segunda-feira, 27 de março de 2017

Impacto da terceirização sobre o mercado de trabalho

A lei aprovada pelo Congresso Nacional, sobre terceirização, na realidade, retira restrições artificiais que foram estabelecidas sobre a sua prática, gerando uma série de contestações que interessa à corporação jurídica do trabalho. 

As restrições à uma tendência global da organização e gestão empresarial geraram confrontos que interessa àquela corporação, mais do que aos próprios trabalhadores. Interessa aos advogados dos trabalhadores supostamente prejudicados, aos advogados dos empregadores, aos juizes da Justiça Trabalhista.   

Os Sindicatos de Trabalhadores e a esquerda - em geral - são envolvidos pela tese de que a terceirização ampla precariza os trabalhadores e o mercado de trabalho.

A terceirização ampla pode - efetivamente - ter influência na condição geral do mercado de trabalho e exercícios matemáticos podem ser usados para sustentar essa tese, como fazem estudos do DIEESE.

O que precariza o mercado de trabalho não é a terceirização, mas o desemprego e a informalização das relações de trabalho.

Uma suposição é que terceirização é sinônimo de informalização. Os terceiros seriam predominantemente informais sem o devido cumprimento dos direitos. Essa é a visão dos sindicatos dos trabalhadores e dos oponentes da terceirização.

A suposição oposta é que a nova lei facilita a terceirização formal e com isso formaliza os que estão na informalidade. Essa é a visão do setor empresarial e do Governo. A ampliação da terceirização favoreceria a formalização.

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