quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Reforma política efetiva

A sociedade pressiona o Congresso pela Reforma Política, mas como não há consenso dentro dela, o passo inicial não é o confronto de propostas específicas de alterações regulatórias, sejam constitucionais ou por leis, mas o consenso máximo sobre os objetivos a serem buscados com a reforma. E esses objetivos servirão também de base para a avaliação da eficácia e efetividade da reforma.

A nossa proposta de objetivos da reforma é a seguinte:
  • evitar ou mitigar a influência do poder econômico, na vontade popular;
  • conter o populismo e o clientelismo;
  • assegurar a representatividade popular;
  • assegurar a governabilidade;
  • evitar a corrupção.
Ainda em 2015 foi aprovada uma mini-reforma política, complementada por decisão do STF, com os seguintes pontos principais:
  • proibição de doações empresariais aos partidos e candidatos;
  • limitação de gastos com as campanhas, com tetos definidos por descontos em relação aos gastos da campanha anterior. No caso das eleições municipais de 2016, os gastos em 2012.
  • redução do período de campanha, de 90 para 45 dias;
  • redução do período da propaganda gratuita para os partidos pelo rádio e televisão para 35 dias;
  • proibição de efeitos cinematográficos e especiais na propaganda gratuita;
  • participação nos debates apenas dos candidatos de partidos com pelo menos 9 deputados federais.
Embora restrita às eleições municipais que tem uma grande diferença em relação à eleição federal, será um experimento, para avaliar a eficácia e efetividade da mini-reforma política. A diferença estrutural é que nas eleições municipais, como nas estaduais, o Executivo e o Legislativo são eleitos pelo mesmo colégio eleitoral, sem ponderações. Ou seja, cada eleitor vale um voto para a eleição

A eficácia deverá ser medida pelo cumprimento das novas regras e a efetividade pelo alcance dos objetivos, em termos de composição e comportamento efetivo dos eleitos.

A efetividade será pelo perfil dos eleitos, tanto para Prefeito, como para vereadores. Quantos serão os eleitos em função de gastos milionários com as campanhas? O Poder Econômico terá influência efetiva na composição dos novos poderes municipais?




Nenhum comentário:

Postar um comentário