domingo, 26 de abril de 2015

Quem manda em que?

Com o equilíbrio entre poderes, dentro do regime democrático, o legislativo tem maior iniciativa e poder de propor e aprovar as leis. No Brasil, a predominância do Executivo sobre o Legislativo é secular, com a maioria das proposições legais formuladas, encaminhadas pelo Executivo e aprovadas por uma maioria sustentada pelo Governo com diversos instrumentos, mas não por coerência  partidária ou ideológica.

No sistema presidencialista o partido do Presidente eleito, pode não ter a maioria no Parlamento e precisa se articular e se associar a outros para a aprovação das medidas de interesse governamental.

Dada a prevalência do Executivo e as moedas de troca para a obtenção dos apoios dos parlamentares, a articulação - desde a redemocratização - passou a ser feita pelo Executivo, liderada pelo próprio Presidente da República.

Esse quadro mudou com a eleição de Dilma Rousseff, uma técnica, sem qualquer tradição eleitoral e nenhum apetite pelas negociações políticas não ideológicas ou programáticas. 

Já no segundo mandato, com a perda de popularidade e perda de controle sobre a Presidência da Câmara dos Deputados, com o desapreço pessoal da Presidente pelos políticos e sem bons articuladores na sua equipe partidária, ele teve que entregar essa tarefa ao Vice-Presidente, com atuação bastante independente, embora o discurso seja de total respeito à hierarquia.

Na gestão financeira, teve também que delegar o poder a um Ministro da Fazenda, que se rege por conceitos diferentes e até opostos da Presidente, mas com missão de promover o reequilibrio das contas públicas o que vem fazendo com competência, independência e articulações diretas com os parlamentares.

A delegação dessas duas importantes áreas do Governo, geram a impressão de que Dilma Rousseff abdicou da Presidência, não mais governa, estando o pais entregue a um parlamentarismo, com Michel Temer, o Vice-Presidente como um verdadeiro Primeiro Ministro. Nada mais falso.

A Presidente não abdicou, nem delegou o governo das áreas sociais, principalmente Educação, Saúde e Benefícios Sociais. Não delegou a gestão da ação governamental sobre a infraestrutura, incluindo o setor de petróleo e gás. 

Nesse sentido ela ainda "manda muito". E ainda tem muito espaço e poder para continuar com as suas idéias e políticas que não deram certo no seu Primeiro Mandato.

Por enquanto ela mantém importantes fatias de poder. O que ela faz com essas?

Ela irá ou terá que entregar outras dessas fatias a alguém? A quem? Quando?

(saiba mais no artigo completo, no link à direita, seção páginas)







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