segunda-feira, 23 de março de 2015

Um gol despercebido

Ao meio de tantos fatos e notícias adversas, levando de goleada, o Governo conseguiu marcar um tento. Importante, mas relegado às notícias econômicas menores.



Fez o leilão da renovação da concessão da ponte Rio-Niteroi, Essa tinha sido a primeira concessão rodoviária federal, realizada em 1995, com prazo de 30 anos, vencendo agora.


O Governo teria a alternativa de negociar a prorrogação do contrato, diante das muitas crises e das suspeições sobre as principais construtoras nacionais, entre elas a Camargo Correa, a principal acionista da CCR, a atual concessionária.

Havia ainda uma outra suspeição. A preparação da licitação foi feita no formato de MIP (manifestação de interesse privado) com a autorização para que um interessado preparasse os estudos preliminares, indicando as obras necessárias, avaliando a viabilidade econômica-financeira, propondo o preço básico, e preparando o edital de demais documentações necessárias à licitação. Tudo por sua conta e risco, só sendo remunerada, caso a licitação fosse efetivada, pela vencedora. Que poderia ser ela mesma. Nas concessões (comuns ou por ppp) o projetista pode participar da licitação da obra. 

A suspeição era de que a empresa que elabora os estudos preliminares, teria informações privilegiadas e estaria em condições favorecidas em relação aos demais concorrentes, contrariando o conceito da igualdade de condições. 


A autorização para esses estudos preliminares foi dada à CCR, a atual concessionária e uma das concorrentes à renovação, ampliando o nível das contestações.

De outra parte, com os riscos de declaração de inidoneidade de várias das principais construtoras brasileiras, apontadas como participantes de um cartel de fornecedoras da Petrobras havia o risco do certame não ter interessados.

Com a instabilidade do ambiente econômico, incluindo a insegurança em relação ao financiamento pelo BNDES, embora previsto, havia o risco de falta de competição. Mesmo havendo interessados, uma expectativa era de que as propostas teriam baixo deságio, ficando todas próximas ao valor básico.

Os fatos contrariaram as expectativas e as perspectivas pessimistas.

Seis grupos apresentaram propostas:

  • a própria CCR, atual concessionária e responsável pelos estudos prévios;
  • dois grupos já tradicionais, com importante carteira de concessões: a Eco Rodovias, do Grupo C.R.Almeida e a Construtora Triunfo. Esses dois grupos apesar de grande experiência no setor de construção de obras de infraestrutura foram alijados do cartel da Petrobras ou, prudentemente, preferiram não entrar. Não correm o risco, a curto prazo, de serem declaradas inidôneas e estão entre as mais preparadas para tomar o lugar das grandes, se essas forem declaradas inidôneas.
  • dois recém chegados ("newcommers") buscando um espaço dentro das concessionárias rodoviárias: o grupo Bertin, e a construtora capixaba A.Madeira que está em disputa com a Eco Rodovias na concessão do trecho  da BR 101,  que cruza o Estado do Espirito Santo  e se associou ao grupo Coimex, a principal trading brasileira e também de origem capixaba. 
  • e, finalmente, o grupo especializado em logística, sendo uma das maiores do setor, a Julio Simões Logística, testando a sua participação em concessões rodoviárias. 
A CCR caiu numa armadilha e acabou ficando praticamente sem margem de manobra. Ao elaborar os estudos prévios, apontando o preço básico, ficou sem poder baixar muito os valores. A sua única margem está na estimativa dos lucros. Foi obrigada, por questão de coerência, confirmar o preço do seu estudo, com pequena variação. Acabou ficando com o preço mais alto entre todos os concorrentes.  O que seria uma vantagem indevida, por dispor de informações privilegiadas, acabou virando uma desvantagem. E uma vitória para o Governo. 

A experiência da MIP da ponte Rio-Niteroi indicou que não convém a um interessado na concessão assumir os estudos prévios. O que parece ser uma vantagem vira uma desvantagem porque o seu preço se torna conhecido previamente e os concorrentes apresentarão os preços tendo aquele como referência. 

Se definir um preço nos estudos e propuser outro  na licitação será questionado administrativa ou judicialmente, por ter omitido informações que lhe deram condições de propor um valor diferente.

Adicionar legenda
A CR Almeida, uma das poucas das grandes empreiteiras não envolvidas no petrolão, muito interessada na concessão, teve que dar uma proposta agressiva, pressionada pelo seu grande desafeto a A.Madeira, com a qual disputou judicialmente a concessão da BR 101 e venceu. Apresentou um deságio de 36,67% enquanto o Consorcio Nova Guanabara, liderada pela empreiteira capixaba, chegou a 35,23%. 

Com o resultado do leilão, o Governo conseguiu importantes vitórias, embora não possam ser caracterizadas como uma grande virada, num jogo que está perdendo de goleada:
  • viabilizou a retomada do programa de concessões, pois teve a confirmação da manutenção de interessados, entre os que não foram envolvidos pela Operação Lava-Jato, entre elas empresas de grande porte;
  • demonstrou a legitimidade dos processo de MIP ou PMI, para preparar os estudos prévios, mas com uma limitação factual e não legal: não convém a interessados na concessão em assumir da MIP, porque a sua proposta se torna aberta e de conhecimento dos concorrentes;
  • conseguiu baixar o valor das tarifas, o que a Presidente vai usar como "munição" contra o seu principal adversário: "a tarifa do FHC é de R$ 5,18. A minha é de R$ 3,28". Mesmo deixando de lado as picuinhas a redução vai vai ajudar a conter - ainda que pouco - a inflação. 

O mercado não recebeu bem os resultados. Desconfia que a CR Almeida deu um preço muito baixo e com isso as ações da EcoRodovias tiveram uma queda, enquanto as da CCR tiveram aumento na Bolsa.

Como sempre o tempo dirá que está com a razão.


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