sexta-feira, 3 de abril de 2020

Teoria da conspiração, o principal motor

O Governo está retardando a distribuição do bonus de 600 reais, para os informais, insistindo na necessidade de uma PEC, para que possa ser descumprida a regra de ouro.
Em síntese, essa regra constitucional diz que o Governo não pode aumentar a sua dívida pública para atender despesas correntes e somente para despesas com investimentos. Ou em termos mais técnicos: não pode se financiar com títulos do Tesouro para cobrir subsídios.
A lei de responsabilidade fiscal limita a autorização para o déficit primário. A regra de ouro se refere ao déficit corrente. 
Se o fizer está cometendo um crime de responsabilidade, o que poderia dar origem - com base jurídica - a um processo de impeachment do Presidente.
Obcecado em proteger o seu cargo, insuflado pelos seus filhos, vê em toda medida do Congresso, uma "casca de banana", para dar margem ao seu impeachment.
Quando propôs o bônus de 200 reais para os informais, as contas do Ministério da Economia é que haveria margem dentro do orçamento e não afetaria a regra de ouro. 
Ao aumentar para 500 reais, a proposta exigiria alteração no limite do déficit primário e também na regra de ouro. Bolsonaro, aparentemente, não percebeu e para não perder a autoria da iniciativa, repicou com 600 reais, de forma intempestiva, sem uma consulta a Paulo Guedes. Ou este também não teria percebido. Foram alertados por parte da equipe econômica. 
Os filhos logo viram uma "casca de banana" e alertaram o pai. Se ele sancionasse a lei, poderia incorrer em crime de responsabilidade fiscal, uma das razões técnicas para o impeachment. Isso trancou o andamento. A versão disseminada foi do receio dos funcionários do Ministério da Economia de, mais tarde ter que responder a processos. No fundo é o receio do Presidente e dos filhos de dar margem técnica e jurídica a um processo de impeachment.

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