sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Apropriação indébita

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma reunião de contas dos trabalhadores, formado por depósitos compulsórios dos empregadores. Mas é gerenciado pelo Governo Federal, em função da sua instituição por lei federal, como se dele fosse. 

Com a necessidade de contenção dos gastos do Tesouro Nacional, a fim de manter os subsídios  do Minha Casa, Minha Vida  o Governo está recorrendo aos lucros do FGTS. Os lucros são dos fundistas, mas são apropriados pelo Governo Federal, para cobrir "furos de caixa". Não deixa de ser "pedalada fiscal", ainda que por "uma boa causa". Uma apropriação indébita do Governo e um peculato por parte de quem aprovou.

Pode prejudicar os fundistas no futuro e vai comprometer a aprovação das contas pelo TCU.
O lucro do FGTS não pode ser dilapidado em gastos sem retorno. Precisam ser mantidos como capital.

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