Jair Bolsonaro, na prática, está promovendo a desconstrução do sistema político brasileiro, modernamente estruturada por Tancredo Neves - que não teve oportunidade de implantar - no formato de presidencialismo de coalizão.
O presidencialismo de coalizão, estabelece uma predominância do Executivo sobre o Legislativo, com o primeiro assumindo um papel legiferante e dando ao Legislativo um papel de homologador dos projetos de lei ou medidas provisórias elaboradas e encaminhadas pelo Executivo.
Em termos populares, o Legislativo assume um papel de "carimbador" das proposta e políticas estabelecidas pelo Executivo.
Para conseguir a homologação dos seus propósitos o Executivo precisa articular com as lideranças partidárias aquelas, oferecendo em contrapartida, verbas - seja na forma de emendas parlamentares ou de dotações orçamentárias direcionadas - e cargos para que os deputados possam atender as suas bases eleitorais.
Esse modelo gerou enormes distorções, principalmente de natureza ética, e passou a ser contestado pela população e fortemente repudiado dentro da sociedade organizada.
Jair Bolsonaro fez da promessa de não adotar o modelo e mesmo de combatê-lo, uma das principais bandeiras de campanha e, uma vez eleito e empossado, mantém-se firme nesse propósito.
Ele não faz a articulação requerida pela área econômica, por inapetência associada à visão de que não é seu papel. Entende que o seu papel é encaminhar uma proposta. O papel do Legislativo é discutí-la, alterá-la se achar necessário ou conveniente e aprová-la. Se o Executivo não concordar pode exercer o seu poder de veto.
Só que no caso da Reforma da Previdência, que é uma PEC - proposta de emenda constitucional - não cabe o veto do Executivo.
Bolsonaro entende que os dois poderes são independentes, cada qual com o seu papel próprio: o Legislativo, legisla, o Executivo, executa.
Ele não quer os legisladores dentro do seu governo, a não ser aqueles por escolha pessoal e, por outro lado, não quer interferir na ação legislativa.
Certo ou equivocado, o fato é que ele está se comportando assim, contrariando as expectativas do mercado e da área econômica.
Essa tem um vezo autoritario e entende que as suas proposições são racionais e a ala política do Governo tem a obrigação de conseguir a homologação do legislativo àquelas, com ajustes ou concessões pontuais e marginais.
A reação do Legislativo, num primeiro momento, é de insistir no retorno do presidencialismo de coalizão. Ao perceber que o Presidente não está disposto e não se empenha na aprovação de uma reforma da previdência, que entende está agora inteiramente a cargo do Legislativo, deixando lhe autoridade e responsabilidade perante a sociedade e eleitores sobre o que aprova.
(cont)
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