A partida foi dada

Com o pedido do Procurador Geral da República para investigar as revelações do ex-Ministro Sérgio Moro e imediatamente aceitas pelo Ministro Celso de Mello, foi dada partida ao processo de impeachment do Presidente Bolsonaro.
Independente de qualquer iniciativa ou decisão, de momento, do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Dentre os crimes tipificados, na decisão do decano do STF, o de falsidade ideológica seria claramente penal comum. Os demais, como obstrução da Justiça, advocacia administrativa e outros se cometidos por cidadãos comuns, seriam penais comuns. Mas quando praticadas pelo Presidente da República, com a força do seu poder institucional, no exercício do cargo, podem ser caracterizadas como grave atentado à probidade na administração tornando-se crimes de responsabilidade.
Em ambos os casos o STF terá que encaminhar à Câmara dos Deputados. Se essa aceitar a denúncia por 2/3 dos seus componentes (342 votos), no caso de crime penal comum volta ao STF para julgamento. No caso de crime de responsabilidade, o processo é encaminhado ao Senado Federal, para a decisão final. 
Enquanto durar o  julgamento, o Presidente da República será afastado do cargo. Decorridos 120 dias, se o julgamento não for concluido, esse seguirá o seu curso, mas o Presidente volta ao pleno exercício de suas funções. Aguardando o julgamento no cargo.
No caso da falsidade ideológica, o mais evidente e comprovado, tanto que o decreto com assinatura de Sérgio Moro, que declarou não ter assinado, foi retificado e republicado, o Presidente poderá receber pena de 1 a 5 anos de reclusão.
Se for reconhecido crime de responsabilidade pelo STF, aprovada a denúncia pela Câmara dos Deputado seguirá para o Senado, para o julgamento sobre o afastamento definitivo ou não do Presidente (impeachment).
O fato gerador do processo é o reconhecimento jurídico de um crime de responsabilidade, não interessa a amplitude, profundidade, etc. 
Crime de responsabilidade é - como já se comparou -similar à gravidez: está ou não está. Não existe meia gravidez.
O andamento do processo não é jurídico, mas eminentemente político e ai passará a prevalecer "o conjunto da obra", como ocorreu no processo de Dilma Rousseff.
Para evitar a aprovação pela Câmara dos Deputados, o Presidente precisa articular um seguro apoio de pelo menos 1/3 dos deputados, mais um: 172 deputados. 
Dilma tentou, mas sem vocação, experiência ficou na dependência do seu Vice-Presidente Michel Temer. Não confiou nele acabou perdendo o cargo. Temer, experiente e competente no uso dos meios de troca, conseguiu evitar, por duas vezes, a aprovação da denúncia. Mas a um preço elevadíssimo para a população brasileira: não conseguiu a aprovação da Reforma da Previdência. Que era, na realidade, o principal objetivo de Rodrigo Janot, um lídimo representante do patrimonialismo brasileiro.
Jair Bolsonaro, apesar de 28 anos na Câmara dos Deputados, sempre foi um "outsider", sem a devida competência e experiência para lidar com as "sabida raposas" da velha política, que ele tanto abomina. Não terá nenhuma garantia de votos, com eles, exceto com uma minoria que entrega o que vende. Está numa situação de alto risco.

O pior do piores

O que é o pior do Brasil?
Alguns ou muitos não titubeiam na resposta: o Congresso Nacional. 
Entre eles alguns ampliam: os legislativos brasileiros.
Todos compostos por parlamentares ignorantes, corruptos, que só pensam nos seus interesses e não nos interesses de todos, nos interesses nacionais.
Jair Bolsonaro foi eleito Presidente do Brasil, tendo como uma das suas principais bandeiras o combate a essa "corja", prometendo não adotar o "troca-troca", concedendo Ministérios e outros cargos no Governo, em troca de apoio no Congresso. Prometeu não usar as liberações de emendas parlamentares em troca de votos em votações de interesse nacional, ou do que ele entende e defende serem correspondente ao interesse nacional.
Cumpriu rigorosamente a primeira parte. Nenhum Ministro do seu Governo foi indicado por um partido político. Teve indicações de lideranças políticas que formaram desde o início a sua base de apoio. Formou um Governo com a "sua turma", seja militar como civil.
As lideranças partidárias se conformaram, mas insistem nas emendas parlamentares. Bolsonaro e a sua turma, diz, coloca na sua rede o que acaba extravasando para a mídia tradicional, que o Congresso está chantageando, tendo como chefe da organização, o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
A "turma bolsonarista" se mobiliza numa campanha para a desconstrução do Legislativo, procurando caracterizá-lo como o "inimigo nº 1 da Pátria" e quer impedir que o Presidente mude o país.
Tem uma base real, porque a maioria dos deputados foi eleita com a defesa de interesses comunitários ou corporativos, não de interesses nacionais. São mais despachantes do que legisladores. O próprio Jair Bolsonaro foi eleito e reeleito por mais 6 vezes, como um despachante das corporações policiais e de categorias subalternas militares. 
As campanhas difamatórias enfatizam os elementos negativos e minimizam ou omitem os positivos. O Congresso, na guerra contra o coronavirus, tem tido uma grande atuação positiva, apesar de algumas distorções.
De toda forma a composição do Congresso precisa mudar. Ele precisa se transformar, para ter nos seus quadros eletivos, mais parlamentares voltados aos  interesses nacionais do que comunitários ou corporativos. 
Isso só poderá ser feito pelo voto popular. Os parlamentares são o que são, porque é isso que os levam a serem eleitos. O povo tem preferido eleger aqueles que defendem os  seus interesses restritos e não os de todos os brasileiros: preferem votar nos despachantes do que nos representantes de ideias ou de programas nacionais. 
Essa é a realidade, embora muitos não a queiram aceitar.
A grande questão é: como mudar isso?

