sábado, 19 de novembro de 2016

Serviços de taxis e estacionamentos pagos

As mudanças nos serviços remunerados de transporte individual de passageiros, tradicionalmente conhecidos como taxis, afetam substancialmente os serviços de estacionamentos pagos, principalmente os de média duração (duas até três horas de permanência).

O impacto principal ocorre nos serviços de valet para bares, restaurantes e casas de espetáculos.

As eventuais restrições que venham a ser estabelecidas pela nova administração municipal, não eliminarão os serviços de transporte de passageiros individuais, chamados pelo celular.

Os serviços de valet terão que se reformular para permanecerem no mercado.

Em São Paulo os serviços regulares de taxi são caros. A partir de um modelo tarifário estabelecido para condições de trânsito de 30 anos atrás, a categoria conseguiu reajustes que tornam as tarifas muito elevadas, estimulando o uso do carro particulares, mesmo com os custos dos estacionamentos.

Com a redução dos preços, muitos motoristas estão preferindo deixar o carro em casa e chamar um taxi ou um particular pelo celular. O que já tem afetado a demanda por estacionamento pago.

O surgimento de aplicativos para chamar um carro, sem a necessidade de ficar esperando passar um na rua, ou ter que ir até um ponto, por si só, promoveu um grande aumento da procura pelos serviços e "veio para ficar".

A regulação e eventual autorização para funcionamento, quando muito é de competência federal, não cabendo ao Município autorizar ou restringir o seu funcionamento.

Já a prestação dos serviços está sujeita a normas federais, estaduais e municipais.

As normas federais, estão consubstanciadas no Código de Trânsito Brasileiro e tanto os motoristas, como os veículos tem obrigações específicas. Os veículos tem que ter chapa vermelha. Quem licencia é o Detran que é estadual e quem autoriza a prestar o serviço é a Prefeitura.

A partir de manobras legais uma empresa multinacional que detém um aplicativo de chamada de taxis, implantou a utilização ilegal de serviços de transporte individual por motoristas e carros particulares. Ao oferecer um serviço de melhor qualidade e preços menores, ganhou o apoio da população que passou a utilizá-lo amplamente.

O grande diferencial desse serviço, além do preço menor, é a possibilidade de reclamação, pelo usuário,  do motorista e do veículo, de forma expedita. E a promessa do gestor de descredenciamento do motorista. O que não existe em relação ao motorista profissional. Nem a Prefeitura Municipal exerce o seu devido papel como o mau motorista é protegido pelo seu sindicato, por razões corporativas.

Um dos principais motivos do mau humor do motorista é ele ser obrigado a longas jornadas de trabalho, que podem ultrapassar a 12 hs. diárias para poder custear as despesas e ainda obter alguma renda para si.

Os preços mais elevados dos serviços de taxi, permitiram ao motorista de taxi, ter um veículo novo (no máximo 3 anos desde a fabricação) e trabalhar menos horas por dia. As jornadas mais longas ficam com os motorista que não tendo veículo próprio, recorrem às empresas de frotas, pagando a essas elevada diária.

Com o surgimento do aplicativo utilizando carros particulares e redução dos preços, aumentou substancialmente a oferta e aumentou a jornada de trabalho.

Essas condições tornam insustentável a permanência do modelo. Já tem ocorrido muitas desistências e má prestação dos serviços, com casos de mal tratos de passageiros. O que, provavelmente, decorre do stress dos motoristas sujeitos a jornadas de trabalho muito longas, enfrentando sucessivos congestionamentos. O motorista particular não pode ingressar no corredor de ônibus, como podem fazer os carros com chapa vermelha.

O excesso de oferta decorre da crise geral de desemprego, onde ser motorista do aplicativo é a última opção do desempregado, que dispõe de automóvel, para obter alguma renda. Com a melhoria da economia, muitos sairão, o que poderá beneficiar os que ficam.

Se, com o efetivo cumprimento da lei se exigir a chapa vermelha nos carros que prestam serviços remunerados, vencer, haverá uma substancial redução de oferta. O que poderá resultar em aumento do tempo de espera para a chegada do carro solicitado.

Os descontos tarifários deverão persistir, refletindo na jornada de trabalho. O que pode envolver riscos de demandas trabalhistas.

O sistema de chamada de taxis por aplicativos deverá continuar em que pesem as eventuais restrições. E afetará, significativamente, os serviços de valet. Que caminharão para a extinção, exceto os casos de serviços gratuitos ou subsidiados para os usuários, remunerados pela casa de destino daqueles. Os terceirizados remunerados perderão a viabilidade econômica.






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