quarta-feira, 8 de março de 2017

Os mesmos vícios e riscos

O novo pacote de concessões ou privatizações contém os mesmos vícios dos anteriores e corre o risco de fracassar. 
Ao longo dos últimos anos, os Governos tem lançados pacotes com um conjunto de obras, alardeando imensos volumes de investimentos e geração de empregos. 
Pouco se efetiva e ai, alguns meses depois, novo pacote é lançado, retirando aquelas que o mercado não confirmou e incluindo novas. 
O novo pacote está inchado por concessões de linhas de transmissão que, com andamento rotineiro, não haviam sido alardeados. 
A principal novidade é a inclusão da desestadualização das empresas de saneamento, mais do que necessária, já atrasada de muitos anos, mas que levará muito tempo para ser efetivada e irá desempregar mais do que empregar. 
As companhias estaduais de saneamento são um "mico". Estruturadas no período militar e impostas aos Municípios, para alcançar a universalização do saneamento, tornaram-se empresas deficitárias, com excesso de pessoal e acumulação de dívidas junto ao FGTS. 
Em função da crise fiscal dos Governos Estaduais, a área financeira do Governo Federal quer impor a venda pelos Estados das suas companhias de saneamento olhando apenas os déficits. E incumbiu o BNDES de promover o estudo econômico e jurídico dessas empresas, contratando consultorias. 
Para inflacionar o novo pacote de concessões o Governo já incluiu 15 empresas. Das quais poucas se efetivarão nos prazos anunciados.
Os estudos vão mostrar o óbvio. O modelo atual que contempla subsídios cruzados para viabilizar sistemas de água para pequenos municípios inviabiliza econômicamente as empresas. Se desobrigar as empresas de atender sistemas deficitários, esses municipios ficarão desatendidos, requerendo a instituição de um novo modelo. 
Duas experiências recentes mostram os riscos: a privatização da malha ferroviária, ocorrida ainda no Governo FHC, resultou no abandono de milhares de quilômetros de ferrovias em todo o Brasil. Para ampliar o atendimento de energia elétrica, alcançando os pequenos municípios nos grotões deste imenso país, os Governos petistas criaram o "Luz para Todos", cujos subsidios agora terão que ser pagos pelos demais consumidores. 
Sem o equacionamento do atendimento aos pequenos municipios a desestadualização ficará restrita a poucos Estados. Não esquecendo que para sua efetivação há necessidade de aprovação pelas respectivas Assembléias Legislativas. É um empecilho político, que a área financeira pública despreza, mas inviabiliza a consecução.
Ainda na área financeira, os estudos deverão viabilizar soluções para as dívidas da companhias estaduais. Para viabilizar a privatização o Governo Federal terá que fazer um "Proer do Saneamento", assumindo os prejuízos do FGTS com o perdão total ou parcial das dívidas, cujos valores serão menores do que os Estados vão arrecadar com a venda das empresas e pagar dívidas com a União. Na composição final das contas, o Tesouro Nacional contabilizará perdas e não ganhos para melhorar o superávit fiscal.
Um terceiro e talvez mais grave problema está na tarifa. O sistema tarifário atual cobra, em tese, os serviços de água e de esgotos. Mas mal cobre os custos com os sistemas de abastecimento de água. Em Companhias melhores, como a SABESP, cobre parte dos serviços de esgotos: a coleta. Mas não o tratamento. Para isso seria necessário aumentar a tarifa o que implica em reação popular contrária. 
Incluir o programa de desestadualização do saneamento vai movimentar o setor de consultoria e de estudos e pode ter o mesmo destino de outras concessões e privatizações anteriormente anunciadas. 

(cont)

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