"veja nos próximos capítulos". 

E depois?

Jair Bolsonaro e Luis Henrique Mandetta tem um objetivo comum: o Presidente não quer Mandetta mais no seu governo. Este não quer ficar no governo Bolsonaro. Mas divergem na forma: Bolsonaro quer que Mandetta se demita, Mandetta quer ser demitido. 
Bolsonaro diz que quer salvar o emprego do brasileiro, mas quer mesmo é salvar o seu governo, o seu poder. Mandetta diz que quer salvar a saúde do brasileiro em toda sua extensão territorial. Se sair do Governo de Bolsonaro vai comandar um batalhão para manter os seus propósitos. 
Bolsonaro desautoriza sucessivamente o seu Ministro, para que ele peça demissão. Mandetta resolveu entrar no jogo: mantém se firme na decisão de não se demitir e provoca Bolsonaro para forçar a sua demissão. 
Leva a crise política e da sociedade para dentro do centro do poder, mais especificamente dentro da ala militar. 
Esta vinha segurando o impulso do indómável ex-capitão para não demitir Mandetta, para não ampliar a crise política. Menos para salvar o Ministro, mais para tentar salvar a presidência de Bolsonaro. Demitindo Mandetta, ele ficará mais fraco politica e popularmente. A saida que lhe restará é um "golpe militar", o que é pouco provável que dê certo.
Para os militares, ciosos pela hierarquia e disciplina, o General pode desrespeitar e até humilhar o Coronel, este não pode fazer o mesmo  com o General. Significa uma quebra de hierarquia. Bolsonaro é o chefe, Mandetta é o subordinado. Isto é intolerável, para os militares. Apoiam ou apoiarão o que está na chefia, para punir o subordinado.
Em breve Mandetta não será mais o Ministro da Saúde e se deslocará com o seu batalhão para outra frente. Poderá evitar um colapso nacional, com uma escalada insuportável de mortes diárias, como ocorreu e ainda está ocorrendo em alguns países.
Mas quem quer que seja o seu sucessor não evitará colapsos estaduais, que ocorrerão fora dos dois principais polos da presença do vírus e da ocorrência da doença: São Paulo e Rio de Janeiro. 
O grande volume de casos nesses estados influencia ou determina as estatísticas nacionais. 

Mudança na escalação do time

O técnico da seleção governamental resolveu mudar a escalação de alguns jogadores, o que pode ter feito para melhorar o desempenho do time, ou por idiossincrasias pessoais.
Um dos indícios é que ele está consolidado o seu modelo de Governo, rompendo o modelo do presidencialismo de cooptação ou de coalizão, segundo as práticas da velha política.
Embora tenha sido eleito com a promessa de acabar com o velho modelo, colocou o seu velho amigo de anos do baixo clero, na Câmara dos Deputados, Onyx Lorenzoni, para fazer a articulação com os parlamentares. 
Onyx foi bem sucedido na eleição do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre e, supostamente, teria negociado emendas em troca de aprovação da Reforma de Previdência. Mas fracassou em outros casos. 
Jair Bolsonaro já havia mudado o esquema de jogo, colocando o General Ramos, outro velho amigo, para a Secretaria Geral, com a atribuição de assumir a articulação com o Congresso, em novos termos, segundo uma "nova política".
Durante a transição, manteve Onyx Lorenzoni, particularmente para o relacionamento com o Senado.
Agora, com o General Ramos, tendo feito o estágio probatório, irá assumir plenamente a articulação, sem dividir a atribuição com a Casa Civil.
A Casa Civil voltará à sua atribuição precípua que é de coordenar a gestão dos Ministérios, exceto os Superministros que se relacionam diretamente com o Presidente.
Com um pequeno número de Ministérios, até o regime militar, o Presidente "despachava" diretamente com todos os Ministros. Com a ampliação do Ministério, que agora chega a quase 30, apesar dos enxugamentos, o Presidente da República não tem tempo e, nem muito interesse, em despachar individualmente com cada um. Só coletivamente. O que depende de orientação presidencial era despachado com o Chefe da Casa Civil. 
Na prática, os Ministros, embora nomeados pelo Presidente, ficavam subordinados ao Chefe da Casa Civil. Mas sempre havia os superministros que despachavam diretamente com o Presidente. 
O General Braga deverá assumir o comando da tropa ministerial, fora dos Superministérios. 

