quarta-feira, 29 de março de 2017

A terceirização retira direitos?

Os oponentes da terceirização ampla, repetem insistentemente que a lei aprovada pela Câmara dos Deputados retira direitos do trabalhador.

O que é uma inverdade legal, mas influencia milhares de pessoas que são levadas por slogans, sem se preocupar em conhecer melhor as questões. 

Por outro lado, os defensores também apelam para argumentos falaciosos como de que a terceirização ampla irá gerar empregos imediatamente.

É uma guerra de slogans: "Terceirização é precarização" x "Terceirização é modernidade". Meias verdades.

Os trabalhadores tem assegurado por lei uma série de direitos, desde que empregados formalmente. Uma outra lei pode retirar alguns direitos previstos na CLT.

O projeto de lei aprovado pela Câmara, eliminando restrições infralegais à terceirização, não retira legalmente nenhum direito dos empregados, sejam contratados pelos primeiros (contratante original dos  bens ou serviços) como contratados pelos terceiros (fornecedores dos primeiros).


O projeto aprovado não retira direitos. Na prática poderá ocorrer. Poderão ser pontuais ou generalizadas. As posições diante das perspectivas são opostas.

Os defensores do projeto de lei querem a regulação das regras gerais. Os oponentes querem a contenção das exceções.


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