quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Paga a mais se for cartão ou menos se for em dinheiro?

Uma decisão do Senado derrubou uma resolução que proibia a cobrança de valor diferenciados entre o pagamento por cartão de crédito e por dinheiro.
Essa resolução do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, questionada juridicamente, tinha por objetivo defender o consumidor de forma a evitar que o vendedor cobrasse a mais do comprador quando pago mediante cartão de crédito. Ele teria o direito e pagar o mesmo valor sem qualquer acréscimo.
Mas, por outro lado quem quisesse pagar à vista em dinheiro não poderia ter um desconto, pagar a menos do que pagaria se usasse o cartão de crédito (ou de débito).
Nesse caso o consumidor estaria sendo prejudicado e não beneficiado.

São duas visões opostas do mesmo fenômeno. Duas faces da mesma moeda. Cada qual vê o seu lado da moeda e reage a favor ou contra.É preciso sempre ver (ou ouvir) também o lado B (os mais novos não sabem o que é).

A visão até agora predominante do consumidor era que a proibição lhe beneficava, porque o pagamento em dinheiro ou em cheque eram as formas predominantes. 

Os comerciantes começaram a evitar os cheques, em função do aumento dos "sem fundo" e tanto compradores como vendedores passaram a restringir a posse de papel moeda em função dos riscos de assaltos. Com isso, associado às intensas campanhas dos administradores dos cartões esse vem se tornando a modalidade principal e os preços passaram a ser definidos pelos custos, incluindo as taxas cobradas por aqueles administradores.

A lógica do consumidor é que essas taxas devem sair do lucro do vendedor, não devendo, nem podendo ser repassado para o consumidor.  Na perspectiva do consumidor o preço justo é o do pagamento em dinheiro. Se o comerciante aceita o cartão de crédito ou débito, é uma opção dele e não podendo repassar o custo adicional

Para o comerciante, no entanto, se ele não aceita o cartão ele não vende, com o comprador buscando o concorrente que aceita.

A condição atual é que o preço é definido pelo pagamento por cartão, podendo ser dado desconto se pago em dinheiro.

Mas na prática, o comerciante tentará passar o preço atual para o pagamento em dinheiro, cobrando um valor maior se pago em cartão. A estabilização do mercado irá depender da concorrência. 


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