Não vai ser fácil

Diante das circunstâncias consideradas no artigo anterior, Jair Bolsonaro, sempre atormentado pelos seus fantasmas, morrendo de medo da sombra de Sérgio Moro, buscará afastá-lo. A solução mais simples é indicá-lo ao Supremo Tribunal Federal, na vaga a ser aberta pela aposentadoria do Ministro Celso de Melo, o que poderá ocorrer até setembro deste ano. E deixar que ele vá conseguir os votos necessários para a indicação de sua aprovação. O que é provável, mas não tranquilo. Ele criou alguns desafetos dentro do Senado Federal. Sofre ademais a resistência ou oposição velada de Senadores que foram ou poderão ainda vir a ser atingidos pela Operação Lava-Jato. Dependerá do apoio do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O Poder Executivo, sempre conseguiu aprovar no Senado, com relativa facilidade, as suas indicações para o STF. Há pelo menos 5 casos de rejeição, mas nenhum na Nova República.
A última indicação do PT envolveu articulações políticas e uma campanha pessoal do candidato Edson Fachin, junto aos Senadores. 
A indicação de Alexandre de Moraes foi articulada pelo Presidente Temer, dentro ainda do "presidencialismo de coalizão".
O Governo Bolsonaro ainda não indicou nenhum para o STF, mas enfrentou dois casos de aprovação da sua indicação no Senado. Um o da indicação de Augusto Aras para a Procuradoria Geral da República, bem sucedidas, associando a articulação governamental e a campanha pessoal. O outro, abortado, quando o Presidente do Senado alertou que seria rejeitado, não obstante a intensa campanha pessoa "corpo a corpo" feita por Eduardo Bolsonaro, junto aos Senadores. Não conseguiu garantir, previamente, os votos necessários para a sua indicação à Embaixada do Brasil, nos EUA.
Jair Bolsonaro tem ainda dois candidatos às vagas no STF, um que seria de sua preferência: Jorge Oliveira, fidelissimo escudeiro. Repetiria o antecedente de Dias Toffoli.  
Fora pesadas articulações dentro do renegado presidencialismo de cooptação, o nome seria rejeitado, com um argumento simples: não atendimento da condição de notório saber. 

Governando para os seus

 Jair Bolsonaro segue governando para os seus e não para todo o povo brasileiro, embora o seu discurso seja de atendimento nacional.
A tentativa de baratear o preço do óleo diesel, pela contenção ou redução do ICMS foi para atender à principal reivindicação de um grupo de caminheiros, liderado pelo Chorão, um dos principais apoiadores. de primeira hora, da sua candidatura à Presidência. Criou mais uma área de atrito, só para dizer aos seus apoiadores "fiz a minha parte". "Só não baixou o preço do diesel porque os Governadores não querem". "Só pensam nos seus interesses não nos interesses nacionais." Se não foram as palavras literais foi o sentido. Foi mais uma jogada ensaiada, porque sabia que Paulo Guedes não permitiria. Mas para os seus apoiadores foi um grande gesto de quem se arvora no monopólio da defesa dos interesses nacionais. 

