O Presidente da República é eleito nacionalmente, com a maioria dos votos válidos, representando a maioria do pensamento ou interesse nacional. Torna-se o político de maior evidência.
O seu poder efetivo é relativo dependendo do Congresso Nacional para aprovação legal das mudanças que pretenda adotar. O Congresso Nacional tem ainda o poder de destituir o Presidente. Sempre em decisões colegiadas, com níveis diferenciados para a tomada de decisão.
O corpo de 513 deputados federais e 81 senadores que compõe o Congresso Nacional é o principal quadro político nacional. Representa, no conjunto, o interesse nacional e, segmentadamente, os diversos pensamentos nacionais. Mas não como desejam os cientistas e analistas políticos.
Institucionalmente essas frações diferenciadas do pensamento nacional deveriam se unir em partidos com ideários ou programas distintos.
No Congresso Nacional, trazendo as visões regionais, deveriam, formular ou estabelecer a visão nacional partidária, votando disciplinadamente com as orientações das direções ou lideranças partidárias.
Deveria ser assim e as análises são adotadas - predominantemente - com base nesse paradigma.
Ainda que haja uma grande fragmentação partidária, deveria ser formada uma associação (chame-se de coalizão ou coligação) partidária, com pensamentos comuns e consistentes com o Presidente eleito e seu partido, formando a base aliada. Essa base deveria dar sustentação legislativa aos pensamentos e propostas do Presidente.
Não é o que vai ocorrer porque os deputados eleitos não representam interesses nacionais distintos, tampouco visões, ideários ou programas partidários.
A maioria deles representa interesses comunitários ou corporativos, como "despachantes". Não para defender interesses nacionais, mas medidas governamentais pontuais que atendam as reivindicações dos seus eleitores.
A maioria dos partidos nada mais são que "cobertura institucional" de um "colégio de despachantes". Dão condição de registro ao candidato. Não há identidade ideológica, nem programática, ainda que formalmente estabelecida.
(cont)
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