Reposicionamento dos partidos políticos
Nenhuma reforma política produzirá mudanças efetivas, sem promover o fortalecimento dos partidos políticos, como efetivos representantes das visões e interesses de segmentos da sociedade, como protagonistas de um jogo de forças dentro do campo politico.
Esse tema está mais desenvolvido no capítulo "Mudança do Modelo de Negócio dos Partidos Político".
O Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais
As regras de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais tem oscilando em função de situações conjunturais. Tem mudado, praticamente, a a cada eleição nacional, mas aplicável também às eleições municipais.
As principais alternativas estão entre o financiamento público e privado, com desdobramento, neste último caso, entre admitir ou não a contribuição de pessoas jurídicas. As regras de contribuição de pessoas físicas tem sido mais estáveis, mas com variações nos limites e nos financiamentos próprios, isto é, com recursos do próprio candidato.
O financiamento pelas empresas foi amplamente desvirtuado, tornando-se um mecanismo de lavagem do dinheiro da corrupção. A percepção desse mecanismo, pelas Operações Lava-Jato, levou a uma repulsa da sociedade, fazendo com que o Congresso, proibisse inteiramente o financiamento empresarial, qualquer que fosse o valor, mantendo apenas a possibilidade do financiamento pelas pessoas físicas.
Foi, por outro lado, a oportunidade para viabilizar o financiamento público, com regras de distribuição definidas pelos próprios Congressistas e gestão pelas cúpulas partidárias.
Os resultados das eleições para o Congresso Nacional em 2018, não confirmaram as perspectivas de forte distorções e consolidação do domínio das mesmas e velhas cúpulas partidárias. Vários dirigentes, mesmo concentrando os recursos do partido não foram reeleitos, enquanto partidos menores, com poucos recursos aumentaram as suas bancadas. Mas permanece no "imaginário político" a visão das distorções do sistema de financiamento público.
O financiamento pelas pessoas seria o "menos ruim", com distorções que podem ser parcialmente evitados por restrições nos financiamentos. A principal seria de máximos de doação, para evitar o domínio dos mais ricos. As regras atuais ainda deixou um "buraco" que é o uso quase ilimitado dos "recursos próprios", gerando uma vantagem para os candidatos mais ricos.
Seria o modelo mais adequado, caso houvesse maior participação das pessoas físicas, no apoio às finanças partidárias pelas suas módicas contribuições, mas constantes.
Para isso seria necessário que os eleitores fossem atraidos pelas propostas dos partidos, no sentido de que esses e seus partidários o irão representar no Congresso Nacional e outros parlamentos, ou ainda nas Chefias dos Executivos.
A representação de interesses comunitários - que ainda domina a formação da Câmara dos Deputados - é fragmentada e insuficiente para sustentar financeiramente qualquer partido. A exigência de que os partidos sejam nacionais, se contrapõe aos interesses de cada população local. Eles, por exemplo, querem um hospital público local ou micro-regional e não estatísticas nacionais sobre o índice de cobertura hospitalar. A desigualdade, no Brasil, em todas as dimensões, faz com que os interesses locais se choquem ou não coincidam com os interesses supostamente nacionais.
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