quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Processo de pedido de impeachment e julgamento de impeachment

Abertura do processo de impeachment é uma coisa. Julgamento do impeachment é outra. Aberto o processo não significa que o impeachment será inevitavelmente concedido. Há várias etapas a serem cumpridas. E o melhor para o país é que essas sejam cumpridas regularmente

Não questionar a abertura não significa ser a favor do impeachment. 

O fato suspeito houve. O ato está comprovado e os seus autores também. E ocorreu já em 2015. A denúncia é cabível e merece ser julgada .

Houve um atentado à lei orçamentária. Isso significa crime de responsabilidade do Presidente de República, efeitvo ou em exercício.


O processo deve avaliar o grau de gravidade do crime para decidir sobre a punição .

O processo é político, mas requer fundamento jurídico. Esse não pode deixar de ser considerado e analisado.

 O fato principal é uma "pedaladinha". As grandes pedaladas que agora estão sendo reconhecidas são apenas agravantes.

Corrigí-las não releva o fato principal que sustenta o processo.

Os professores universitários que supostamente são dotados de saber deveriam usá-lo antes de assinar um manifesto de cunho político.

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