A aprovação do garimpo em terras indígenas é para atender a outro grupo de apoio: os garimpeiros ilegais da região amazônica. Para não ficar no garimpo, ampliou o escopo, mas o que interessa é o garimpo.
Jair Bolsonaro tem a ousadia de quebrar paradigmas e contraria os "indigenistas" ou os "pró-indios" que querem a preservação deles como comunidades separadas, em nome das tradições.
Com a liberação os índios poderão explorar os minérios do seu território. Se não houver devida fiscalização (que é o que contam os apoiadores de Bolsonaro) os índios servirão de "laranjas" dos "brancos" arrendando - ainda que informalmente as suas terras - ou tercerizando a exploração em troca dos tradicionais "espelhinhos" de Cabral. Do Pedro e não do Sérgio.
Grupos indígenas serão incorporados à sociedade brasileira, não como cidadãos de terceira classe, com alguns ficando ricos, ainda que menos aos quais vão transferir as atividades. 
Será um grande avanço para eles e a saída da pobreza a que são submetidos, em nome da preservação cultural. 
O problema maior não está nessa integração dos índios à sociedade brasileira, mas os efeitos ou danos colaterais. 
De uma parte haverá - inevitavelmente - uma ampliação do desmatamento da floresta. O mais grave, no entanto, poderá ser a contaminação das águas por mercúrio, afetando uma população imensa, seja de índios, como de não índios. 

Rumos do Brasil

Completado um ano, o Governo se vangloria de ter recolocado o Brasil no rumo certo. Que rumo é esse?
O principal seria na dimensão econômica, com a retomada do crescimento e redução da taxa de juros. A trajetória da queda da inflação foi quebrada, no final do ano, pelo aumento desmesurado do preço da carne. 
Os indicadores da macroeconomia indicam - efetivamente - uma melhoria da economia, com a inflação controlada, juros básicos mais baixos, crescimento continuado do PIB, ainda que em níveis mínimos. Os dados mais recentes foram inferiores às otimistas previsões dos economistas e do Governo. 
mas positivos. Não garantem a sustentabilidade do crescimento. Ainda não conseguiu estimular a entrada de capitais estrangeiros, como investimentos diretos na criação de ativos. Dentre o que entrou grande parte foi para compra de ativos pré-existentes. O capital estrangeiro especulativo saiu, em função da redução da rentabilidade dos títulos brasileiros.
As exportações estão instáveis, em função de incidentes externos e o consumo das famílias foi sustentado por medidas pontuais, como a liberação de saldos do FGTS. Mas o impulsionador principal teria sido a melhoria do poder de compra da massa salarial pré-existente, pelo controle da carestia (fora apenas do aumento da carne) e redução da taxa de juros, ainda que pequena, na ponta para os tomadores.
A economia brasileira foi trazida ao seu rumo "normal" de baixo crescimento, abandonando o atalho da aceleração do crescimento pela forte intervenção do Estado. 
Não eliminou a intervenções pontuais do Estado, como o uso do FGTS, tanto no Governo de Temer, como no de Bolsonaro, mas ampliou o ambiente e espaço de um processo mais liberal.
O crescimento é contido pela carência de investimentos e pela baixa reanimação do mercado de trabalho, em função das mudanças na estrutura desse mercado.
O Governo acredita, aceita por grande parte dos empresários, de que com esse rumo a economia brasileira voltará a crescer de forma progressiva e sustentável. Talvez não seja. 

A ilusão do poder no Estado (IV)

Com a nomeação de Roberto Alvim, o grupo ideológico, orientado por Olavo de Carvalho, ampliou o seu espaço dentro do Governo, completando o tradicional eixo educação e cultura.
O grupo comanda ainda o Ministério das Relações Exteriores,a Secretaria Geral e o Ministério do Turismo. Conta ainda com a adesão do Ministério de Damares Alves. No conjunto, uma parcela menor do Governo Bolsonaro, mas mais estridente e visível.
Na Secretaria da Cultura Roberto Alvim tentou implantar uma política cultural pela predominância - talvez absoluta - de uma antropocultura nacional reacionária por ser antiprogressista, dominada por crenças religiosas, ideológicas e ademais de cunho nacionalista. 
A cultura artística deveria - a ver dele - ser a expressão por meios estéticos, dessa cultura nacional conservadora.
Ao copiar  concepção, texto e forma de apresentação de Joseph Goebbels obteve efeito contrário ao desejado, por atingir o ponto mais sensível da cultura judaica, muito presente no Brasil.
Ao tentar promover uma cultura nacional unificada, conservadora, não percebeu que essa tem como um dos elementos principais o anti-nazismo. 
Esta visão de uma politica cultural focada na dominação de uma cultura nacional imposta não parte do Presidente Bolsonaro que não teria cultura - no sentido de conhecimento - para tal. Esse propósito emana do seu mentor ideológico Olavo de Carvalho. 
O Presidente, ao demitir, a contra gosto, Roberto Alvim, com o qual concorda, pela inspiração de origem comum, por pressão da sociedade e convidar a atriz e produtora cultural Regina Duarte, para assumir o cargo, abandona o projeto de Olavo de Carvalho, para usar  o cargo e a convidada para um contraponto à popularidade de Sérgio Moro, tirando deste a condição de marca do seu Governo e de ser indispensável. 
Regina Duarte, mesmo seduzida por Jair Bolsonaro, aceitou o namoro, mas relutava em casar. 
Ontem aceitou e vai assumir a Secretaria da Cultura. Deve ter considerado mais importante dar o seu apoio ao Presidente, com a sua popularidade do que insistir em pequenas divergências. 
Ela vai relevar essas divergências do Presidente ou vai tentar convencer o Presidente? 
A principal contradição é que ela quer promover a pacificação da classe artística, com tolerância mútua dos oponentes. Já Bosonaro e seus seguidores mais radicais querem manter a guerra cultural.
A partir dai, a nova questão é o quanto ela vai durar, em função das divergências?

