sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Por que são poucos sindicalistas no Congresso? (3)

Mudanças no Marco Regulatório das Relações Trabalhistas

Através das leis do trabalho, consolidadas pela CLT e alterações posteriores e também inseridas na Constituição Federal, as relações de trabalho dependiam das leis. Novas leis ou alterações das existentes dependem do Congresso Nacional.

Uma bancada sindical ou, de forma mais ampla, uma bancada de trabalhadores, ou ainda uma bancada trabalhista, seriam importantes para assegurar aos trabalhadores condições mais favoráveis. Ou evitar a redução das conquistas anteriores.

Sem uma bancada trabalhista para barrar a reforma trabalhista, o Congresso aprovou a prevalência do acordado sobre o negociado.

Em razão disso as lideranças sindicais terão que se dedicar mais intensamente nas negociações com os empregadores.

A função legislativa perdeu algum espaço nas questões trabalhistas. Durante algum tempo as questões legais serão definidas pela Justiça, seja a do Trabalho, como do Supremo Tribunal Federal.

Dentro dessas circunstâncias, seria ainda importante ter uma bancada sindical? Para propor o que? Para defender o que?


O principal, do ponto de vista da atuação legislativa, estaria na contraposição ou discussão das medidas legais que incentivam a inovação, a produtividade, sem a contrapartida de sustentação dos empregos ou trabalho.

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