domingo, 15 de dezembro de 2013

Parceiras público privadas espúrias

Muitas das parcerias público-privadas reais não são formais, não decorrem de licitações públicas e de mecanismos transparentes, mas são feitas às escondidas por agentes públicos que capturam o poder de Estado e estabelecem relações espúrias com o setor privado, dentro de regras não publicadas nos diários oficiais.
O recente episódio da chamada "máfia do ISS" no Município de São Paulo é um exemplo típico dessa parceria, para a viabilização da expansão do mercado imobiliário paulistano: o setor privado investe em empreendimentos imobiliários, com gastos adicionais para o setor público, desviados - em grande parte - para o bolso dos fiscais, que estabelecem a sua regra: entra no "esquema" ou não consegue a licença para construir. 
Se algum empreendedor se recusa a participar, dispondo-se a pagar o que seria devido para os cofres públicos, não o consegue. O recolhimento do imposto é apenas uma das condições para obter o licenciamento. Terá dificuldades sucessivas de seguir outros passos, com postergações que inviabilizam o seu empreendimento. 
Isso explica porque todos estão dentro do "esquema" e ninguém "chia". Quem quiser entrar ou estar no mercado tem que participar dessa parceria.
Com o "estouro" do esquema, o mercado terá que se reestruturar. Durante algum tempo vai parar: só não para de imediato porque há vários empreendimentos em andamento, assim como outros a começar, já licenciados. Mas ainda em 2014, o mercado paulistano vai assistir a uma queda de novos lançamentos. As empresas mais ágeis estão se voltando para outros municípios vizinhos, para manter o seu ritmo.
O processo de "faxina" só não vai ser mais radical, por conta das pressões para evitar quedas bruscas de empregos, principalmente tendo em vista as eleições em outubro de 2014. 

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