sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Trégua para os rumos certos

As decisões do STF sobre o processo de impeachment representam uma grande vitória republicana e democrática. O STF não caiu na tentação de judicializar o processo definindo o que não lhe cabe. Apenas esclareceu e interpretou o que está na Constituição e nas leis, com base na jurisprudência e  na doutrina.

Cada uma das partes pode cantar vitórias ou chorar derrotas. 

O ponto mais importante é o que não foi questionado. 

Ao decidir sobre as ações que decorreram da abertura do processo aceitou, implicitamente, a validade da abertura, ainda que essa tenha sido adotada, supostamente, motivada por revanchismo pessoal do Presidente da Câmara. Ao não aceitar por unanimidade o direito à defesa prévia, teve oportunidade de questionar a existência ou não de fundamento. Não se manifestou.

O STF reconhece que o processo de impeachment é constitucional e legal, não atentando conta a democracia. Não é uma farsa. Não é golpe institucional. 

Atirou no que viu e acertou no que não viu e não queria. Derrubou a tese do golpe institucional, que só prevalecerá como mobilização popular. 

Qualquer que seja o resultado final do processo, com afastamento ou não da Presidente, será democrático. Não tem golpe.

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