Os eleitores de esquerda no Rio de Janeiro (7)

Dentro do emprego

Uma vez empregado, aceitando as condições oferecidas e tendo o contrato de trabalho firmado pela assinatura da carteira de trabalho ele passa a ficar sob a proteção das leis do trabalho e pode contestar qualquer condição que fira a lei. Com as mudanças nas leis trabalhistas, também as condições acordadas em convenções ou acordos coletivos.

Pode se sindicalizar voluntariamente, não sendo mais obrigado a contribuir compulsoriamente com o *imposto sindical". Pode não buscar o apoio do sindicato e negociar os reajustes salariais, assim como as demais condições de remuneração e de trabalho, individualmente. Mas se as condições negociadas pelo respectivo sindicato da sua categoria forem mais favoráveis, não se beneficiará automaticamente dessas. 

Os sindicatos e suas lideranças tiveram grande importância na defesa dos interesses dos empregados nas negociações com os empregadores e nas legislações trabalhistas. 

As mobilizações dos lideres sindicais junto aos empregados, para a sua eleição para o Congresso Nacional, de maneira a formar e fortalecer uma bancada sindical, foram efetivas até 2002, quando os trabalhadores conseguiram com os seus votos e apoio de grande parte dos demais eleitores, eleger o Presidente da República e uma grande bancada sindical. Foi o coroamento de batalhas em que líderes sindicais foram eleitos para o Congresso, mas sem conseguir alçar a Presidência da República.

Segundo a Radiografia do Congresso elaborada pelo DIAP, para o período 2003-2006:

"A representação sindical dos trabalhadores no Congresso, apesar de não poder contar com nomes da expressão de Jair Meneguelli (PT/SP) e Jaques Wagner (PT/BA), cresceu qualitativa e quantitativamente nesta eleição, conforme tabela ao lado. Ela passou de 44 para 60 parlamentares, sendo 55 deputados e cinco senadores. Além da reeleição de 27 nomes da legislatura passada, entre os quais Medeiros e Ricardo Berzoini, foi incrementada com a presença de outros expoentes do sindicalismo, como Vicentinho (PT), ex-presidente da CUT, e Cláudio Magrão (PPS), da Força Sindical, na Câmara, e Paulo Paim, no Senado Federal."

No Rio de Janeiro os trabalhadores reelegeram do PT,  Carlos Santana, líder dos ferroviários e metroviários, Jorge Bittar, dos eletricitários e dos engenheiros e Luiz Sérgio, metalúrgico da Construção Naval e ainda Jandira Feghali - esta do PCdoB, líder da categoria dos médicos.

Ao longo da legislatura 2003-2006, a bancada sindical conseguiu novas adesões, incluindo pelos suplentes que assumiram, chegando nas eleições com 74 integrantes. Alguns dos principais líderes não foram reeleitos, em 2006, mas a bancada manteve o número de 60 participantes: 55 na Câmara Federal e 5 no Senado.

Os trabalhadores do Rio de Janeiro, reelegeram mais uma vez Carlos Santana, Jorge Bittar e Luiz Sérgio. Jandira Feghali candidatou-se ao Senado, não concorrendo à reeleição de deputada federal. Mas promoveu com seus votos o retorno do metalúrgico  Edmilson Valentim pelo PCdoB, e a eleição dos novos Chico D'Angelo (PT) do Sindicato dos Médicos. Ainda teria eleito Fernando Lopes, incluido na bancada sindicalista pelo DIAP, por ter pertencido à Diretoria do Sindicato dos Economistas. Mas a sua principal base eleitoral não é da categoria profissional. 

Na Radiografia do Congresso para a legislatura 2011-2014 o DIAP identificiou um aumento da banca sindical:

"Em levantamento preliminar, o DIAP identificou 72 congressistas - 64 deputados e oito senadores – que farão parte da bancada Sindical na próxima legislatura, cujo início das atividades será a partir de fevereiro de 2011. Este número, que poderá aumentar, é maior que a bancada atual, de 61 parlamentares. A bancada sindical tem oscilado de eleição para eleição. Em 1998, foram eleitos 44 sindicalistas. Em 2002, talvez como reflexo da eleição de Lula para a Presidência da República, foram 74, sendo 69 deputados e cinco senadores, um recorde. Em 2006, caiu para 61, sendo 54 deputados e sete senadores. Dos 61 atuais integrantes da bancada Sindical, 47 disputaram a reeleição e 38 renovaram o mandato. A estes se somarão os 26 novos parlamentares que não estavam no exercício do mandato em 2010."


