quinta-feira, 13 de agosto de 2020

Estratégias para saneamento (2)

A regionalização e gestão compartilhada

A posição política dos candidatos dependerá sempre das circunstâncias atuais: quando o atendimento está bem o modelo atual também estará e o tema não fará parte da pauta da campanha. Só entra se o atendimento estiver inadequado, gerando duas posições antagônicas: a que defende o modelo, apesar das suas deficiências porque ele, o seu grupo politico ou o partido foram os responsaveis pela sua implantação e o que quer mudar o modelo, promovendo a sua extinção e o retorno da gestão municipal independente.
As circunstâncias também são diferentes em função da localização das unidades centrais dos sistemas. Os serviços de distribuição a partir de uma caixa d'água já dentro do Municipio, são tipicamente municipais. A captação e tratamento podem ser regionais, mas essas sempre ocorrem em dado território, portanto, dentro de um Municipio. 
Os acordos de regionalização e compartilhamento definem os rateios de participação nos investimentos, as quotas de volumes a receber, a tarifa unificada, os custos da gestora e outras questões complementares. Nos primeiros momentos a gestão compartilhada tende a ir bem, com o bom entendimento dos Prefeitos integrantes do acordo. Podem surgir questionamentos na primeira eleição municipal subsequente, o que não seria usual, por insuficiência de resultados e problemas. Esses começam com a eventual eleição de Prefeito opositor do anterior e adversário político (partidário ou grupal) do Prefeito onde estão instalados os equipamentos de captação e tratamento.
Quando ocorre falha no abastecimento do atacado, isto é, da captadora para o distribuidor, este tende a acusar aquele de estar "boicotando" o seu municipio bombeando menos água do que o acordado. 
Se o usuário final reclama da qualidade da água ou da tarifa elevada, o Prefeito tende logo a jogar a culpa ao abastecedor que estaria fornecendo água de menor qualidade e que está cobrando tarifas elevadas, ainda que essas tenham sido acordadas em conjunto, pelas gestões anteriores. A tarifa básica é a mesma, mas pode variar em função das perdas. Em que pontos ocorrem as perdas e quem paga por elas.

Visão política dos subsídios cruzados

Os subsídios cruzados são uma solução técnica, mas os usuários-eleitores de um Municipio, com maior densidade e menor custo unitário pode achar que está pagando demais, para subsidiar o usuário do município vizinho, que tem um custo mais alto. Ele acha que subsídio tem que ser do Estado e não do particular, não dele. Tenderá a acompanhar e apoiar o candidato que defende o fim do subsídio cruzado. 
Os sistemas regionalizados, com gestão compartilhada são uma boa solução técnica, mas pode virar um campo de disputa política, em que a principal vitima é o usuário.
A visão política da tarifa de água

A questão tarifária pode ser bem construída tecnicamente, mas essa entra no imaginário popular e eleitoral, sempre com vieses, portanto, com distorções. 

O principal é que a água é um bem natural ou para alguns uma dádiva divina e não cabe nem pode o homem cobrar por ela. 
Para os defensores desse dogma, nenhuma tarifa pode ser cobrada.
Os fornecedores podem tentar explicar que não há cobrança da água, mas dos serviços de captação, tratamento, adução, armazenamento, distribuição, para que o usuário tenha a água na torneira da sua casa. Nem sempre conseguem convencer e existem vários casos de revolta popular que obrigaram concessionárias a paralizar a implantação d   os sistemas ou abandonar a operação. 
Não faltarão políticos para  encampar esses dogmas.

Impactos do represamento de rios 

Outro problema de reação popular está no represamento de rios para formar as represas de captação, com impactos sobre as propriedade.s a jusante da barragem.

Os cursos d'água são federais ou estaduais. Não existem, constitucionalmente, cursos ou corpos d'água municipais e, consequentemente, atribuição municipal sobre o uso das águas naturais. 

A atualização do marco legal do saneamento fortaleceu a competência federal em detrimento da estadual. 

A atuação do Prefeito terá que ser mais em Brasília, do que na capital do seu Estado, o que fortalecerá o papel do deputado federal como despachante comunitário. Ser eleito deputado federal é parte essencial da carreira politica do Prefeito.

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