sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Políticas de Governo, de Estado e Públicas

Não existe poder de Estado diferente do poder de Governo para formular políticas de Estado. A não ser excepcionalmente quando formada a Assembléia Nacional Constituinte.

O que se entende como política de Estado, distinta de política de governo é a que vai além de um governo. Que não se limita, no tempo, ao mandato do Governante que a formula ou estabelece. Como intenção.

Nem sempre é politica de Estado, mas a pretensão de continuidade da política de governo. 

O governo subsequente pode manter ou não. Não importa se foi chamado de política de Estado. O rótulo nada garante.

A outra confusão é que política pública é política formulada ou estabelecida pelo Governo, mesmo que seja para ser cumprida pelos agentes privados.

Política pública é política de interesse público. E pode ser formulada, estabelecida e praticada pelo setor privado, independentemente de ser transformada em política governamental.



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