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Nova etapa na Reforma da Previdência

A PEC de reforma da previdência foi aprovada com 379 votos no texto básico e com dois destaques importantes: um do PDT que flexibiliza as condições de aposentadoria dos professores e outro da bancada feminista, dentro dos acordos firmados. Os destaques do PT foram rejeitados. Mas com a inclusão de um "jabuti".
Incorporados ao texto básico deverão facilitar a sua aprovação no segundo turno, com o grupo PT, PCdoB e PSOL, mantendo-se inteiramente contra. 
Já o PDT deveria, por coerência, liberar o voto do seus partidários. Se não o fizer aumentará a dissidência. O mesmo deve ocorrer com o PSB.

O adiamento da votação do segundo turno, seria uma estratégia para ampliar ainda mais a votação favorável, dentro da Câmara, para pressionar o Senado a não promover qualquer alteração.
Para a intenção dos Senadores em incluir os Estados e Municípios a alternativa é um PEC paralelo que, aprovado pelo Senado, seria submetido à Câmara, também num jogo de pressões.

A pendência crítica é a aprovação do destaque apoiado pelo Presidente Bolsonaro, em restabelecer os benefícios dos policiais federais e assemelhados que haviam sido retirados - de forma geral para os servidores - na reforma de 2003. Eles conseguiram adiar por dez anos a vigência da norma, por atraso na regulamentação. 

A nova previdência só valerará para aqueles que ingressarem na carreira, após a promulgação da PEC. Os anteriores voltarão a ter direitos da lei de 85.


É um grave retrocesso e pode dar margem a outros pleitos ainda na tramitação da PEC. Benefícios restritos a categorias tornam-se privilégios. 

Inteiramente contrário aos objetivos da reforma. 

(cont)



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