No Rio de Janeiro não conseguiram serem reeleitos, Chico D'Angelo, Edmilson Vatentim e Fernando Lopes. Jorge Bittar Luiz Sérgio foram reeleitos, Jandira Feghali, retornou à Câmara e os trabalhadores da categoria de artistas teriam eleito Stepan Nercessian, este pelo PPS. A bancada sindical do Rio de Janeiro teria ficado reduzido a 4 deputados.

Embora mantendo o número de parlamentares a bancada sindical perdeu votos e qualidade, o que veio a se refletir nas eleições de 2014, quando se configurou uma significativa perda da importância da bancada. 

Segundo o DIAP:
"Nas eleições de 5 de outubro de 2014, dos 83 membros da atual bancada na Câmara, 46 ou 55,42% tentaram renovar o mandato para a legislatura que vai se iniciar em 1º fevereiro de 2015. Desses, 36 tiveram êxito e há outros 15 novos, num total de 51 deputados e nove senadores."

A contagem da Bancada Sindical, pelo DIAP, passou a ser inflacionada com a inclusão de simpatizantes, que não eram consideradas nas primeiras listas, considerando apenas os representantes sindicais. No Rio de Janeiro a bancada sindical em 2014 ficou com 2 ex-dirigentes sindicais: Luiz Sérgio e Jandira Feghali. Carlos Santana e Jorge Bittar, já tinham ficado fora. Chico D'Angelo ficou na suplência, tendo assumido posteriormente, durante a legislatura.

As prováveis causas

O atendimento das pautas de reivindicações sindicais, sem grande mobilizações das bases, teria contribuido para o enfraquecimento político-eleitoral dos líderes sindicais. Os trabalhadores teriam considerado importante a eleição presidencial, com a qual teriam o atendimento dos seus pleitos nas negociações com os empregadores. Uma representação forte no Congresso, para dar suporte a essas negociações não foi vista como relevante. As preocupações dos trabalhadores passaram para questões mais gerais, anslisadas adiante. 
Por outro lado, não emergiram novas lideranças sindicais combativas. As lideranças sindicais teriam sido cooptados pelos Governos tanto o Federal, como o Estadual, no caso do Rio de Janeiro.

Essa mesma visão teria levado à visão de que não havia riscos de alterações na legislação trabalhista. Com a grande vantagem de Dilma Rousseff sobre o oponente Aécio Neves, nas pesquisas no Rio de Janeiro, entenderam os trabalhadores que, com a influência de suas lideranças junto ao Executivo, o Governo petista não só asseguraria as conquistas, como poderia ampliá-las.  

Mesmo depois do impeachment da Presidente Dilma Rousseff as lideranças sindicais conseguiram conter uma reforma trabalhista e sindical mais ampla e profunda, por parte do Executivo. Mas, com uma bancada parlamentar  mais fraca, não conseguiu impedir uma reforma mais radical promovida dentro da Câmara Federal, atropelando tanto o Senado como o Executivo.

As perspectivas para 2018

Com as derrotas no Congresso, os trabalhadores poderiam se mobilizar para uma reação, mas faltam lideranças novas para promovê-las. A tendência é que a bancada sindical no Rio de Janeiro, venha a minguar ainda mais.

A bandeira da correção real do salário mínimo já está consolidada e não há oposição visível.

A bandeira de revogação da reforma trabalhista, defendida por alguns dos presidenciáveis, tem perdido força quando se passa a discutir os detalhes dessa revogação. Não existe consenso entre os trabalhadores sobre a revogação total com o retorno das regras pré-reforma. A perspectiva radical tem adeptos, mas - provavelmente - insuficiente para eleger um deputado federal.

A  revogação da reforma sindical, centrada no restabelecimento da obrigatoriedade da contribuição sindical é a principal bandeira dos dirigentes sindicais, mas não da base. Uma grande parte dos trabalhadores não quer voltar a ser descontado de um dia de trabalho para financiar os Sindicatos que, ela não percebe, no que ajudaria a categoria.

As lideranças sindicais voltadas apenas para as aspirações dos trabalhadores dentro do emprego, perderam o discurso e o apoio das bases.

Os trabalhadores tem aspirações por uma vida melhor, muito além do seu emprego e o tempo de dedicação ao mesmo.

(cont)