(cont)

A ilusão do poder no Estado

Os não políticos ou os que não passaram por cargos públicos de direção, tem uma visão ilusória e sonhadora sobre o poder no Estado: "se eu for Ministro, faço, aconteço, mudo tudo e ajudo o Brasil a melhorar". 
Alguns tem realmente bons propósitos, como parece ser o caso da atriz Regina Duarte, uma celebridade muito aceita como "namoradinha do Brasil", ao aceitar o "namoro" com Bolsonaro em relação à Secretaria Nacional da Cultura.
Em tese, o âmbito da Secretaria seria a "antropocultura nacional", ou seja, o conjunto de visões de mundo, de comportamentos e ações de toda a população humana brasileira. A qual não é unitária, monolítica, com muitos segmentos, mas alguns traços comuns. O principal é a unidade de idioma. 
Na prática a ação estatal se restringe à "cultura artística, isto é, a produção e uso cultural caracterizada como artística: produção de livros, de peças teatrais, de filmes, músicas e outras peças audio-visuais, manifestações populares, etc.
A produção cultural tem visibilidade pública em função do interesse de pessoas que "consomem" a produção, seja pela compra e leitura dos livros, como pela assistência de peças teatrais, concertos musicais, filmes (em salas ou pela televisão), programas televisivos e outras produções culturais.
A participação do Estado na cultura artística está no patrocínio de produção que não seria criada ou sustentada sem o apoio estatal, seja financeira ou institucional. O primeiro é feito pela concessão de transferências financeiras, o segundo por regulações.
Também o Governo pode patrocinar artistas que eleja como representantes da cultura artística nacional. Pode fazer isso discricionariamente, o que é usual em regimes autoritários, pelas preferência pessoais da autoridade, como pode escolher por concursos públicos. 
O último ato do ex-Secretário da Cultura foi lançar um concurso para a seleção e premiação de produções culturais dentro de uma visão ideológica. Essa visão ideológica o derrubou.

Chefia contestada

A transferência da ex-juiza Selma Arruda do PSL para o PODEMOS marca a estruturação do PSL como partido.

O partido escolhido e arrendado por Jair Bolsonaro para dar suporte legal à sua campanha presidencial, foi devolvido ao seu dono, Luciano Bivar, engordado com mais de 50 deputados federais, 4 senadores e uma polpuda participação no Fundo Partidário tornando o PSL o partido mais rico entre todos.

Bivar voltou à Presidencia do partido, junto com um mandato de deputado federal, mas manda muito pouco ou nada no partido, que na prática estava acéfalo.

Alexandre Frota foi o primeiro a sair, por dissidência programática, ainda sem a disputa de poder que emergiu agora, mais claramente.

Flávio Bolsonaro, quer assumir o comando do partido, para comandá-lo para as eleições de 2020, mas a sua pretensão é combatida por correligionários, pelas suas escolhas de pré-candidatos e pelos bolsonaristas como um todo por não ter a ficha “limpíssima”.

A ex-juiza Selma, junto com o Major Olimpio tentaram conter as pretensões de Flávio, dentro do Senado, mas foram derrotados, pela indecisão da senadora Soraya Thronicke.

Flávio que impor ferrenha disciplina partidária, o que caracterizaria o PSL como um verdadeiro partido. Com fartos recursos financeiros quer atrair bons candidatos, mas exigindo fidelidade absoluta ao partido e ao governo Bolsonaro. Acredita que a onda bolsonarista, agora com muitos recursos será o suficiente para formar um importante quadro de Prefeitos e vereadores, pavimentando a reeleição de Jair Bolsonaro, em 2022.

Quer seguir a orientação do General Ramos, mas Flávio não é general. No Rio de Janeiro, determinou a saída dos pesselistas do Governo e não foi atendido.

