quarta-feira, 6 de abril de 2016

Mais uma confusão

Estamos diante de um quadro confuso em que as autoridades extrapolam as suas atribuições constitucionais e legais, gerando uma "guerra" entre Poderes e mesmo dentro deles. 

O Juiz Sérgio Moro vinha extrapolando a sua competência até que alcançou o ex-Presidente Lula e ai houve reação e o Ministro do STF, Teori Zawascki, recolocou o "trem nos eixos".

O Presidente da Câmara extrapolou ao recusar um pedido de impeachment do Vice-presidente, por considerar que não houve prática de crime. Foi induzido pelo movimento contra o impeachment da Presidente que rejeita o projeto contra ela, por não ter havido crime. Quem julga que houve ou não crime de responsabilidade é o plenário do Supremo, em sessão judicializada, presidida pelo Presidente do STF. O Presidente da Câmara extrapolou ao antecipar o julgamento. A sua competência monocrática é aceitar ou não a existência de indícios de prática de atos caracterizáveis como crimes de responsabilidade do Presidente. A lei não distingue entre o Presidente efetivo e o interino. 


Com base nessa falha técnica, o Ministro do STF Marco Aurélio Mello, também por decisão monocrática, aceitou recurso de um advogado, contra a decisão do Presidente da Câmara em arquivar um processo de impeachment do Vice-presidente. Mas também extrapolou ao determinar a sequência do processo e ameaçar o Presidente da Câmara por prática de crime, se não cumprir a decisão. Declarou guerra ao Congresso.

Caberá ao plenário do STF tentar pacificar a questão e pacificar a contenda. Mas o ambiente de conflito já está estabelecido. Mais uma desnecessária confusão, num ambiente já confuso.
 

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