O PT tentou uma jogada primária, confiando na ignorância da mídia brasileira, que difunde as informações, sem maior crítica, desde que se transformem em notícia.
Desenvolveu uma ampla campanha mundial, com apoio de parte da própria diplomacia brasileira - ainda com muitos nomeados ao longo dos 13 anos de Governo petista - de que o impeachment de Dilma, foi um golpe. Ainda que uma ação parlamentar, dentro das regras democráticas, mas um "golpe". E que a prisão de Lula é política, para evitar a sua eleição para a Presidência da República. Continuam representando um governo que já acabou e não o Estado Brasileiro.
Conseguiu que dois peritos técnicos lotados no Comitê da ONU de Direitos Humanos, assinassem um relatório a favor do direito de Lula de concorrer, em igualdade de condições com os demais, embora esteje preso por razões criminais.
E veiculou a versão de que a ONU, representando o Mundo, exigia que o Brasil, desse liberdade a Lula.
Não tinha suficiente embasamento jurídico, mas contando com a ignorância da sociedade brasileira e os comportamentos acríticos da mídia na difusão da mídia, gerou essa pendência.
Tinha, no entanto, que convencer os juizes e até conseguiu o voto do Ministro do STF, Edson Fachin. Mas não conseguiu convencer os outros que estudaram a lição.
A questão principal é que o Comitê de Direitos Humanos, é um órgão técnico que analisa denúncias contra a violação de Direitos Humanos, por Estados Nacionais e encaminha o seu parecer, com recomendações a um colegiado de representantes de Estado. O seu parecer não tem nenhum efeito jurisdicional e tampouco de recomendação ao Estado denunciado. A sua conclusão é um projeto de recomendação ao colegiado. Que poderá acatar ou não. Essa colocação ficou clara nos votos do relator. Mas melhor avaliada no voto da Presidente do TSE, Ministra Rosa Weber.
Sem ter argumentos para contestar esse fato jurídico, tentou desviar o foco para a vigência ou não do Tratado, firmado pelo Brasil, dependente ou não de um decreto presidencial. Fachin foi o único que "caiu na armadilha". Ou segundo os seus opositores, usou o argumento, da omissão constitucional, para considerar o Tratado como em vigor e com consequência direta na obediência às propostas de recomendação do Comitê.
Contar com a ignorância da mídia e da sociedade, era plausível, mas tentar vender uma falsa tese, junto a um corpo superior de magistrados, foi uma ousadia, que "não colou".
(cont)
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