Não conseguirá atrair campeões de votos, mas esses terão fortes concorrentes.

Cenário Bolsonaro, presidente

O cenário Bolsonaro presidente é percebido, nas apresentações que tenho feito, como mais do mesmo. 
Uma inflexão na conduta do Presidente, assumindo efetivamente o comando do Governo de forma segura e persistente, tem sido vista como impossível, dada a personalidade dele.
Inapetente para a função, como ele mesmo já declarou ("não nasci para ser Presidente") a tendência principal é a omissão. Ou fuga às decisões complexas. 

A sua intervenção como Presidente, continuará sendo intermitente, pontual e mais negativa do que positiva. Em função de pressão de grupo de apoiadores, usa mais o poder de veto, exigindo renovação de medidas adotadas pela máquina, do que orientá-la num determinado sentido. 

Ontem a ordem para retirar uma peça publicitária do Banco do Brasil e demitir o responsável é tipica dessa postura presidencial.
A consequência é a paralisia da Administração: os funcionários e chefias intermediarias ficam receosos de tomar qualquer decisão. 
Bolsonaro, quando resolve presidir, tende a repetir Dilma. 

O agoverno Bolsonaro

Ao  chegarmos aos quase 100 dias, a grande constatação é que estamos diante de um agoverno, ou um não governo. Não se trata de um desgoverno, que não sabe para onde vai, mas uma falta de governo. E o país, sem governo, segue a inércia. 
Na realidade, o que ainda acontece de ação governamental é a continuidade do Governo Temer, em que pese a merecida imagem negativa do ex-presidente. Temer foi mal, mas o seu governo nem tanto. Só não teve tempo para implantar uma série de medidas que agora foram efetivadas.
Um dos poucos pontos positivos dos 100 dias será a privatização ou  concessão dos aeroportos, de terminais portuários, dos dutos da Petrobras, da Ferrovia Norte-Sul, gerando um enorme caixa para o Tesouro Nacional. Nada disso começou com o Governo Bolsonaro, mas esse tem o mérito de dar continuidade e efetivar. Ao contrário e outras medidas, de menor importância, suspensas. 
O problema é que os projetos incluídos no "pipeline" estão praticamente esgotados. 

A "velha política" só existe porque o eleitor vota nela

Uma pesquisa que fizemos sobre os dados das votações locais, em 2014, de deputados federais, em diversos Estados, mostrou que grande parte deles (talvez a maioria) foi eleita como despachantes de interesses locais. 

Essa é a origem da "velha política" e estamos nos dedicando, esta semana, a colocar aqui maiores reflexões para discussão de como superá-la.
O foco principal terá que ser sempre a base, o eleitor: como conseguir que o eleitor não continue votando no deputado federal como despachante de interesses coletivos, mas restritos ao seu pequeno mundo. 
O Governo quer uma reforma da previdência. O eleitor quer o conserto da ponte para ele poder ir à cidade. Ou ter atendimento num posto de saúde. 
O deputado federal promete ajudar o eleitor a conseguir o que necessita e ganha o seu voto. 
É a "política como ela é" (parafraseando Nelson Rodrigues) e não como a gente gostaria que fosse. 
O resumo da pesquisa está publicada num livro "Até onde a vista alcança". Mas que não foi comercializada amplamente, para ser atualizada com os dados de 2018. 

Jucá amplia o domínio

Romero Jucá segue forte dentro do "núcleo duro" da organização de Temer e ampliou os seus domínios. 
Manteve o Ministério do Planejamento e expandiu para o BNDES.
No primeiro, reforça a parceria com os servidores públicos federais, para manter os seus vencimentos de penduricalhos. O seu principal eleitorado, em Roraima, é dos funcionários públicos. Embora eleito apenas pelos votos do Estado, generaliza para "não dar bandeira".

Com isso será difícil cumprir a regra de ouro e o seu não cumprimento caracteriza crime de responsabilidades, dando margem ao impeachment do Presidente.
Coloca o seu principal excecutivo, no BNDES para efetivar a devolução dos adiantamentos do Tesouro. Terá a resistência da casa.

A turma insistirá na pedaladas e, em último caso, apelará para o aumento de tributos.
Esse é o significado real da "troca de cadeiras".

Bases desaliadas

Não existe uma base aliada, mas diversas bases desalinhadas.
Há a base do Presidente Temer que foi formada para defendê-lo contra as investigações das denúncias. É uma composição conjuntural. É pessoal.
Uma segunda base, que pode ser desdobrada seria de apoio ao Governo. Uma primeira seria em relação às medidas econômicas e outra, em relação às demais medidas.

