Lula solto ou Lula livre

Lula pode ser solto após a decisão do STF. Mas ele já poderia ser solto, antes mesmo, por ter cumprido parte da pena.

Ele não quer ser solto. Ele quer ser livre.

O que ele quer é a anulação do processo dele no caso do triplex do Guarujá e a condenação do ex-Juiz Sérgio Moro.

O ambíguo voto de Toffoli, no entanto, o deixa “pendurado”.

O atual Presidente do STF deixou aberta a possibilidade da prisão cautelar, entre ela a preventiva. Essa foi o principal instrumento usado ou abusado pela Operação Lava-Jato, pressionando os presos a fazerem acordos de delação premiada.

Sem a restrições a essa modalidade, os Juizes “lavajatistas”, podem manter os acusados ou denunciados na prisão: indefinidamente.

Os Juizes de primeira e segunda instância podem entender que os réus representam risco à sociedade, se em liberdade. Em tese, é contrária à “presunção da inocência”.

O voto de Toffoli não enfraqueceu a Operação Lava-Jato, mas a fortaleceu e emitiu um voto com entendimento contrário ao de Gilmar Mendes. Este, provavelmente, dará voto pela anulação do processo de Lula, mas será derrotado na turma.  O “imbróglio” continua com idas e vindas de Lula solto x Lula livre.

Toffoli “lavou as mãos” e chutou a bola para o Congresso: “cumpri exatamente o que está na Constituição. O que foi escrito e aprovado pelo Congresso. Qualquer entendimento diferente cabe ao Congresso estabelecer.

Ou seja, a presunção da inocência não se mantém até a última instância. O Congresso pode definir quando essa deixa de prevalecer.  

Segundo Toffoli não cabe ao Judiciário definir, mas ao Legislativo.

Toffoli foi além: no caso de crimes contra a vida, submetido a Juri Popular, isto é, em Primeira Instância a prisão deve ser imediata. Se já preso, por prisão preventiva permanece. Se julgado em liberdade, sairá preso do Tribunal de Juri.

Lula já  pode ser solto, mas ele quer o Lula Livre. Isso ele ainda não conseguiu.