quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Desjudicialização

A Operação Lava-Jato trouxe um protagonismo ao Judiciário de 1ª Instância e ao MPF pelo apoio da sociedade organizada às suas ações e decisões. Tem resultado numa excessiva judicialização, com juízes de 1ª Instância extrapolando a sua competência, estimulados por partidos políticos inconformados com derrotas nos seus foros próprios e por pessoas e entidades bem intencionadas mas mal informadas. 

O risco é que esse ataque desenfreado destrua o sistema institucional de separação e independência dos poderes. 

Rigorosamente não caberia a juizes de 1ª Instância interferir em decisões administrativas e discricionárias do Presidente da República, tampouco subir a sua revisão direta ao Supremo Tribunal Federal. 

O decano do Supremo Tribunal Federal, Ministro Celso de Melo, aplicou um freio numa questão sensível à opinião publicada, mas mal utilizada.

Os opositores do Governo tem as suas razões éticas, mas não jurídicas e estão tentando atingir o Governo por caminhos tortuosos e errados. Buscam juizes de 1ª instância que tem agido como cidadãos revoltados, indignados, como muitos outros e não como magistrados. 

O objetivo não tem sido de alcançar os benefícios requeridos, mas de obter repercussão pública.

Sem ainda o julgamento de mérito, o que caberá ao Plenário do STF o Ministro Celso de Melo, anulou as decisões de 1ª Instância, deixando o Executivo desimpedido de nomear Moreira Franco, como Ministro. 

Mas ele já antecipou o seu voto. Limitado aos autos. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Um bom ou mau projeto? (4) - Reindustrialização

Dentro da perspectiva de que o Brasil para se tornar um país desenvolvido precisava ter uma indústria própria. Até os anos 80 a indústria fo...