A lista das Medidas Provisórias encaminhadas ao Legislativo - excluidas as de política econômica - atendem a interesses de setores econômicos, como os de petróleo & gás, mineração, agronegócio, ou atividades privadas em educação e saúde.

A formação de uma base aliada para a aprovação dessas MPs depende mais do lobby das empresas ou de suas associações do que de articulação política do Governo. 

Já a pauta econômica que é gerada pelo Ministério da Fazenda e entorno, seria de uma política de governo, mas não é.
Temer encampou a pauta de Meirelles a partir da visão do "mercado" de que as reformas econômicas - principalmente a previdenciária - seriam essenciais para promover a retomada do crescimento econômico.

E Temer, com baixa popularidade, assumiu que a condução da retomada da economia, seria uma forma - talvez a única - para melhorar os índices de popularidade e melhorar a governabilidade.
Mas a economia voltou a crescer, mesmo sem a aprovação das reformas, exceto a do Teto.
Escapando do objetivo principal, de natureza política e pessoal, a pauta econômica deixa de ter prioridade para o Presidente, passando a ser uma pauta Meirelles e não mais Temer/Meirelles. 
Essa pauta passará a ser negociada diretamente entre Meirelles e Rodrigo Maia, cabendo a ele articular o apoio às medidas aprováveis. 

Ao lado das medidas de iniciativa do Executivo, o Legislativo terá uma pauta anti-Judiciário e anti-Ministério Público, envolvendo - principalmente - abusos de autoridades. 

Esquerda, centro ou direita? (1)

A tradicional análise política divide os partidos políticos em esquerda e direita. E parte dos políticos assume um lado. Quando não assumidos ou qualificados viram centro. 

É uma classificação antiquada e superada pelas mudanças econômicas, sociais e culturais, mas que persiste a partir da produção acadêmica e influenciam a classe política. Mas não mais a maioria dos eleitores. Essa não faz a distinção, tampouco entende o que é ser de esquerda ou de direita.

A divisão nasce a partir da 1ª Revolução Industrial, 

Essa organização da produção formal foi ampliada e alcançou o auge com a 2ª Revolução Industrial, mas já não se sustenta na fase atual do mundo produtivo, caracterizado como a 3ª Revolução Industrial. E já estamos ingressando na 4ª.

No Brasil, os sindicatos dos trabalhadores são os últimos bastiões da esquerda tradicional, mas sem a mesma força política anterior e capacidade de mobilização social. Embora, em função, de apropriação de recursos de origem pública, consigam manter a imagem de grande protagonismo.

Os sindicatos são apenas dos assalariados, que vem perdendo sucessivamente participação no mercado de trabalho. Ao ficarem apenas na defesa dos assalariados perdem representatividade e associados. E força política.

Gestor público x privado

Com oito meses de gestão, o competente gestor privado foi submetido a provas como gestor público, na direção da Prefeitura Municipal de São Paulo  e foi reprovado. Está em recuperação, tentando o que não conseguiu efetivar em 250 dias. 

E como sempre busca os culpados. Ainda pode responsabilizar a gestão passada, mas já teve tempo suficiente para fazer as coisas direito. Não o fez por inexperiência e falta de competência na gestão pública.
O problema mais visível está na terceirização pública, na contratação de serviços municipais de empresas privadas para a sua  execução, como manutenção de semáforos, jardinagem e outros já apontados pela mídia, como paralizados.

O processo de compras públicas  é naturalmente lento, mas fica mais ainda pelas exigências burocráticas e pelo jogo de interesses.

Esse é o problema maior que o gestor privado inexperiente enfrenta nas compras públicas de médio porte.

Os novos gestores, imbuidos dos critérios de eficiência, tendem a inaceitar essas condições e a brigar com a burocracia. Sem a devida compreensão do processo. Não percebem que atrás de qualquer exigência estão interesses. E na "briga contra a burocracia", no mais das vezes, perdem.

É o que está ocorrendo com o Prefeito de São Paulo, o está desgastando. E enquanto isso a população paulistana paga pela sua incompetência, ou inexperiência.

A carne é fraca

Um fato recorrente na história do Brasil foi transformado na "maior operação nunca antes realizada" pela Polícia Federal, gerando grande insegurança na população e graves prejuízos econômicos a empresas e investidores.

A história da indústria da alimentação brasileira registra casos pontuais de adulteração de leite, de derivados de carne, de contaminação de bebidas e outros que vão para as páginas dos jornais e para os tempos do noticiário da televisão e somem pouco tempo depois.

