quarta-feira, 29 de abril de 2020

Quem vai indicar o sucessor de Celso de Mello?

Jair Bolsonaro faz e desfaz, com total desfaçatez, seguindo unicamente a sua natureza pessoal, o que lhe assegura o apoio de uma fidelíssima parcela da população: em torno de 30% da população adulta, dentro das margens de erro das pesquisas. Representaria algo em torno de 50 milhões de pessoas, pouco acima dos que votaram nele no segundo turno de 2018. Perdeu adeptos, ganhou outros e mantém-se firme dentro desse patamar, enfrentando sucessivos temporais. 
Ele só se importa com esse "seu povo".
A saída de Sérgio Moro, do seu governo, em um divórcio litigioso, pouco afetou a posição dos seguidores da sua seita. Ele continua o Deus todo poderoso dessa. O que ele faz e disser é o certo. A essa não interessa a opinião dos outros. 
Só que, dessa vez, as revelações de Moro, na cena da sua saida, teve repercussões jurídicas.
O Procurador Geral, Augusto Aras, pressionado pela Casa e outras forças, apesar da fidelidade a Bolsonaro que o indicou, foi obrigado a apresentar um pedido de investigação perante o STF. Este, pelo Ministro sorteado, Celso de Mello, já aceitou, autorizando as investigações. 
O passo seguinte é, mediante os resultados das investigações, é de arquivamento do processo por falta de provas, ou a apresentação de denúncia perante o STF. Este a recepcionado, remete
à Câmara dos Deputados.
Se essa admitir a acusação, por dois terços de votos da Casa, será o Presidente da República submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. 
Em ambos os casos, o Presidente da República ficará suspenso das suas funções, pelo no máximo 120 dias.
Na prática o processo de impeachment do Presidente já foi iniciado, independentemente de Rodrigo Maia ter ou não que aceitar um ou mais dos pedidos, já apresentados. Nesse jogo de sucessivas casas, já foi dada a partida e avançadas as duas primeiras casas.
Enquanto a sociedade fica esperando por eventual decisão de Rodrigo Maia, em relação aos mais de 30 pedidos de impeachment, o jogo já começou, com avanço rápido.
Uma das consequências da eventual suspensão do Presidente, pelo máximo de 120 dias é que se a Câmara dos Deputados, admitir a acusação, a partir de junho, a indicação do novo Ministro do STF, em substituição ao decano Celso de Mello, por aposentadoria compulsória, por completar 75 anos, poderá ser feita pelo Presidente em exercício,  no caso, o Vice-Presidente da República, General Hamilton Mourão.

(atualizado às 16:30 hs)


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