus ideais, os seus sonhos, as suas "visões de mundo". 

As pesquisas dizem que a maioria dos eleitores não se sente representado pelos políticos. Mas cabe indagar: o eleitor que votou em Tiririca o fez para ser representado por ele? Representado no que? 

Ainda que com menor interesse generalizado, o eleitor quer saber se o seu voto elegeu o candidato. Se elegeu se dá por satisfeito. Se ele não foi eleito se dá por perdido. 

Não é bem assim. O eleitor vota em um e pode eleger outro. 

Essa manipulação do voto do eleitor, pelo sistema proporcional, tem sido o principal argumento dos defensores do "distritão". 

Nesse sentido, o distritão é mais representativo e democrático do voto do eleitor. Desde que a eleição seja personalizada. Isto é, quando o eleitor vota num candidato, pessoa física. 

Para o eleitor o distritão é um sistema mais simples. Atende melhor o seu voto.

Então por que tanta rejeição e oposição da opinião publicada contra o distritão? Porque, por outro lado tem muitas inconveniências. 

Mas a razão principal seria uma visão do eleitor como hipossuficiente. Ele não teria consciência política e seria manipulados pelos políticos. 

E, na visão dos opositores do distritão, este ampliaria o poder de manipulação, reelegendo-se com os votos deles. 

O distritão criaria ou ampliaria restrições para que o eleitor viesse a escolhe novos candidatos, novos políticos, não comprometidos com os velhos esquemas, promovendo a renovação do Congresso.

Bom ou mau para quem?

O modelo do distritão enfraquece os partidos. Mas não se pode desconsiderar que qualquer modelo regionalizado tende a fortalecer a escolha personalizada e não partidária. Incluindo nesse caso o sistema distrital puro. 

O modelo proporcional é o que melhor compõe a escolha da pessoa e do partido, a partir da decisão do eleitor. Mas continuará a situação em que o eleitor vota num candidato, mas o eleito pode ser outro. 

Por essa razão se propõe o sistema misto: o eleitor votaria duas vezes: uma vez num candidato e outra vez no partido. E as as vagas do partido seriam ocupados pelos escolhidos pela direção partidária ou eleitos pelos filiados.

Apenas para reflexão e discussão: por que não então o "Distritão Misto"?

A escolha do modelo ou as suas mudanças não decorrem das suas virtudes ou defeitos intrínsecos, mas de como eles se ajustam aos seus interesses. 

O que pode envolver equívocos de avaliação.

Os atuais deputados vão começar a fazer contas simuladas, mas baseadas nas suas visões da realidade brasileira, da sua base eleitoral e lideranças partidárias.

Darão idéia sobre em que modelo ele tem maior chance de reeleição: no sistema atual ou no distritão? 

O seu voto pela reforma política será determinado pelas perspectivas de reeleição. O resto serão meros discursos para explicar a posição. 

Complexo de vira-lata

Se o Brasil adota medida que outros países já adotaram é considerado como atrasado. Se adota medida inusitada ou que poucos adotam, é jabuticaba.
Não se analisam as medidas ou mudanças em relação à realidade brasileira.

Como toda escolha tem vantagens e desvantagens. E essas, na maior parte dos casos, são baseadas em suposições. E nas lentes pessoais. 

O distritão é um mecanismo simples, em que o eleitor vota num candidato e esse, se estiver entre os mais votados da quota do Estado, estará eleito. Não ocorrerá a situação atual em que o eleitor vota num candidato e poderá estar elegendo outro. No sistema atual pode ser até de outro partido. 

Por outro lado, o Distritão promoveria um grande "desperdício" de votos. Hoje parte dos votos dos não eleitos, serve para "engordar" o quociente partidário, a partir do qual, candidatos fora dos mais votados se elegem. Esses não teriam qualquer valor no modelo do Distritão. Como não teriam num modelo distrital puro. Nesse cada distrito só elegeria um candidato. 

Em qualquer sistema eleitoral, votos dos derrotados são perdidos. Não são desperdiçados. 

Um desperdício efetivo, na comparação do sistema proporcional atual e o distritão é dos votos dos "campeões de votos" também caracterizado como "voto Tiririca" cujo excedente pessoal em relação ao quociente partidário, serve para eleger outros do mesmo partido ou coligação, mesmo não estando entre os mais votados. É a principal distorção apontada no sistema atual, que o distritão corrigiria. Resolve um problema e gera outros.

Um país com Estado fraco (4)

Com o desvendamento do esquema de captura e conluio dos empreiteiros com a cúpula politica, iniciou-se um processo de confronto entre poderes, com o Ministério Público e o Poder Judiciário numa batalha para acabar com a corrupção pública e afastar do Poder Executivo e Legislativo os políticos envolvidos no esquema. E esses se defendendo para se manterem no poder. 

Esse confronto no seio do Estado, entre os seus poderes o paralisou e o enfraqueceu.

Dentro desse quadro de confronto interno entre poderes, o Estado Brasileiro está fraco, com um Executivo sem poder efetivo e sem recursos orçamentários. Um legislativo também sob ameaça dos demais poderes e seus membros já mais interessados em se reeleger em 2018. 

Não é apenas o Executivo que está fraco. E o Estado Brasileiro, como um todo, que está fraco. O único setor que procura-se mostrar forte é o das autoridades econômicas, com o apoio do chamado "mercado", isto é, com o conjunto dos agentes econômicos privados. Mas também sem força política suficiente.

Um Estado fraco pode ser a oportunidade para a sociedade assumir o seu protagonismo e se desenvolver independentemente do Estado.