Esta operação teve maior repercussão, pelo desnecessário estardalhaço de delegados da Polícia Federal, na busca dos seus momentos de fama, e por ter atingido marginalmente as maiores empresas brasileiras de alimentos industrializados e grandes exportadoras. 

O mercado mundial é sacudido, volta e meia com a epidemia da "vaca loca" na Europa, da gripe aviária em vários países desenvolvidos, da carne de cavalo em hamburgers na China, e vários outros. 

Em todos os casos, gerando grandes prejuízos à cadeia produtiva dos envolvidos e dando margem à emergência de novos protagonistas. O Brasil se beneficiou dessas epidemias tornando-se um grande, se não o maior, exportador mundial de proteína animal. 

Agora a sua maior epidemia teve mais um das suas áreas reveladas: a corrupção que grassa em toda a administração pública brasileira, evidenciada na inspeção da produção alimentar.

Envolve conluios entre pequenos e médios produtores e fiscais corruptos no sul do Brasil, mas acabou respingando nas duas maiores empresas, 

Há várias dimensões envolvidas no episódio, mas a mais importante é a persistência, a resiliência do modelo de extorsão praticado pelos agentes públicos sobre empresas de menor porte. 

O modelo tem como pano de fundo um Estado altamente burocratizado que em nome da defesa da população, cria dificuldades para agentes corruptos, em seu nome, vender facilidades.

Não há no Brasil, nenhuma empresa 100% regular em relação a todo o emaranhado de leis, decretos, resoluções, portaria e outras normas. Há sempre uma pequena falha que a empresa não atentou, mas o fiscal corrupto sim.

E alguma empresa é vítima desse fiscal, que nunca age sozinho. Sempre se forma uma quadrilha. Não corresponde à totalidade da fiscalização, com grande parte isenta da epidemia, mas há também sempre focos. Em determinadas circunstâncias esse foco se amplia e até se alastra para outras áreas e regiões.

A empresa vítima da extorsão paga a propina ou não tem condições de continuar a sua atividades. Se denunciar, poderá ter o seu momento de fama, mas fica condenado "ad eternum", impedido - na prática - de exercer atividade empresarial.

Iniciado por extorsão, chantagem ou concussão, se consolida e se torna a prática comum. Pode ser revertido a um processo de suborno. 

O modelo é o mesmo, seja com relação às grandes construtoras de obras públicas, como aos pequenos e médios frigoríficos e produtores de derivados de carne. 

O modelo continuou sendo utilizado mesmo depois de deflagrada a Operação Lava-Jato. A Operação Carne Fraca é um dos "filhotes" daquela operação e teve como foco fiscais corruptos inseridos dentro do Ministério da Agricultura. Liderados por funcionários que chegam aos cargos de chefia, por indicações ou apoio político.

Segurança jurídica: adquirida ou contratada?

Os trabalhadores brigam por manter os seus direitos previstos em lei. O seu bordão: "nenhum direito a menos", é contra qualquer alteração em legislação anterior que tenha determinado um suposto (ou real) direito "ad aeternum".

Os trabalhadores teriam o direito de se aposentar pelas regras que prevalecia quando ingressaram no sistema. Qualquer alteração nas regras só poderia ser aplicada aos novos.

Por outro lado, empresários que foram beneficiados com renúncias fiscais, definidas em lei, se opões às novas leis que retiram ou reduzem os benefícios. Alegam que seus direitos foram violados e que, ademais, isso gera insegurança jurídica.

No caso de outorgas de serviços públicos, como das concessões, embora a relação seja contratual, as regras definidas pelo Estado funcionam como uma relação de adesão.  Alterações posteriores  das condições estabelecidas seriam um atentado a direitos adquiridos.

 

Sejam definidas em lei ou em contratos, as eventuais alterações, promovidas por novos Governos, ao estabelecido no início da relação formal, são considerados pela outra parte, como atentado ou supressão de direitos. Os trabalhadores caracterizam como "direitos adquiridos", os empresários como "segurança jurídica".

São denominação distintas, mas o objeto real é o mesmo.

Vontade política

O Brasil é um país democrático, com os Poderes Executivo e Legislativo eleitos diretamente pelo povo, com divisão de atribuições e de poder.

O exercício do poder é compartilhado e a "vontade política" tem que ser acordada.

Significa que um partido para impor a sua vontade política, precisa eleger o Executivo e a maioria do Legislativo.Ou assumir o poder por um golpe de Estado, com força militar.

Vontade política é necessária, mas não pode ser unilateral, não pode ser ditatorial. E para que se torne efetiva precisa negociar com as forças propulsoras e com as forças repressoras.