quarta-feira, 26 de julho de 2017

A falta de modernidade na Lei de Modernização Trabalhista (3) - Terceirização

A eliminação das restrições "burras" de terceirização representa - efetivamente - uma modernização das relações de trabalho diante da globalização.

A organização do fluxo de produção em cadeias produtivas, espalhadas pelo mundo todo, com o objetivo de redução de custos é uma das características básicas da globalização. Para tal as empresas buscaram tanto a especialização de atividades, como o aumento de escala de produção mas, principalmente, a redução dos custos com a mão-de-obra.

A terceirização generalizada, pode dar margem a práticas ilegais e injustas, com a supeexploração do trabalho.

Essa tendência de superexploração do trabalho gerou a reação dos sindicatos e dos "tuteladores dos trabalhadores" contra a prática e, na falta de mecanismos inteligentes para regular a questão, adotaram uma "solução burra" que foi proibir a terceirização de atividade-fim. Solução simplista típica de políticas populistas aceitas, de forma generalizada, mas de consequências desastrosas. Diante dessas, a solução oposta, patrocinada pelos empresários, é radicalmente contrária: libera inteiramente, sem a devida regulamentação. 

A reforma trabalhista pouco altera as regras já existentes, para impedir ou  conter tais práticas ilegais, estimuladas pela globalização.  

A terceirização é necessária, mas precisa de uma regulamentação inteligente. 

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